resumo sobre contrato trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5021642-04.2019.4.04.9999), 22-01-2021
... Ana dos Reis Bastos, tem histórico de trabalho rural, conforme as anotações em sua CTPS o 1.7). De acordo com o resumo de cálculo do INSS, o último contrato de ... Sobre as prestações vencidas, devem incidir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 24-79.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRATO A TERMO ENCERRADO PELO EMPREGADO ANTES DO PRAZO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS – CONTRATO" A TERMO ENCERRADO PELO EMPREGADO ANTES DO PRAZO \xE2\x80" ... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... monetária, nada dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1381-07.2017.5.10.0014)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E DA LEI 13.467/17. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVI EM FACE DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA PRESENTE AÇÃO. A lide versa sobre a competência para determinar o recolhimento das contribuiçõ
... A lide versa sobre a competência para determinar o recolhimento das ... processos decorrentes de contrato" de previdência complementar privada (complementa\xC3" ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001812-33.2014.5.06.0022), 16-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. Uma vez que a CYRELA JCPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A., Tomadora dos Serviços, obrigara-se, por meio do contrato de prestação de serviços, a ter sobre o seu controle a prova dos recolhimentos dos tributos, inclusive aqueles relativos ao INSS, PIS e COFINS, para retenção dos valores correspondentes nas notas fiscais, é razoável...
... dos Serviços, obrigara-se, por meio do contrato de prestação de serviços, a ter sobre o seu ... nas contrarrazões - consubstanciados em resumo das informações à Previdência Social, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 209-21.2013.5.12.0012) 14-03-2018
... dez anos do contrato, relatou ao serviço médico da empresa que ... Sobre o tema, asseverou o Regional: ... 1.6 ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... aceitação da arbitragem no direito do trabalho ... É sabida a importância de um sistema de ... ório Permanente da Justiça Portuguesa sobre Bloqueios e Propostas de solução, maio de 2005, ... no plano das relações bilaterais do contrato empregatício ... Ainda, seguindo a trilha da ... aos dizeres de Coutinho (7) que, em resumo, dista: ... ( ... ) que, se, por um lado é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10907-91.2017.5.15.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. A decisão regional foi proferida de acordo com a Súmula 331, IV, do TST, a qual preconiza que "
... o IPCA-E em razão da duração do contrato de trabalho, no ... interregno de maio a ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001036-80.2016.5.07.0007), 2016-11-30
... ÇÕES apresentou DEFESA aduzindo, em resumo, que: o contrato de trabalho foi devidamente ... no valor de R$ 234,32, calculadas sobre R$ 11.716,02, valor atribuído à causa, ficando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001294-49.2014.5.06.0020), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRESCRIÇÃO BIENAL. OCORRÊNCIA. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A DOIS ANOS ENTRE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Transcorridos mais de dois anos entre a extinção do contrato de trabalho e o ajuizamento da reclamação trabalhista, se opera a prescrição bienal, restando fulminada, inarredavelmente, a pretensão obreira, merecendo, pois, ser extinto o...
... A DOIS ANOS ENTRE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... 487, III, do CPC/15 ... Assevera, em resumo, que seu contrato de trabalho estava suspenso ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Regiane Pereira Silva da Cunha 2 ... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes ... no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... propostas e processadas na justiça do trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... ça terão prioridade na tramitação sobre todos os demais atos judiciais ... 6.3 ... , que tem como finalidade rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, por ... 1. RESUMO DOS FATOS ... O requerido foi contratado pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1324-34.2012.5.05.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. HORA EXTRA - CARTÃO DE PONTO. DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA NA CTPS - VALOR (R$ 20.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos ...
... recorrente feito argumentação específica sobre quais ... questões não houve a ... médicos apresentados durante o contrato de ... trabalho, atentou contra o seu ... Em resumo, seja porque o IRR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1560-55.2014.5.09.0892)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata deficiência na entrega da prestação
... REALIZADOS NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... EMPRÉSTIMO PESSOAL ... rescisórias não podem ser calculadas sobre a ... última remuneração recebida ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... os titulares das unidades do Ministério sobre os assuntos submetidos à consideração do ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ... Chefe FG-1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1039-94.2013.5.04.0016) 03-10-2018
... adicional normativo de 100% (cem por cento) sobre o intervalo intrajornada suprimido, desafia ... de horista do autora, mediante exame do contrato realidade, restam intactos os arts. 1º e 7º, ... Recurso de revista não conhecido ... Resumo: Recursos de revista do reclamado e da reclamante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... ao plano de ação previsto em contrato de gestão. ... § 1o Desde que as despesas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000113-57.2017.5.02.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. GRUPO ECONÔMICO. DESFUNDAMENTADO. O apelo encontra-se desfundamentado nos termos art. 896 da CLT, uma vez que a parte não indica violação de dispositivo legal ou constitucional,...
... a 10/2015, sem qualquer alteração do contrato após a demissão formal em 12/2014 ... ) evidencia a existência de fiscalização sobre a prestação de serviços. A decisão está ... consignou que o relatório denominado "resumo de horas por ... profissional" demonstra ... -
Contratos de financiamento na modalidade de Project Finance: risco, desconfiança e o papel da governança corporativa
O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de financiamento de Project Finance, visando demonstrar as características da sua arquitetura contratual e os principais problemas de governança que cercam a relação entre investidores e financiadores, e como esses problemas podem impactar no acesso ao crédito. A partir de um levantamento de literatura multidisciplinar...
... RESUMO: O trabalho faz uma revisão do conceito e do senvolvimento do contrato de inanciamento de Project Finance , visando ... como a governança corporativa pode atuar sobre essa crise de coniança, irmando a relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000521-46.2016.5.06.0145), 21-02-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A Súmula 338
... ele e o(s) autor(es), sob argumento, em resumo, de que não formalizou qualquer contrato de ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Se a lei civil nada dispuser sobre a forma, essa será de livre escolha das partes ... ) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ... resumo, que deverá conter, entre outras obrigações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000733-73.2019.5.07.0003), 2019-07-15
... Os peticionantes comunicam, em resumo, ter havido contrato de trabalho entre as partes, ... ,00 (dois mil reais) incidiria totalmente sobre as verbas de danos morais (natureza ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000189-80.2019.5.02.0432)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CLARO S.A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . 1. O recurso de revista oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza jurídica previstos no...
... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre" a questão dever-se-ão aplicar ... efic\xC3" ... CONCESSÃO PARCIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO NA VIGÊNCIA DA LEI ... -
I rinvii della legge alla contrattazione collettiva nell'ordinamento italiano e il rapporto tra art. 8, l. n. 148/2011 ed art. 51, d.lgs. n. 81/2015
... Referenze ... RESUMO: As formas do contrato de trabalho foram ... A reforma do Jobs Act: a intervenção sobre os tipos de contratos. 2. Artigo 51º do Decreto ...
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Teoria Geral do Direito
... ção pelo juiz, havendo, ainda, estudos sobre a própria produção legislativa 4 , na ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...