retomada de imóvel locado
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Acórdãos nº 2206242-98.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... A questão aqui posta cinge-se à retomada liminar do imóvel locado ao agravado, ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000198-06.2017.8.08.0014), 24/09/2019
... ícito, o locador exercer seu direito de retomada do imóvel locado ... para fins ...
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Acórdão Nº 5073525-81.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... indeferiu a liminar para desocupação do imóvel nos seguintes termos (evento 8, ... RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO EM RAZÃO DO CONTRATO FIRMADO ...
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Acórdão Nº 0700787-84.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-06-2021
... AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... a eventual retomada da posse direta do imóvel locado à sociedade ...
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Acórdão Nº 0309637-32.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO LASTREADO EM CHEQUES. DEFESA DO EXECUTADO RELACIONADA ÀS CARACTERÍSTICAS DO AVAL E ÀS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS ADVINDAS DA ASSINATURA APOSTA NO VERSO DOS TÍTULOS. DIREITO CAMBIÁRIO. MATÉRIA AFETA ÀS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE TRAMITOU APENSADA AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO INCAPAZ DE ATRAIR A...
... 0306789-72.2015.8.24.0033, sobre a retomada de imvel locado pela ora apelada Teporti ... -
Acórdão nº 1017246-77.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-03-2022
E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM DESPEJO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NÃO SUBMISSÃO AO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – CONFLITO COMPETÊNCIA ACOLHIDO. O contrato de locação é regido por lei específica, sendo assim, a jurisprudência consolidada do STJ se firmou no sentido de
... o contrato de locação, sublocou imóvel comercial de sua propriedade para empresa em ... locado, sob o argumento de que o mesmo não integra o ... pelo proprietário locador, a eventual retomada da posse direta do imóvel locado deve ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105684-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO - AÇÃO DE DESPEJO - DEPÓSITO JUDICIAL VOLUNTÁRIO DE ALUGUÉIS - VALORES ALEATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE RETOMADA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONSIGNATÓRIO E PROCEDÊNCIA DO DESPEJO.- O ajuizamento da ação de consignação em pagamento, para...
... do locador informando a inteno de retomada do imvel, com o desejo de no mais prosseguir com ... ora apelante, inteno de se manter no imvel locado e ainda discutir o valor do aluguel, deveria ter ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105684-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO - AÇÃO DE DESPEJO - DEPÓSITO JUDICIAL VOLUNTÁRIO DE ALUGUÉIS - VALORES ALEATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE RETOMADA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONSIGNATÓRIO E PROCEDÊNCIA DO DESPEJO.- O ajuizamento da ação de consignação em pagamento, para...
... do locador informando a inteno de retomada do imvel, com o desejo de no mais prosseguir com ... ora apelante, inteno de se manter no imvel locado e ainda discutir o valor do aluguel, deveria ter ... -
Acórdão Nº 5023613-18.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. PRETENDIDA A RETENÇÃO DO IMÓVEL LOCADO A AUTORA (COM CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DO ALUGUEL), ATÉ O DESLINDE DA LIDE, EM RAZÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM. CONTRATO ESCRITO QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS LOCADORES PARA REALIZAÇÃO DE...
... que autorize a "retenção do imóvel locado a autora (que continua e continuará ... uma notificação extrajudicial para retomada do imóvel locado, oportunidade em que ... -
Processo nº 0026897-70.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... imóvel ... elétrica no imóvel locado ... paralisado; que ato contínuo a retomada ...
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Decisão Monocrática Nº 0000740-69.2019.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do ... reivindicassem a retomada do imóvel locado ... 4. O precedente do STJ ...
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Acórdão nº 20581 de Primeira Turma, 30 de Abril de 1959
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE AÇÃO DE DESPEJO, PROVAR O LOCADOR A PERFEIÇÃO DO SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL LOCADO, BEM COMO DE OUTORGA UXORIA PARA MOVER TAL AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
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Acórdãos nº 2191208-15.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... A DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. JUÍZA QUE, PRUDENTEMENTE, ORDENOU A ... acórdão de fls. 306/310, a retomada do imóvel restringe-se àquele objeto da ...
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Decisão Monocrática nº 51059806920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DESPEJO IMEDIATO DA LOCATÁRIA. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DESPROVIDO DE QUALQUER GARANTIA. NO CASO, O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES ENCONTRA-SE SEM GARANTIA E, CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEVIDOS ULTRAPASSAM O EQUIVALENTE A 03 MESES DE ALUGUEL, INEXISTE A NECESSIDADE DE PRESTAR CAUÇÃO....
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... , de ser imitido na posse do imóvel locado, antes mesmo de estar formado o contraditório ... a lei 8.245/91 faculta ao senhorio a retomada do imóvel comercial locado em que o locatário ... -
Acórdão Nº 0301038-56.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... origem),in verbis: [ ... ] objetivando a retomada do imvel locado, alegando o inadimplemento ...
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Acórdão Nº 0717169-61.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACOLHIDA. COMPROVADO ESTADO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA EMPRESA RÉ, QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO APELO. RELATOR QUE ENTENDIA SE TRATAR DE VIA INADEQUADA. EVOLUÇÃO...
... AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... POSSIBILIDADE DE SIMPLES RETOMADA DO IMÓVEL. EVIDENTE PREJUÍZO DO LOCADOR ... posse direta do imóvel locado à sociedade empresária em recuperação ... -
Acórdão Nº 0301035-04.2016.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... e JUSARA FELIZARI HARBS, objetivando a retomada do imvel locado, alegando o inadimplemento ...
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Decisão Monocrática nº 50099112220208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. DÉBITO CONTRAÍDO POR TERCEIRO, ANTERIOR TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA. OBRIGAÇÃO “PROPTER PERSONAM”. NEGATIVA DE LIGAÇÃO NOVA. DÍVIDA PRETÉRITA. IMPOSSIBILIDADE. A obrigação de adimplir as faturas que correspondem ao fornecimento
... da energia elétrica junto ao imóvel descrito na inicial, declarar a inexistência da ... não comprovou a data em que houve a retomada do imóvel locado. Sustenta, ainda, que não ... -
Acórdão Nº 0626083-98.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
... da liminar de desocupação do imóvel, uma ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... A EMPRESA RECUPERANDA. SIMPLES RETOMADA ... AUSÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTES ... 1. A ... retomada do imóvel locado, não se tratando de venda nem de ... mera ...
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Acórdão Nº 0307102-06.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... RITA DE CASSIA LEAO DIMER, objetivando a retomada do imvel locado pelo inadimplemento dos ...
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Acórdão Nº 5012257-11.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... Asseverou que o imvel foi locado ainda em 2005 e desde ento utilizado para o ... indeterminado.Assim, patente o direito retomada do imvel locado pelo apelado estando o contrato ...
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Acórdão Nº 0315314-84.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE UMA DAS RÉS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PRORROGAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. OBRIGAÇÃO DA FIADORA, NOS TERMOS DO PACTO, ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE VERIFICADA. DEVER DE PAGAR CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... dos locatrios originais), objetivando a retomada do imvel locado, ante a inadimplncia do contrato ... -
Acórdão Nº 0301032-49.2016.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... contra ANTONIA PEREIRA, objetivando a retomada do imvel locado, alegando o inadimplemento ...
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Acórdão nº 1017645-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1017645-38.2023.8.11.0000AGRAVANTE: VANDERLY MIGUEL DA SILVAAGRAVADOS: ANTONIA APARECIDA DA CRUZ E ANDRÉ MAURÍCIO ANTUNESEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO E RETOMADA DO IMÓVEL – INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO NA ORIGEM, AO ARGUMENTO DE QUE HÁ GARANTIA...
... )Assunto: [Inadimplemento, Locação de Imóvel]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO E RETOMADA DO IMÓVEL – INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE ... de taxas condominiais em aberto do imóvel locado de março a junho de 2023. Eventual problema de ... -
Decisão Monocrática Nº 4005997-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
... ser compelida a medida desalijatória do imóvel de forma imediata, pois extremamente danoso aos ... , na qual objetiva, em sede liminar, a retomada do imóvel locado em razão do término do ...