Retrovenda
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Decisao Nº 8005582-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2021
... com formas contratuais típicas e atípicas, como o ajuste de "cláusula constituti" em escritura de dação em pagamento com previsão de retrovenda, como condição suspensiva. V - Recurso Especial não conhecido. (STJ, REsp 302.137/RJ, Quarta Turma, Relator: Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO ...
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Acórdão, Processo nº 5008897-13.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-05-2022
... ção similar, ao tratar da incidência do IRPF sobre os valores auferidos com a alienação das ações, ainda que sob a cláusula da "retrovenda", prevista em contrato com cláusula de não competição. II.b) Caso concreto ... O autor e a empresa firmaram contrato individual de outorga de ...
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Decisao Nº 0149403-64.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2023
... ém o Autor se negou a fazer a devolução, já que no contrato firmado entre as partes não consta previsão de arrependimento ou pacto de retrovenda. Que em razão da negativa do Autor de devolver o terreno adquirido, a Acionada exigiu o valor de R$2.500,00 para manter a venda ... Presentes as ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0144515-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCATÁRIA/RÉ - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE RETROVENDA - PERMANÊNCIA DA VENDEDORA NO IMÓVEL ATRAVÉS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O COMPRADOR - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - SUPOSTA ... OCULTAÇÃO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000182-46.2018.5.07.0030), 2018-07-10
... á como prever possíveis situações futuras em relação ao referio imóvel, inclusive com , tais como alienação do imóvel, até pela retrovenda, por exemplo ... Após o trânsito, à Secretaria para os expedientes e atos necessários para a retirada da constrição retromencionada ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475206-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - GARANTIA DE MÚTUO - NULIDADE. 1. Não tendo a parte impugnado a concessão da gratuidade da justiça na primeira oportunidade após o saneamento, não pode fazê-lo nas razões de apelação, em razão da preclusão...
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Acórdão nº 1.0000.19.022130-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - SIMULAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - DIVERGÊNCIA ENTRE A VONTADE DECLARADA E A VONTADE CORRESPONDENTE AO NEGÓCIO DISSIMULADO - NULIDADE INDEPENDENTEMENTE DA OCORRÊNCIA DE COAÇÃO - RETORNO À CONDIÇÃO FÁTICA ANTERIOR - EFEITOS RETROATIVOS - DANOS MATERIAIS - PRESUNÇÃO - VALORES GASTOS OU QUE O ANTIGO PROPRIETÁRIO DEIXOU DE AUFERIR. Não é necessária a ocorrência
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Acórdão nº 2010/0004122-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR CÔNJUGE AO SEU CONSORTE. INSTRUMENTO SEM PODERES ESPECIAIS E EXPRESSOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O CASAL. NULIDADE DA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Se o acórdão recorrido possui mais de um fundamento bastante para mantê-lo, a falta de impugnação de qualquer deles,...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO NÃO-EVIDENCIADA. VALIDADE DA CLÁUSULA DE RETROVENDA. PREÇO VIL NÃO-CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE JUROS ... 1. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0480.14.006513-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - COAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - CONTRATOS DIVERSOS - DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. - A alegação de prejuízo pela ausência de prova testemunhal não se mostra pertinente quando o deslinde da controvérsia passa estritamente pela análise de questõ
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Acórdão nº 1.0223.12.011889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇAO PAULIANA - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - FRAUDE CONTRA CREDORES CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDONo caso em tela, a decisão judicial foi atacada em sua maioria e, ainda, solicitada a reforma da decisão primeva, logo, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. A ação pauliana poderá ser interposta...
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Acórdão nº 1.0480.14.006513-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - COAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - CONTRATOS DIVERSOS - DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. - A alegação de prejuízo pela ausência de prova testemunhal não se mostra pertinente quando o deslinde da controvérsia passa estritamente pela análise de questõ
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Acórdão nº 1.0704.17.008680-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - DISCREPÂNCIA NÃO INTERNA DO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO JULGADO EMBARGADO OU ENTRE ELES E A PARTE DISPOSITIVA - PROPÓSITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Se a decisão, eventualmente, viola alguma disposição legal, ou diverge de jurisprudência de outros pretórios ou mesmo...
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Acórdão nº 1.0704.17.008680-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - DISCREPÂNCIA NÃO INTERNA DO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO JULGADO EMBARGADO OU ENTRE ELES E A PARTE DISPOSITIVA - PROPÓSITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Se a decisão, eventualmente, viola alguma disposição legal, ou diverge de jurisprudência de outros pretórios ou mesmo...
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Acórdão nº 1.0704.17.008643-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - DISCREPÂNCIA NÃO INTERNA DO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO JULGADO EMBARGADO OU ENTRE ELES E A PARTE DISPOSITIVA - PROPÓSITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Se a decisão, eventualmente, viola alguma disposição legal, ou diverge de jurisprudência de outros pretórios ou mesmo...
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Acórdão nº 1.0019.10.003605-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À SUA REGULARIDADE FORMAL. INOVAÇÃO DE TEMA EM SEDE RECURSAL.AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSAÇÃO SOBRE BEM EM VALOR SUPERIOR A TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. REQUISITO ESSENCIAL PARA VALIDADE
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Acórdão nº 1.0019.10.003605-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À SUA REGULARIDADE FORMAL. INOVAÇÃO DE TEMA EM SEDE RECURSAL.AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSAÇÃO SOBRE BEM EM VALOR SUPERIOR A TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. REQUISITO ESSENCIAL PARA VALIDADE
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Pacto Comissório
... terceiro, salva a hipótese excepcional e singularíssima do pacto de retrovenda, em que o vendedor conserva sua ação contra os terceiros adquirentes da coisa retrovendida, ainda que êles não conhecessem a cláusula de retro ...
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Procedimentos registrais no RTD
... A lei admite, ainda, cláusulas especiais ao contrato de compra e venda: a retrovenda (art. 505), a venda a contento (art. 509), a preferência (art. 513), a venda com reserva de domínio (art. 521) e a venda sobre documentos (art. 529 ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... : a) a venda com reserva de domínio, b) a propriedade do credor fiduciário, c) o contrato de compra e venda com cláusula especial de retrovenda, etc ... g) Exclusividade ... A propriedade é exclusiva, já que se a coisa pertence a uma pessoa não poderá pertencer a outrem. Daí que ...
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Referências
... On the structure of legal principles. Ratio Juris Oxford: Blackwell, v. 13, n. 3, set. 2000 ... ALVES, José Carlos Moreira. A retrovenda. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 1987 ... AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... AMERICANO, ...
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Negócio fiduciário, patrimônio separado e trust: perspectivas para o futuro
... A pessoa jurídica pode acobertar abusos dos seus sócios, a retrovenda encobrir juros usurários e assim por diante. Nem por isso se deixa de reconhecer a legitimidade desses institutos, paralelamente ao fomento de ...
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Acordao N° 1404239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Preliminares de não conhecimento dos apelos dos réus e intempestividade. Rejeição. Aquisição de imóvel objeto de ação de resolução de contrato. Extensão dos efeitos da sentença. Coisa julgada e ilegitimidade ativa. 1. Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário (cpc/2015 109, § 3º). 2....
... argumenta que consta do título de compra e venda que a adquirente tinha pleno conhecimento do ... pacto de retrovenda, do débito e das penhoras que recaiam sobre o imóvel (ID nº 59617772) ... Em Réplica, a embargante requereu a inclusão da CODHAB no polo ... -
Decisão Monocrática Nº 0840399-08.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO OPOSTO POR ADVOGADO SEM PODERES. NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO POR MEIO DE PROCURAÇÃO SEM RESERVA DE PODERES. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Inicialmente cumpre esclarecer que o presente recurso foi protocolado pelo advogado José Heleno Lopes Viana
... PROIBIÇÃO DO ... VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PROPRIEDADE DO IMÓVEL DA ... PARTE AUTORA DEMONSTRADA. CLÁUSULA DE RETROVENDA ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA ... RETROVENDA NÃO SE ... -
Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... que o direito de anular, o direito de desquitar-se só possa ser exercido em Juízo, ao contrário, por exemplo, do direito de resgate, na retrovenda, que se exerce extrajudicialmente), dentro do prazo para exercê-lo, o que provoca a decadência desse direito potestativo”. (AMARAL, Francisco ...
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Acórdão Nº 0006398-97.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AFASTADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO DE VENDA E COMPRA SIMULADO. AUTOR QUE NÃO TINHA INTENÇÃO DE VENDER O IMÓVEL. ANÁLISE DO CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR SIMULAÇÃ
... Imóveis de Campo Largo, sendo prevista cláusula de retrovenda, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil ... reais), independentemente do início das obras e de incorporação imobiliária ... Assinalou que embora a ...