resumo sobre inventario e partilha
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... A competência para decidir sobre uma medida preparatória é do juiz da causa ... Nem mesmo eventual processo de inventário é paralisado diante da decretação de bilidade. O formal de partilha deve ser expedido e registrado, permanecendo o ... momento imediatamente anterior.” 1035 Em resumo, a medida de indisponibilidade, como antecedente ...
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Acórdão nº 1.0598.17.001084-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO INCERTO DO AUTOR DA HERANÇA E BENS IMÓVEIS EM FOROS DIFERENTES - PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA INICIALMENTE ELEITA - COMARCA DE SANTA VITÓRIA/MG - HIPÓTESE DO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO II DO CPC/15 - RECURSO PROVIDO.
... , o competente para o inventrio, a partilha, a arrecadao, o cumprimento de disposies de ltima ... de direitos possessrios e de propriedade sobre outros dois imveis em Juquitiba/SP. A ... Em resumo, a competncia para o ajuizamento da ao de ... -
Acórdão nº 1.0598.17.001084-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO INCERTO DO AUTOR DA HERANÇA E BENS IMÓVEIS EM FOROS DIFERENTES - PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA INICIALMENTE ELEITA - COMARCA DE SANTA VITÓRIA/MG - HIPÓTESE DO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO II DO CPC/15 - RECURSO PROVIDO.
... , o competente para o inventrio, a partilha, a arrecadao, o cumprimento de disposies de ltima ... de direitos possessrios e de propriedade sobre outros dois imveis em Juquitiba/SP. A ... Em resumo, a competncia para o ajuizamento da ao de ... -
Decisão Monocrática nº 50075802020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE PARTILHA EM INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PARTILHA OBJETO DESTA AÇÃO. PEDIDOS CAUTELARES. VÁRIOS FORAM OS FILHOS, NETOS E BISNETOS ENVOLVIDOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS QUE GERARAM A CONSOLIDAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL NA PESSOA DOS RÉUS DESTA AÇÃO ANULATÓRIA, ORA AGRAVADOS. A AUTORA AGRAVANTE ERA COMPANHEIRA DE UM DOS HERDEIROS, MAS ELA NÃO FIGUROU NO...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... anulatória de partilha em inventário. suspensão dos efeitos da partilha objeto desta ... As circunstâncias que pairam sobre os fatos aqui em debate justificam acautelar-se ... A autora alega, em resumo, que na condição de herdeira testamentária do ... -
A antecipação de herança e as dívidas do espólio
... Marlan Marinho Jr. 1 ... Resumo: O presente artigo visa confrontar a doutrina e ... doutrinárias, apontou-se os precedentes sobre a matéria e indicou-se a divergência ... das sucessões: testamenteiro: inventário e partilha. Atualizado por Giselda Hironaka, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - COMPANHEIRO EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO DA COMPANHEIRA - PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONFIGURADO COMO PARTICULAR - AFASTAMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO - DIREITO HEREDITÁRIO CONFIGURADO - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovada nos autos a condição de companheiro do autor, bem assim a sua exclusão do inventário da
... A.F., para declarar parcialmente nula a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Maria ... 125, sustentam os demandados, em resumo: que, com o ajuizamento da presente ao, buscou o ... Braz dos Reis, o reconhecimento de sua meao sobre o imvel situado na Rua Visconde de Arax, 75, ... -
Processo nº 0044151-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Requerimento de Autuação, Registro e Cumprimento de Testamento. Condicionamento a Deflagração Do Inventário Judicial. Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública de Inventário. Inteligência Do Art. 610 Do Cpc. Conformidade Com O Art. 286, §1º, Inciso Ii Da Consolidação Normativa Da Corregedoria. Reforma Da Decisão. Provimento Do Recurso. a Existência de...
... DEFLAGRAÇÃO ... INVENTÁRIO ... JUDICIAL. ... partilha de bens, ... Foro Central da Capital, sobre" a possibilidade de ser lavrada escritura p\xC3" ... resumo": a) que a análise judicial dos requisitos\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50012910720228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIDA NULIDADE DA SEGUNDA PARTILHA FORMULADA NO INVENTÁRIO, FACE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DOS SUCESSORES DO DEMANDADO FALECIDO, SEM A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO MESMO. INTIMAÇÃO ENDEREÇADA AO PROCURADOR CONSTITUÍDO PELO FALECIDO. AUSENTE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO MESMO PELO FALECIMENTO. PRETENSÃO
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... da segunda partilha formulada no inventário, face ausência de intimação válida dos ... patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, ... No mérito fazem um breve resumo dos acontecimentos fáticos-jurídicos que ... -
Acórdão Nº 0301231-59.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... May ajuizou este procedimento de Inventário dos bens deixados por Munir Soares de Souza ... Roselis, propõe o procedimento para a partilha dos bens; para tanto, requereu também a ... Aduziu ainda que exerce posse sobre um dos imóveis arrolados e que recebeu este por ... 27-11-2018). Assim, em resumo, conclui-se que, em tese, por desrespeito à ...
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Acordao N° 1311279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Agravo interno. Apelação cível. Direito processual civil. Interesse recursal. Verificação. Arrolamento sumário. Homologação de partilha amigável. Comprovação do pagamento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e suas rendas. Cabimento. Parcelamento de crédito tributário decorrente de incidência de itcmd. Expedição do formal de partilha condicionada à prévia quitação integral do débito...
... HOMOLOGAÇÃO DE ... PARTILHA AMIGÁVEL. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS S ... INCIDENTES SOBRE OS BENS DO ESPÓLIO E SUAS RENDAS. CABIMENTO ... O agravante sustentou em resumo que o fato de o débito ter sido parcelado ... INVENTÁRIO. PARTILHA ... AMIGÁVEL. ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0487.12.000216-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESPÓLIO DEVEDOR. PENHORA RECAÍDA SOBRE BEM CERTO OBJETO DE LEGADO. DESCABIMENTO. BEM QUE DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO PERTENCE AO LEGATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.923 DO CC. CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. Como se sabe, a herança é transmitida com a abertura da sucessão (CC, art. 1.784) como um
... decisum, sustentando, em resumo, que "vedada a cesso, por um dos herdeiros, do ... , foi negociado sem a finalizao do inventario, no tendo o herdeiro direito exclusivo sobre o ... 1.791), at que sobrevenha a partilha, quando o direito de cada herdeiro fica ... -
Acórdão nº 1.0487.12.000216-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESPÓLIO DEVEDOR. PENHORA RECAÍDA SOBRE BEM CERTO OBJETO DE LEGADO. DESCABIMENTO. BEM QUE DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO PERTENCE AO LEGATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.923 DO CC. CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. Como se sabe, a herança é transmitida com a abertura da sucessão (CC, art. 1.784) como um
... decisum, sustentando, em resumo, que "vedada a cesso, por um dos herdeiros, do ... , foi negociado sem a finalizao do inventario, no tendo o herdeiro direito exclusivo sobre o ... 1.791), at que sobrevenha a partilha, quando o direito de cada herdeiro fica ... -
Decisão Monocrática nº 51255883520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVOS FORMAIS DE PARTILHA (SEGUNDA VIA). EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. PLEITO A SER DEDUZIDO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO ORIGINÁRIO, DA AVÓ MATERNA, QUE TRAMITOU EM MEIO FÍSICO. SENTENÇA MANTIDA. PRETENDEM OS APELANTES A EXPEDIÇÃO DE NOVOS FORMAIS DE PARTILHA (OU SEGUNDA VIA) EM
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Em resumo, alegam os autores/apelantes que (1) ... -
Relatório e Voto com número 0148117-27.1997.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 17-04-2023
... Fernandes, nos autos da ação de inventário dos bens deixados ... por José Flávio Barbosa ... Havendo a celebração de inventário e partilha extrajudicial no curso do processo em ... , este deixa de possuir utilidade prática sobre sua ... finalidade original, devendo ser extinto ... em resumo, que a realização do inventário na via ...
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Acordao N° 1680804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Inventário. Arrolamento comum. Acordo de partilha de bens. Homologação e lavratura do formal de partilha. Anterior comprovação do recolhimento do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - itcmd. Desnecessidade. Interpretação do disposto no art. 662 c/c 664, § 4º, do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito de o art. 664, § 5º, do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO COMUM. ACORDO DE PARTILHA ... DE ... COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA ... MORTIS E DOAÇÃO DE ... Federal, nesta sede, busca, num apertado resumo (Id 23351764): ... Por todo o exposto, o Distrito ... -
Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... contraditórios ou excludentes de direitos sobre um mesmo imóvel ... Art. 650. A ... IV - as cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de ... de partilha conjuntivo decorrente de inventário, as partilhas serão registradas na sequência de ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da ... do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; C: correta, pois reflete o ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.284366-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SUPOSTA PRETERIÇÃO DE DIREITO DE MEAÇÃO/HERANÇA EM AÇÃO ANTERIOR DE INVENTÁRIO - QUESTÃO PREJUDICIAL QUE DEPENDE DE RESOLUÇÃO PRÉVIA EM AÇÃO AUTÔNOMA - CONDIÇÃO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ DOS PROMITENTES COMPRADORES. Quando anulação de promessa de compra e venda (questão subordinada) é pleiteada com base em alegação de preterição de...
... em 1/06/2002, e a penltima apelada, aps partilha em 13/09/2002, na condio de ex-inventariante, ... Relatado em resumo, passo ao voto. Conheo da apelao, ... -
Acórdão Nº 0001700-62.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AOS ATOS DE CONSTRIÇÃO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE ... EXTINÇÃO DO ... Resumo do andamento processual, no 1º grau: ... “O ... das penhoras e constrições recaída sobre o imóvel rural; E) pedido de Concessão de ...
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Acordao N° 1413400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil e processo civil. Prioridade na tramitação. Apelação. Ação de petição de herança. Pedido de invalidade da partilha judicial. Preterição de herdeiro necessário. Prescrição. Termo inicial. Art. 186 do cc. Violação do direito. Trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastada. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença...
... PARTILHA JUDICIAL ... PRETERIÇÃO DE HERDEIRO ... que deixou de figurar na ação de inventário ajuizada pela requerida, sua irmã ... 3 ... Alegou, em resumo, ter sido preterida ... na partilha judicial ... Sobre o assunto, estabelece o Art. 189 do CC que, ... -
Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... ítima, quando já não tinha nenhum direito sobre os bens do espólio” ... A denúncia, ... Demeneck, referente aos autos de Inventário nº 0000625-12.2015.8.16.0188 – ... requereu a ... partilha somente das cotas sociais da empresa ... HOTÉIS ... 5. Em resumo, constatado que a denúncia atende aos ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... ório, intime-se o réu para manifestar-se sobre os mesmos em até 15 dias ... Empós, ... para viabilizar o andamento do inventário extrajudicial, no entanto, mister cautela para ... [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] ... ATO ORDINATÓRIO ... Tendo em vista ... faz-se necessária a realização de breve resumo dos autos ... Por meio da inicial (ID ...
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Acórdão Nº 0099200-50.1987.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
RENOMA REPRESENTAÇÕES. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCENDENTE DA SÓCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO INDEVIDO. Caso em que é indevido o redirecionamento da execução ao descendente da sócia executada e já falecida determinado pelo juízo em razão da apropriação do valor de imóvel objeto de partilha. No caso em análise, o imóvel por ele alienado correspondeu ao adiantamento da herança de seu...
... ção do valor de imóvel objeto de partilha. No caso em análise, o imóvel por ele alienado ... prestação de contas no processo de inventário em relação à venda de um imóvel no município ... Em resumo, diz que a sócia executada se encontrava na ...