Retrovenda
1579 resultados para Retrovenda
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Aditamento ou aditivo
... Exemplos: No contrato de compra e venda pode aparecer os seguintes pactos adjetos: retrovenda; preempção ou preferência; pacto de melhor comprador; pacto comissório; venda a contento; reserva de domínio ... Pacto antenupcial - O pacto ...
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Pacto Marciano
... semelhante se verificará na hipótese dos negócios jurídicos com escopo de garantia, tais como a compra e venda com cláusula de retrovenda e o sale and lease back (v. Capítulo III, item 3.2) ... Outro aspecto a ser destacado consiste em saber se, diante do ... inadimplemento ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... Por rigor técnico, em ambos os casos a solução deverá ser a mesma. Tome-se como exemplo a retrovenda com escopo de garantia. Evidenciado o inadimplemento do devedor, a propriedade se consolidará na esfera do credor que, contudo, não poderá ...
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Aditamento ou aditivo
... Exemplos: No contrato de compra e venda pode aparecer os seguintes pactos adjetos: retrovenda; preempção ou preferência; pacto de melhor comprador; pacto comissório; venda a contento; reserva de domínio ... Pacto antenupcial - O pacto ...
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Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... limitada por restrições, quando a propriedade puder ser resolvida por tempo ou condição, casos em que veem associados os institutos da Retrovenda do artigo 505 do Código Civil; da Alienação Fiduciária em garantia do artigo 1361; do Fideicomisso do artigo 1953 ... Energia e Meio ...
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Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... Nesta espcie, Venosa esclarece: " o que ocorrre quando, por exemplo, uma doao oculta venda, ouumpactode retrovenda oculta um emprstimo, ou quando na compra e venda o preo estampado no ttulo no o realmente pago. Existe a ocultao da exata natureza do ato, que no se ... -
Decisao Nº 0000054-50.2005.8.05.0171 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... compreendendo quinze unidades residenciais, um mini-shopping e uma fábrica de licores” , alienação essa de que constou cláusula de retrovenda caso as obras não fossem concluídas no prazo máximo de dois anos, prorrogável por igual período, conforme certidão de matrícula imobiliária ...
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Decisão da Presidência nº 859899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... emprestaram dinheiro à Recorrida, como tal aquele valor repassado quando da celebração da escritura de compra e venda com pacto de retrovenda, assegurado o direito de cobrá0lo em ação própria. (fl. 368); (b) restou reconhecido que, quando as partes celebraram a escritura pública de ...
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Decisões Monocráticas nº 859899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... emprestaram dinheiro à Recorrida, como tal aquele valor repassado quando da celebração da escritura de compra e venda com pacto de retrovenda, assegurado o direito de cobrá0lo em ação própria. (fl. 368); (b) restou reconhecido que, quando as partes celebraram a escritura pública de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.503473-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - VERDADEIRA INTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM PACTO COMISSÓRIO, DISFARÇADO DE COMPRA E VENDA - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO NEGÓCIO, DA ESCRITURA E DO...
... , julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para declarar nulo o Contrato Particular de Compra e Venda de Imvel com Pacto de Retrovenda objeto da lide e nula a Escritura Pblica de Compra e Venda lavrada perante o 1 Tabelionato de Notas da Comarca de Esmeraldas/MG e assentada no Livro ... -
Acórdão nº 1.0439.16.013778-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados. Mesmo para fins de pré-questionamento, os embargos só...
... , o conjunto probatrio do feito permite concluir que o autor exigiu o bem imvel dos rus como garantia de pagamento, inserindo a clusula de retrovenda no intuito de mascarar o emprstimo. A clusula de retrovenda inserida no contrato de compra e venda, sem prejuzo das confisses de dvidas de f ... -
Acórdão nº 1.0000.20.503473-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - VERDADEIRA INTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM PACTO COMISSÓRIO, DISFARÇADO DE COMPRA E VENDA - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO NEGÓCIO, DA ESCRITURA E DO...
... , julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para declarar nulo o Contrato Particular de Compra e Venda de Imvel com Pacto de Retrovenda objeto da lide e nula a Escritura Pblica de Compra e Venda lavrada perante o 1 Tabelionato de Notas da Comarca de Esmeraldas/MG e assentada no Livro ... -
Direito Empresarial
... (A) A cláusula especial de retrovenda assegura ao vendedor, nos contratos de compra e venda de bem móvel ou imóvel, o direito de recomprar o bem vendido restituindo o preço ...
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Compra e venda
... Algumas cláusulas especiais da compra e venda merecem destaque: 1) Cláusula de retrovenda: é a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, ... 1 ...
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Compra e venda
... São elas: ... a) retrovenda: trata-se de cláusula especial, prevista nos artigos 505 a 508 do Código Civil, que atribui ao vendedor de bem imóvel7o direito de readquiri-lo, ...
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Conclusões
... típicas — penhor, hipoteca, anticrese e propriedade fiduciária — e de negócios jurídicos com escopo de garantia — tais como retrovenda, sale and lease back e mandato em causa própria. 19. Defendeu-se que, no âmbito do direito brasileiro, o pacto marciano vinculado às garantias ...
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Decisão Monocrática Nº 0033618-21.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITOS COMINATÓRIOS. IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ALIENADO A TERCEIRO SEM OBEDECER O DIREITO DE PREFERÊNCIA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMÓVEL QUE RETORNOU AO PATRIMÔNIO DA LOCADORA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA QUE NÃO OPERA MAIS
... vez que o imóvel retornou ao status quo através da cláusula de retrovenda", voltando ... a compor o acervo patrimonial da Diocese. Aduz não haver interesse processual, ... pois a escritura que a autora pleiteia anulação n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0840399-08.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-10-2019
... PROIBIÇÃO DO ... VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PROPRIEDADE DO IMÓVEL DA PARTE ... AUTORA DEMONSTRADA. CLÁUSULA DE RETROVENDA. RETROVENDA NÃO ... SE PERFECTIBILIZOU NO PRAZO PACTUADO DE 30 (TRINTA) DIAS ... DECADENCIAL ... PROPRIETÁRIO DE FRAÇÃO IDEAL TEM O DIREITO DE ...
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Das várias espécies de contratos
... DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS Á COMPRA E VENDA ... Da retrovenda" (pactum de retrovendendo) - A cláusula de retrovenda é uma cláusula resolutiva pela qual o vendedor reserva-se o direito de adquirir de novo o im\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004416-84.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... 779252, Rel. Des. Conv. Celso Limongi, j. 04.02.10 ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE RETROVENDA. SÚMULA N.º 07 DO STJ. SAQUE FRAUDULENTO DE RECURSOS DO FGTS. TIPICIDADE. ART. 171, DO CP ... 2. Os valores das contas vinculadas ao FGTS ...
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Acórdão nº 1.0024.14.106159-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESCABIMENTO NO CENÁRIO LITIGIOSO - PAGAMENTO INVOCADO EM DEFESA - PROVA - INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR - INÉRCIA - EFEITOSA prova do pagamento alegado em defesa incumbe ao executado a quem, a pretexto de demonstrá-lo, não é dado invocar prova técnica como meio indispensável para alcance desse intento, mormente...
... Conforme argumentam, a hiptese abarca retrovenda integral e oportunamente satisfeita. Em contrarrazes o apelado, refutando a insurgncia, bate-se pelo seu desprovimento. Preparo e remessa ... -
Acórdão nº 1.0024.14.106159-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESCABIMENTO NO CENÁRIO LITIGIOSO - PAGAMENTO INVOCADO EM DEFESA - PROVA - INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR - INÉRCIA - EFEITOSA prova do pagamento alegado em defesa incumbe ao executado a quem, a pretexto de demonstrá-lo, não é dado invocar prova técnica como meio indispensável para alcance desse intento, mormente...
... Conforme argumentam, a hiptese abarca retrovenda integral e oportunamente satisfeita. Em contrarrazes o apelado, refutando a insurgncia, bate-se pelo seu desprovimento. Preparo e remessa ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0076575-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - ERRO - DOLO - INEXISTÊNCIA - RETROVENDA - AÇÕES - INVIABILIDADE - COMPENSAÇÃO - DÍVIDA ILÍQUIDA ... RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CRUSBEL VEÍCULOS LTDA E OUTROS CONHECIDO E ...
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Acordão da , 03-05-2022
DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA MERAMENTE POTESTATIVA. VALIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RETOMADA DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES.1. As disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3,...