revendedora
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Acórdãos nº 1004582-38.2022.8.26.0266 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
... Legitimidade passiva do banco reconhecida. Revendedora que não negou a ausência de informação sobre as reais condições do veículo e que o mesmo tinha sofrido colisão. Laudos ...
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Acórdão Nº 5000338-14.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2022
... no se desconhece a existncia de posicionamento do STJ no sentido de que no h responsabilidade solidria entre a instituio financeira e a revendedora de veculos, a no ser que aquela seja vinculada a esta("bancoda montadora"), seno vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001132-06.2017.5.06.0002), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente a existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da empresa...
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Acórdão nº 1.0518.14.001487-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REVENDEDORA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUADA - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE VALORES A SE RESTITUIR - IMPOSSIBILIDADE. Se a prova pericial pretendida pela parte em nada contribuirá para o deslinde do feito,...
... No mrito, bateu-se pela legitimidade da r revendedora do veculo, limitao da taxa de juros prevista no contrato a taxa mdia de mercado, vedao da capitalizao mensal de juros, pela repetio em dobro do ... -
Relógios Rolex de até R$ 25 mil têm fila de espera enquanto Europa e EUA vivem crise
A Switzerland Group, maior revendedora de relgios do Reino Unido, tem percebido uma demanda crescente por peas de luxo, com listas cada vez maiores, enquanto tambm observa o aumento nas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1612-77.2016.5.06.0144)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito...
... contratos de trabalho celebrados pela revendedora. Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST ... Agravo de instrumento a que nega provimento ... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão nº 1.0441.11.000525-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - ADULTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO MOTOR -RESPONSABILIDADE DE REVENDEDORA RÉ - RESCISÃO DO PACTO E RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DIREITO DA PARTE AUTORA - IMPOSTOS E TAXAS REFERENTES AO BEM - PAGAMENTO DEVIDO PELA EMPRESA RÉ - DANOS MORAIS -...
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Acórdão nº 1.0441.11.000525-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - ADULTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO MOTOR -RESPONSABILIDADE DE REVENDEDORA RÉ - RESCISÃO DO PACTO E RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DIREITO DA PARTE AUTORA - IMPOSTOS E TAXAS REFERENTES AO BEM - PAGAMENTO DEVIDO PELA EMPRESA RÉ - DANOS MORAIS -...
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Acórdão Nº 0300239-51.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... MRITO. PEDIDO DE RESCISO DECONTRATO BANCRIO PARA FINANCIAMENTO DE VECULO AUTOMOTOR. BEM ADQUIRIDO DE REVENDEDORA, MAS REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRODE BOA-F.IMPOSSIBILIDADE DE FRUIO DA POSSE DIRETADO VECULO PELO MUTURIO. RESCISO JUDICIAL DO CONTRATO DE COMPRA E ...
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Acórdão Nº 4031965-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EMBARGANTE (REVENDEDORA) ... PRELIMINAR. PLEITO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. INACOLHIMENTO. ORIGEM DA DÍVIDA DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 1000646-65.2013.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... No mrito, alegou a independncia dos contratos, ressaltando a regularidade do financiamento, cujo valor foi integralmente repassado para a revendedora. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mrito e com ele ser apreciada. De incio, salienta-se que a atividade de compra e venda de ...
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Acórdão Nº 0056059-18.2008.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... revendedora ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.De outro norte, aduziram que houve omissão na sentença com relação ao ...
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Acórdão nº 1.0319.17.000492-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. FINANCIAMENTO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA REVENDEDORA. REPETIÇÃO EM DOBRO DE QUANTIAS PAGAS. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. - Responde pela transferência da...
... no desempenho de sua atividade principal - e no do banco ru, que, ressalte-se, apenas recebeu os documentos repassados pela agncia revendedora. Por fim, como o pedido de indenizao a ttulo de danos morais deduzido na inicial amparado apenas no dissabor sofrido na negociao para ... -
Acórdão nº 1.0000.19.021815-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - NEGÓCIO INTERMEDIADO POR REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS - COMPRADORA TOMADORA DE EMPRÉSTIMO - VALOR DESTINADO AO LOJISTA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PESSOA ESTRANHA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ILEGITMIDADE PASSIVA DA FINANCEIRA - EXTINÇÃO DO FEITO. A financeira é parte ilegítima a figurar em ação ajuizada pelo...
... de venda, R$ 20.000,00, foi financiado junto a AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., tendo esta feito o pagamento junto a revendedora, e no ao apelante. Insiste na responsabilidade da financeira pelo pagamento da quantia financiada, firme no brocardo de que "quem paga mal, paga ... -
Acórdão nº 1.0319.17.000492-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. FINANCIAMENTO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA REVENDEDORA. REPETIÇÃO EM DOBRO DE QUANTIAS PAGAS. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. - Responde pela transferência da...
... no desempenho de sua atividade principal - e no do banco ru, que, ressalte-se, apenas recebeu os documentos repassados pela agncia revendedora. Por fim, como o pedido de indenizao a ttulo de danos morais deduzido na inicial amparado apenas no dissabor sofrido na negociao para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153341920174058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0815334-19.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETROCAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros ADVOGADO: Julio Henrique Costa Cabral APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DA...
... Em suas razões recursais, a apelante defende a reforma da sentença, argumentando que assume a posição de substituída (revendedora) e ao adquirir produto do substituto, adquire-os com todos os custos da aquisição e, por esse fato, incorre em erro o entendimento do juízo de ... -
Acórdão nº 0000333-46.2010.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Enero de 2016
... INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE LAVAR SOB ... ENCOMENDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... REVENDEDORA. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FABRICANTE E ... REVENDEDORA. AUSENCIA DE ENTREGA DOS PRODUTOS AO ... CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 0303517-32.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... Por outro lado, a revendedora sustenta que clusula no lhe permite a estipulao arbitrria de preo, pois ovincula aos valores mdios habitualmente praticados com outros revendedores, ...
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Acórdão Nº 0307473-03.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... esta entregasse o contrato de financiamento, o que fora indeferido pelo juzo, sendo quetal documentaoera essencial e comprovaria que a revendedora citada teria intermediado a negociao o que, por sua vez, implicaria na reforma da sentena. Ainda sustentou a aplicao das normas do Cdigo de Defesa do ...
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Acórdão Nº 0309416-20.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... No ponto, ademais, alega a existência de parcelas em aberto, as quais devem ser quitadas pelo demandante. Em adição, assevera que a revendedora recebeu o valor entregue à título de financiamento, de modo que deve devolver o montante, na hipótese de manutenção da decisão que rescindiu o ...
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Acórdão nº 1.0486.14.000426-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. IRREGULAR. PORTE DE RETORNO. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO. 2º RECURSO NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS. FINANCIAMENTO. OBJETO DA REVISÃO DE CONTRATO.Para a admissibilidade do recurso de apelação há de se observar o pagamento prévio do preparo e o respectivo porte de...
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Acórdão nº 1.0024.10.061539-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REPARAÇÃO DE DANOS - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO DECADÊNCIA - INOCORRENTE - DEFEITO COMPROVADO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - VAZAMENTO NO RESERVATÓRIO - FLUIDO ALTAMENTE INFLAMÁVEIL - VÍCIO QUE SE PERPETUA AO LONGO DOS ANOS - COMPROMETIMENTO DA FUNCIONALIDADE PLENA DE UM VEÍCULO NOVO - RESTITUIÇÃO DO PREÇO -...
... Na hiptese tratada nos autos, verificado o indubitvel vcio oculto, cumpria as rs, revendedora e fabricante, comprometer-se com a funcionalidade do veculo, para garantir a possibilidade de uso regular, nos moldes que se espera de um veculo zero ... -
Acórdão Nº 0310975-66.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... PRECLUSO RECONHECIDA.ROGO PARA RESPONSABILIZAO SOLIDRIA DOS REQUERIDOS.ELOCUO CONGRUENTE. VINDICAO EXITOSA.CONFISSO DA REVENDEDORA DE VECULOS QUANTO AO INDEVIDO APONTAMENTO.REGISTRO PROMOVIDO PELA FEBRANOR E PELO DETRAN/SC, SEM PRVIO E DEVIDO CONTROLE ADMINISTRATIVO.ABALO HONRA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044471-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO À LIDE - REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS - INTERMEDIÁRIA DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da súmula 297 do STJ, o código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeiras. É incabível a denunciação da lide pretendida, conforme previsão...
... integralmente com as obrigaes que lhe foram impostas, tendo atuado apenas como agente financiador na relao jurdica estabelecida entre a revendedora de veculos e o comprador. Salientou que a loja a ser denunciada foi a responsvel exclusiva por recepcionar todos os documentos, colher a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044471-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO À LIDE - REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS - INTERMEDIÁRIA DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da súmula 297 do STJ, o código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeiras. É incabível a denunciação da lide pretendida, conforme previsão...
... integralmente com as obrigaes que lhe foram impostas, tendo atuado apenas como agente financiador na relao jurdica estabelecida entre a revendedora de veculos e o comprador. Salientou que a loja a ser denunciada foi a responsvel exclusiva por recepcionar todos os documentos, colher a ...