reversão justa causa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 388-84.2019.5.09.0122)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. TÉCNICA DO JULGAMENTO AMPLIADO. PREJUDICADO O EXAME DA PRELIMINAR. ARTIGO 282, § 2º, DO CPC. Pretende a nulidade do acórdão regional sob o argumento de que, apesar de o recurso da
... ter sido provido para manter a dispensa por justa causa por julgamento não ... unânime, ... JURISDICIONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0021035-69.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA REVERSÃO JUSTA CAUSA. Os elementos de prova apresentados pela reclamada não são suficientes para reformar a decisão de origem, que entendeu não configurados os elementos legais para a demissão por justa causa. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.
... EMENTA REVERSÃO JUSTA CAUSA. Os elementos de prova apresentados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-95.2012.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A dispensa por justa causa, por si só, não é motivo jurídico suficiente que viabilize o pleito de indenização por danos morais, uma vez que está dentro dos limites legais do poder diretivo patronal a livre contratação...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-17.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A tese da empresa agravante é de que a v. decisão regional foi omissa no tocante à reversão da justa causa, especificamente, sobre os documentos às fls. 69 e 71. Verifica-se que a v. decisão regional foi devidamente fundamentada, no sentido de que os documentos juntados...
... ão regional foi omissa no tocante à reversão da justa causa, especificamente, sobre os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1094-68.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA. A teor da jurisprudência desta Corte Superior, a reversão da justa causa em juízo não tem o condão de isentar a reclamada do pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, porquanto não houve a quitação integral e tempestiva de todas as parcelas. Precedentes. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmulas 296
... 477, § 8º, DA CLT. DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA. A teor da jurisprudência desta Corte erior, a reversão da justa causa em juízo não tem o condão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93500-66.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DESCARACTERIZADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido...
... FALTA GRAVE DESCARACTERIZADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2258500-71.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. Agravo de
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2258500-71.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. Agravo de
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO ... -
Acórdão Nº 0020246-64.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa aplicada à despedida não induz à condenação automática ao pagamento de indenização por dano moral.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781-77.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SÚMULA 126/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 4. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA OUTRA PARTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 5. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. 6. INDENIZAÇÃO ADICIONAL.
... AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ... 5. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST ... 6 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47240-28.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 126 DO TST - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE. SÚMULA 390, II, DO TST - JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - PARCELAS VINCENDAS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...
... ESTABILIDADE. SÚMULA 390, II, DO TST - JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - OS MORAIS E MATERIAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - PARCELAS VINCENDAS. APELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-44.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - MATÉRIA FÁTICA. A Corte regional reverteu a justa causa imputada ao reclamante porque constatou, por meio da prova dos autos, que a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que o autor efetivamente incidiu na conduta apontada como motivadora da dispensa: a reiteração de ausências injustificadas ao trabalho. Nesse...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA ... - REVERSÃO - MATÉRIA FÁTICA. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241600-76.2007.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO - DEVIDA. Nos termos da Súmula nº 389, II, do TST, -o não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização-. A declaração judicial da dispensa sem justa causa em nada obsta a...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO - INDENIZAÇÃO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001144-23.2016.5.06.0271), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8º, DA CLT. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Diante da reversão da justa causa e manutenção do "decisum" impugnado, inquestionável a aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, por força da disposição contida no item III da Súmula 23 deste E. Regional, "verbis": "MULTA DO
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-626-64.2012.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... , operadora de caixa de supermercado, por justa causa, sob a imputação da prática de ato de ... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... O Tribunal Regional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000640-36.2016.5.06.0103), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-769-42.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-66.2020.5.06.0001), 21-07-2021
MULTA DO ART. 477 DA CLT. REVERSÃO AS JUSTA CAUSA EM JUIZO. Diante da reversão da justa causa aplicada ao autor e da ausência de pagamento de verbas rescisórias, impõe-se a aplicação à ré da multa preconizada pelo art. 477, §8°, da CLT, devida em razão do fato objetivo consistente no atraso no pagamento das verbas rescisórias. Recurso improvido no particular.
... 477 DA CLT. REVERSÃO AS JUSTA CAUSA EM JUIZO. Diante da reversão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199900-98.2009.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa, punição máxima, somente se justifica quando a gravidade da conduta do trabalhador ou a inequívoca quebra de confiança sejam de tal ordem que inviabilizem a gradação de sanções. Não foi o que ocorreu no caso dos autos. Conforme o Tribunal Regional, o ato praticado pelo reclamante, ainda que...
... ECT. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. REVERSÃO" DA JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa, puni\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179100-56.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. O entendimento desta Corte é de que a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT é devida independentemente de a controvérsia a respeito da motivação da dispensa ter sido dirimida em Juízo, sendo afastada somente quando o empregado der causa à mora. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO...
... afastada somente quando o empregado der causa à mora. Precedentes. Recurso de revista ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Conforme constou do acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343-63.2012.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional considerou que -a única falta alegadamente cometida pelo reclamante não é o suficiente para aplicação da justa causa- (ter conduzido o veículo um dia com o itinerário desligado). Ausência de demonstração de afronta direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional considerou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247-50.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5359-34.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RECLAMADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-36.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SIMULAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. MEDIDA EXCESSIVA. EMPREGADO COM BOM COMPORTAMENTO. DESPROVIMENTO. Trata-se de procedimento sumaríssimo onde a admissibilidade do recurso de revista encontra limitação cognitiva, por força do que dispõe o §6º do art. 896 da CLT, de modo que imprópria a alegada violação a preceitos de lei, bem como...
... RITO SUMARÍSSIMO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SIMULAÇÃO DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000399-31.2017.5.06.0102), 04-02-2019
EMENTA: I - RECURSO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. REVERSÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II do CPC/2015, é da empresa o ônus de
... EMENTA EMENTA: I - RECURSO PATRONAL. JUSTA" CAUSA. ÔNUS DA PROVA. REVERSÃO. A justa causa \xC3" ...