resumo sobre inventario e partilha
12607 resultados para resumo sobre inventario e partilha
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Execução Trabalhista
... -se que, além do CPC ter extensa parte sobre execução, o parágrafo único de seu art. 771 ... ; IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... falência, concordata, liquidação, inventário, e insolvência, se, antes de garantidos os ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Decisão monocrática Nº 1486265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... ônio e evitar futura realização de inventário que será desnecessário”. (eDOC 71 – ID: ... A apelante sustenta, em resumo", que o pleito tem como fundamento “a preocupaç\xC3" ... responsabilidade, de modo a antecipar a partilha dos bens deixados para a sua mãe na condição ... vasto patrimônio, causando preocupação sobre o manejo dos bens, pelo que busca, com pleno e ...
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Capítulo 4 - A declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002 pelo STF e o direito intertemporal
... à sua prolação e cujas sentenças de partilha ainda não tenham transitado em julgado ou cujas ... , indicando ao Juiz qual o sistema jurídico sobre o qual ele deve basear a sua decisão ... 2 ... importando o estágio processual do inventário ... De qualquer forma, a referência ao “ ... 5º ... Em resumo, a modulação dos efeitos da decisão do STF ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A problematização se refere à força ... , a legislação específica que dispunha sobre registros públicos surge em 1973 com a vigência ... de direitos (hereditários, partilha, previdenciários). Em razão do equívoco, houve ... 124-A 14 , permitindo a faculdade do inventário, da partilha, da separação, do divórcio e ... -
Princípios registrais imobiliários
... Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: Editora PrimVs, ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... registrar apenas um, ou no caso de inventário onde apenas um herdeiro quer registrar o seu al de partilha ... 135. BRASIL. Lei nº 6.015 de 31 de ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... dos artigos 1.639 a 1.657 não versam sobre regime de bens, mas compõem o chamado direito ... Em resumo, é ônus de quem alega comprovar a efetiva ... 99 98 CIVIL E PROCESSUAL. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. REGIME VOLUNTÁRIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054922620214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEI N°. 13.463/2017. HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E...
... se tenha a certeza de que não há inventário aberto ou bens a inventariar. É que, segundo ... 666 do CPC, que dispõem sobre os valores devidos a servidor público, em razão ... 2. A título de sucinto resumo fático, transcreve-se trecho do recurso da ... não encerrado o Inventário, com a partilha dos bens e o pagamento das eventuais dívidas, ... -
Do cumprimento da sentença
... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ... Violenta, em resumo, a simplicidade do procedimento trabalhista ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... no Mato Grosso do Sul para tratar com ODAIR sobre esse carregamento. GLAUCO, funcionrio de ADRIANO, ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ... em seu nome; QUE recebeu tais bens na partilha de bens aps o trmino do casamento, todavia, no ...
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Exame dos princípios
... A Lei n. 9.307, de 23-9-96, que dispõe sobre a arbitragem, não é inconstitucional, pois ... 139, I) ... Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos ... dispositivo da sentença, bem como de inventário" e de patilha decorrentes de divórcio ou separaç\xC3" ... ) para requerer o inventário e a partilha ao Ministério Público, havendo herdeiros ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... Resumo : O presente artigo procura analisar o novo ... que seja realizado estudo criterioso sobre o merecimento de tutela dessa nova forma de ... extrajudiciais de divórcio e inventário, além de execução de garantias reais e ... viabilizou, dentre muitas, divórcio, partilha e inventário pela via extrajudicial ...
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Acórdão nº 1.0071.18.002381-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO VERIFICADAS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA ANTES DO ÓBITO DO PROMITENTE VENDEDOR - NULIDADE DO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - IMPROCEDÊNCIA - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃ
... pedido inicial para anular o registro de partilha R-9 da matrcula n. 9.675 do CRI de Boa Esperana, ... e honorrios advocatcios fixados em 10% sobre o valor da causa, na razo de 30% para a parte ... o relatrio em resumo. Presentes os requisitos legais, conheo do ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o ... será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco ... lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, deverão ser apresentados, dentre ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA, PROPOSTA POR FILHO CUJO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI.1. Delimitação da controvérsia: definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança, proposta por filho...
... que versem sobre a mesma questão jurídica, a fim de não ... herança e o de habilitar-se no inventário dos bens deixados pelo ... falecimento de seu ... incluído no processo de inventário e partilha, não recebendo, por isso, ... a herança a que ... Em suas razões recursais, sustentam, em resumo, com esteio em julgado da ... Quarta Turma do STJ ... -
Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
... de Ibiraci, nos autos da Ao Anulatria de Partilha c/c Petio de Herana, ajuizada por VERA LCIA DE ... e de honorrios advocatcios fixados em 10% sobre o valor da indenizao, a teor do artigo 20 do ... Em resumo: com a morte, o conjunto nico deixado pelo ... -
Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
... de Ibiraci, nos autos da Ao Anulatria de Partilha c/c Petio de Herana, ajuizada por VERA LCIA DE ... e de honorrios advocatcios fixados em 10% sobre o valor da indenizao, a teor do artigo 20 do ... Em resumo: com a morte, o conjunto nico deixado pelo ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÓRIO 8066707-92.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... -se que a demanda sub examine versa sobre matéria da Vara de sucessões, Órfãos, ... a forma de liquidação, divisão ou partilha dos bens inventariados, na forma da lei ... Aduz o requerente, em resumo, que a interditanda é portadora de deficiência ...
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Da pessoa natural
... em agosto de 2021, proposta de enunciado sobre o tema, que foi aprovado não apenas pela ... do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ... 2.11. RESUMO ESQUEMÁTICO SOBRE AUSÊNCIA ... INÍCIO DO ...
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Processo nº 0033439-41.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... INVENTÁRIO – O ... IMPUGNOU A PARTILHA" JUDICIAL FEITA PELO PARTIDOR ... DO\xC2" ... que falar em não incidir sobre os 25% legado ao ... Em resumo" dos fatos, o espólio de ROSA \xC2" ...
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Acórdão Nº 47279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Alegação de aplicação equivocada dos temas 418 e 809 da sistemática da repercussão geral. 4. Esgotamento de instâncias ordinárias não demonstrado. Necessária demonstração da impossibilidade, pela via recursal, de reforma do ato reclamado. Ausência de interposição de recurso extraordinário na origem. 5. Inexistência de argumentos...
... excluído a companheira sobrevivente da partilha dos bens particulares do ... de cujus.” (eDOC ... ão da controvérsia, trago um breve resumo ... dos fatos. No caso, a parte ora reclamante ... IRRELEVÂNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO SEM SENTENÇA ... Documento assinado digitalmente ... 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado à causa, se unânime a ... -
Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIADA EMBARGANTE.1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiçacaminha no sentido de que "(...) Enquanto estiver em tramitação oinventário e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro nãodetém legitimidade para defender, de forma individual,...
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Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... de bens, nada mais é do que a pesquisa sobre quais são os bens particulares ou próprios ... e, consequentemente, insuscetíveis de partilha futura e, quais os bens que serão objeto de ... Sob tais perspectivas, em resumo, no regime da comunhão parcial comunicam-se a ... documental quando do divórcio ou do inventário, deve a sub-rogação constar do título ...
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Direito Civil
... Município/Teresina-PI – 2010 – FCC) Sobre a repristinação é a regra vigente no direito ... e outras que tratam das anti-nomias, segue resumo ... Correção de antinomias ... Muitas ... de manobras arquitetadas para fraudar a partilha, a legitimidade para requerer a desconsideração ... cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ...