Revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-821-81.2011.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 7°, XIV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. O entendimento deste Tribunal Superior do Trabalho se...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. PROVIMENTO ... Ante a possível violação do artigo 7°, XIV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-17.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERROVIÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO" - FERROVIÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ... - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1342-10.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/rl/oef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA. 1. Na espécie, a Corte de origem manteve a decisão que estabeleceu a ocorrência de turnos ininterruptos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86300-46.2009.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª...
... GMALB/wbs/mal/AB/lds AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE ... "Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125200-83.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Foi demonstrada aparente violação ao art. 7º, XXVI, da Constituição Federal nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE...
... REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Foi demonstrada aparente violação ao art. 7º, XXVI, da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1978-39.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A Súmula nº 423 do TST, a qual disciplina a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, assim preconiza, verbis: -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/csl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A Súmula nº 423 do TST, a qual disciplina a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, assim preconiza, verbis: "estabelecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-841-06.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS - DOIS OU TRÊS DIAS DE TRABALHO SEGUIDOS POR QUATRO DIAS DE DESCANSO - FIXAÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - DESCACTERIZAÇÃO. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o elastecimento da jornada especial de seis horas,...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS ... - DOIS OU TRÊS DIAS DE TRABALHO SEGUIDOS POR QUATRO DIAS DE DESCANSO ... - FIXAÇÃO MEDIANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-89.2011.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. 1. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula n.º 4
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bp/vv ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. 1. "Estabelecida jornada superior a seis horas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-07.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DIÁRIA PARA 8 HORAS DIÁRIAS POR NORMA COLETIVA. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 HORAS E LIMITADA A 44 HORAS SEMANAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49100-91.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/ms/jwa/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-54.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERN NCIA QUINZENAL DE HORÁRIOS. CARACTERIZAÇÃO. O entendimento desta Corte Superior segue no sentido de que, para a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto no art. 7º, XIV, da CF, é necessário que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma que trabalhe pelo menos em dois...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Tf/nc/mm RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA QUINZENAL DE HORÁRIOS. CARACTERIZAÇÃO. O entendimento desta Corte Superior segue no sentido de que, para a caracterização do ... -
Acórdãos nº RO-423/2012-0107-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E ARQUIVADA. A anterior propositura...
... Recurso de revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - COMPATIBILIDADE COM A HORA NOTURNA REDUZIDA. O artigo 73, §1º, Consolidado não encontra qualquer incompatibilidade com o disposto no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-68.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO C. TST. Incide no caso o óbice da Súmula 184 do c. TST, diante da ausência de interposição de embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAODINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUE COMPREENDAM O PERÍODO DIURNO E NOTURNO. A jornada...
... REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUE COMPREENDAM O PERÍODO DIURNO E NOTURNO. A jornada do reclamante, em sistema de alternância de turnos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-432-56.2012.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE ... No caso, o Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-97.2002.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA - DIVISOR 180. Não há falar em julgamento extra ou ultra petita na decisão regional, tendo em vista que a adoção do divisor 180, para o cálculo das horas extras, decorreu da declaração de invalidade da norma coletiva que majorou de 6 para 8 horas a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento.
... declaração de invalidade da norma coletiva que majorou de 6 para 8 horas a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento ... Recurso de revista não conhecido ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-547-87.2010.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 423, -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras-. No caso,...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO PROVIMENTO ... Nos termos da Súmula nº 423, "estabelecida jornada superior a seis horas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2180-25.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. ACORDO COLETIVO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, negou provimento ao agravo de instrumento.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. ACORDO COLETIVO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1417-18.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364 DO TST). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 423 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364 DO TST). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 423 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60100-19.2009.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV/TST. 3) INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV/TST. 3) INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4) MULTA POR EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129400-08.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto ... 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. "Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98100-82.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/re/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196500-81.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 423 DO TST. 1. A teor da Súmula nº 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 2. Logo, ao manter a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ln RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 423 DO TST ... 1. A teor da Súmula nº 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82400-98.2009.5.23.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 2. HORAS IN ITINERE. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/js/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 2. HORAS IN ITINERE. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1529-18.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/nz/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ...