revendedora
26891 resultados para revendedora
-
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DA VENDA DO VEÃCULO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSENTE.1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo a instituição financeira apenas realizado o financiamento do veÃcul
... atuando como banco de varejo, não está caracterizada a necessária ... vinculação com a revendedora de automóveis, devendo ser afastada sua ... responsabilidade ... 2. Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os ... fundamentos ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA.FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. REVENDEDORA. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE. INEXISTÊNCIA.VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA7/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DOSTJ. EMPRÉSTIMO. REALIZAÇÃO. FORMA. NÃO ESCLARECIMENTO. FUNDAMENTOSDO ACÓRDÃO. NÃO...
-
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO POR VEÍCULOUTILIZADO PELA EMPRESA REVENDEDORA PARA TRANSPORTE DE GÁS DECOZINHA. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESAFORNECEDORA DO PRODUTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO.1. Ação de compensação...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000682-93.2013.5.06.0005), 19-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGA Ç Õ ES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXIST Ê NCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura t í pico contrato mercantil, n ã o gerando responsabilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000137-53.2018.5.06.0003), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa
... o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa fornecedora, em relação aos contratos de trabalho celebrados pela revendedora. Apelo provido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorre ordinariamente TELEFÔNICA BRASIL S/A , de decisão proferida pelo MM Juízo da 3ª Vara do ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1.
-
Acordao N° 1302455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Direito tributário. Icms. Veículos automorores. Venda direta. Montadora. Consumidor final. Lei nº 6. 729/79. Não caracterização. Auto de infração. Venda por concessionária. Fato gerador configurado. Multa punitiva. Vedação de confisco. Redução. Sentença mantida. 1. Apelações contra sentença em que foram julgados improcedentes os pedidos de anulação do crédito tributário e de...
... concessionária participe da operação de venda ou que participe apenas na condição de intermediária, ... quando não atua como revendedora ... 3. Havendo provas nos autos suficientes a corroborar a descrição contida no auto de infração, no ... sentido de que a venda do veículo ... - iPhone 15: pré-venda começa nesta quarta-feira no Brasil. Veja preços e o que muda nos aparelhos
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-70.2017.5.06.0311), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da...
... o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa fornecedora, em relação aos contratos de trabalho celebrados pela revendedora. Apelo improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto por ALMIR RODRIGO DA SILVA contra decisão proferida pelo MM. Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010003-58.2013.5.06.0004), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, mas, regular contrato comercial de revenda de produtos; e não existindo prova de fraude, capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da
... o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa fornecedora, em relação aos contratos de trabalho celebrados pela revendedora. Apelo empresarial ao qual se dá provimento, no ponto ... Vistos etc ... Peço venia ao Desembargador Relator, para transcrever o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000519-77.2018.5.06.0413), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. INDEVIDAS. Caso em que não se aplica à reclamante o entendimento de que não podem ser descontados, da base de cálculo das comissões, os valores referentes aos produtos que não foram pagos pela revendedora/não entregues, produtos que embora vendidos não se encontravam disponíveis para entrega aos clientes, por culpa única e exclusiva da...
... de que não podem ser descontados, da base de cálculo das comissões, os valores referentes aos produtos que não foram pagos pela revendedora/não entregues, produtos que embora vendidos não se encontravam disponíveis para entrega aos clientes, por culpa única e exclusiva da empresa, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000707-41.2015.5.06.0004), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA". INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001757-77.2017.5.06.0022), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000073-98.2018.5.06.0017), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA". INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000123-54.2018.5.06.0008), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA". INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000768-41.2016.5.06.0011), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000018-98.2018.5.06.0001), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000709-29.2016.5.06.0019), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001772-82.2017.5.06.0010), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS, FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa, por outra, configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS , FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa, por outra, configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000126-30.2018.5.06.0001), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000139-23.2018.5.06.0003), 01-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000668-50.2016.5.06.0023), 19-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da empresa...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001505-89.2017.5.06.0211), 18-06-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA. DANONE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora. Assim sendo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ou administração pela fabricante sobre a distribuidora...
... tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora. Assim sendo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ou administração pela fabricante sobre a distribuidora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-88.2015.5.06.0103), 24-10-2016
TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gera responsabilidade de qualquer nível, por parte da empresa fornecedora, em relação aos...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gera responsabilidade de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001338-20.2017.5.06.0002), 20-08-2019
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, nem ensejando a aplicação da Súmula nº 331, do E. TST. Neste passo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do
... tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, nem ensejando a aplicação da Súmula nº 331, do E. TST. Neste passo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ...