retirada da mama
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Acórdão Nº 0009232-93.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR. PACIENTE QUE NECESSITA DE CONSULTA COM ORTOPEDISTA E CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. PACIENTE QUE SOFRE DE GONARTROSE DE JOELHO BILATERAL . NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA IMPOSTA AOS ENTES POLÍTICOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS....
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DE MAMA. CÂNCER. DEVER DO ESTADO. RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA. 1. É ...retirada da mama em decorrência de câncer integra o tratamento, segundo art. 1º, ... -
Acórdão Nº 0009676-18.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO DE REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL - RPG. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA MENTAL LEVE E ESCOLIOSE, COM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO PARA AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS DO COTIDIANO. NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA IMPOSTA AOS ENTES POLÍTICOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. CONTROLE...
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DE MAMA. CÂNCER. DEVER DO ESTADO. RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA. 1. É ...retirada da mama em decorrência de câncer integra o tratamento, segundo art. 1º, ... -
Acórdão Nº 0300358-81.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTE DE NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA COM EFEITO EX NUNC.RAZÕES RECURSAIS QUE REPRODUZEM IPSIS LITTERIS AS MESMAS TESES LANÇADAS NA CONTESTAÇÃO. IRREGULARIDADE FORMAL....
...diagnosticada com nódulo denso medindo 2,3 cm em sua mama. esquerda e no dia 07/07/2016, realizou macroscopia, sendo que a. biópsia ...procedimento e retirada imediata da mama esquerda, alegando que não. havia médico especialista ... -
Acórdão Nº 0002454-89.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DE TUTELA. PACIENTE QUE NECESSITA DE CONSULTA COM GENETICISTA PARA INVESTIGAR SUPOSTOS ERROS INATOS DE METABOLISMO. MENOR COM MALFORMAÇÃO CONGÊNITA DOS ÓRGÃOS GENITAIS FEMININOS. PACIENTE QUE APRESENTE QUADRO DE HIPOGLICEMIA SEM CAUSA JUSTIFICADA PELA ENDOCRINOLOGIA. NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO...
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DE MAMA. CÂNCER. DEVER DO ESTADO. RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA. 1. É ...retirada da mama em decorrência de câncer integra o tratamento, segundo art. 1º, ... -
Acórdãos nº 0108650-89.2010.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS." (v.23524). (TJSP; Embargos de Declaração 0108650-89.2010.8.26.0100; Relator (a): Viviani...
... no abdômen e constatou a presença de agulha cirúrgica na mama. Imputação de falha na atuação médica e de ... em virtude da fratura da agulha, de há muito já retirada da mama da embargada, cuja permanência seria inerte ao ... -
Processo nº 0009424-37.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Provisória de Urgência Deferida. Manutenção. Prazo e Multa Arbitrados de Acordo Com O Princípio Da Razoabilidade e O Caráter Da Medida. O Magistrado Deferiu a Tutela de Urgência Determinando que a Demandada Autorize O Procedimento Cirúrgico Indicado À Autora Patrícia, Bem como Continue Custeando Todo O Tratamento e Procedimentos Necessários Ao Seu Pleno...
...tratamento cirúrgico de retirada da mama afetada pela . ... -
Acórdão nº 50860172320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. DIAGNÓSTICO DE CANCER DE MAMA. PRESCRIÇÃO ÂNUA IMPLEMENTADA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 101, 278 E 229 DO STJ. Trata-se de ação de cobrança relativa à indenização securitária em face de seguro de vida por invalidez, julgada extinta na origem, em razão do reconhecimento da prescrição, fulcro no art. 487, inciso II do CPC.Em se tratando de...
.... Narrou que, em julho de 2020, recebeu diagnóstico de câncer de mama; realizada em 11/08/2020, iniciou tratamento de radioterapia diária ..., tendo realizado procedimento cirúrgico em 11/08/2020 para retirada do tumor. . . A parte autora efetuou requerimento administrativo em ... -
Acórdão nº 1008352-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS - TRATAMENTO DE CÂNCER - RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA - ART. 10-A DA LEI N.º 9.656 DE 1998 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. As operadoras de planos de saúde estão obrigadas a custear...
... de planos de saúde estão obrigadas a custear procedimento de retirada e reconstrução de mama para tratamento de mastectomia decorrente de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182595-95.2019.8.19.0001 (Cível), 18-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO AO AUTOR, MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPZ, NA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA, EM 26/06/2018, QUANDO DEU ENTRADA NA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE COM DOR INTENSA NA REGIÃO ABDOMINAL, VÔMITOS E DIARRÉIA. PRESCRIÇÃO DE ANTIBIÓTICO PELA MÉDICA PLANTONISTA,
...seja, o tardio diagnóstico, que culminou com a retirada da. mama e realização de tratamento medicamentoso, reconhece-. se falha ... -
Decisão Monocrática N° 07046609220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
A autora afirma na inicial que mantém plano de saúde com a ré, tratando-se de paciente oncológica (câncer de mama), tendo sido submetida à cirurgia para retirada de tumor em janeiro do corrente ano, custeada pelo requerido após o ajuizamento de outra ação judicial. Narra que a médica que acompanha a autora solicitou a realização do exame Oncotype DX, sob a justificativa de que esse exame é o...
... de saúde com a ré, tratando-se de paciente oncológica (câncer de mama), tendo sido submetida à cirurgia para retirada de tumor em janeiro do ... -
Acórdão Nº 0303366-69.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUXÍLIO-ACIDENTE ÀS LESÕES PERMANENTES DECORRENTES DE CIRURGIA. TESE IMPROFÍCUA. DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. SEGURADA...
... 624.971.291-0, concedido em razão de estar acometida de câncer de mama.A autarquia previdenciária, em contestação (ev. 8), aduziu ..., pois, em razão do tratamento de câncer com consequente retirada da mama, "apresenta limitação funcional e capacidade laboral reduzida, ... -
Acórdão, Processo nº 6210737-63.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... aos Autos, depreende-se que Autora foi diagnosticada com Câncer de mama direita sendo submetida a cirurgia em Novembro de 2011 com ressecção da ... axilares e reconstrução mamária com enxerto da musculatura retirada da região dorsal. . Sabe-se, embasada na Literatura médica, que existe ...
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Processo nº 0005115-76.2008.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZATÓRIA. ERRO DE DIAGNÓSTICO INDICANDO CÂNCER DE MAMA QUE LEVA A CONSUMIDORA A MASTECTOMIA TOTAL E A PROLONGADO TRATAMENTO ONCOLÓGICO DESNECESSARIAMENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA QUANDO SE CUIDA, COMO IN CASU, DE INVERSÃO OPE LEGIS. PRELIMINAR DE...
...DIAGNÓSTICO INDICANDO CÂNCER DE MAMA . QUE LEVA A CONSUMIDORA A MASTECTOMIA . TOTAL . E . ...retirada cirúrgica das . mamas; . . 7. . Danos . morais . que, . ... -
Acórdãos nº 0060657-71.2011.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
INDENIZAÇÃO - Danos materiais e morais - Erro médico - Cirurgia plástica estética embelezadora com resultado lesivo grave - Improcedência do pedido - Inconformismo da autora - Acolhimento - Implante de prótese mamária para aumento do volume dos seios - Cirurgia plástica embelezadora - Prova fotográfica e pericial que confirma o resultado desastroso da cirurgia - Realização de duas cirurgias...
... cirurgia em 26/4/2005, suportando “ondulações” na mama esquerda, . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... à terceira cirurgia, pelo segundo profissional, com retirada da prótese da mama esquerda, drenagem e antibioticotrerapia. ... -
Acórdão Nº 0001563-60.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-08-2022
RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE MAMA. SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DENOMINADOS PET SCAN – CT, CUJO INTUITO É ACOMPANHAR O SURGIMENTO DE NOVOS TUMORES. RECUSA DE COBERTURA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME NÃO ESTÁ PREVISTA NA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO – DUT (ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 428 DA ANS). IRRELEVÂNCIA....
...PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA. COM CÂNCER DE MAMA. SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE. EXAMES DENOMINADOS PET SCAN – CT, ... incontroverso nos autos que a autora realizou cirurgia para retirada de câncer de mama e,. posteriormente, o profissional de saúde que a ... -
Capital - Vara recesso consumo
..., diz a parte autora ser portadora de CARCINOMA DUCTAL IN SITU EM MAMA ESQUERDA confirmado em 2 biópsias prévias (lesão em qsl de mama ... com urgência tratamento oncológico, já tendo sido efetuada a retirada da mama esquerda através da realização de procedimento cirúrgico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034745-23.2019.8.19.0038 (Cível), 02-02-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº 0034745-23.2019.8.19.0038. RECORRENTE: SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS. RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. VOTO: Relata a parte autora que se submeteu à cirurgia bariátrica em abril de 2017, acarretando a perda de sessenta quilos e ptose mamária, grau III, com atrofia do tecido mamário. Aponta que seu médico indicou a realização de cirurgia...
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Acórdão, Processo nº 0000218-03.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... em juízo, ainda que a parte autora ter sido acometida de câncer de mama, não se trata de doença que a incapacite para o exercício de suas ... de mama, com quadrantectomia superior esquerdo da mama esquerda e retirada de linfonodos sentinela, que com boa recuperação, que não se traduz por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003726-25.2018.8.19.0073 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE RATEIO ENTRE AMBOS OS RÉUS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES E DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. Sentença que condenou o Município, juntamente com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a transferir a paciente para hospital da rede pública estadual ou...
...intervenção cirúrgica imediata para retirada de cálculos. nos rins, sob risco de perder a função renal, apresentado. ...AUTORA. PORTADORA DE CARCINOMA DUCTAL INFILTRANTE DA MAMA,. SENDO SUBMETIDA À CIRURGIA PARA RETIRADA DO TUMOR E. DA MAMA DIREITA E ... -
Decisão monocrática nº 1022271-71.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 17-12-2021
... que é portadora de deficiência física, pois ao realizar a retirada da mama direita (em decorrência de neoplasia) perdeu força muscular no ...
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Processo nº 0013857-47.2015.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA LIMPEZA DOMESTICA COM USO DE VAPOR. FUNCIONALIDADE QUESTIONADA. EMPRESA QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. REPETIÇÃO DO PREÇO PAGO. DANO MORAL. 1. Pretende a autora indenização por dano material e moral sustentando...
... por entender que a autora havia retirado uma mama", não . poderia realizar esforço de forma alguma \xC2"...paciente de câncer com a realização de cirurgia de retirada da mama esquerda: . ad . 2 . 143. . ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
.... . Deferida a antecipação da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de ... reais) e em janeiro de 2013 apresentou episódios de dor na mama esquerda, retornando ao consultório para análise do segundo acionado, ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
...ALEGAÇÃO DE DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL. CONDUTA DO MÉDICO ADEQUADA. ERRO ...órios corréus impôs demora no tratamento e a necessidade de retirada da mama e de esvaziamento de região axilar. Contrarrazões com preliminar ...