revisao contrato bancário
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Acórdão nº 2006/0155304-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. LIQUIDAÇÃO. PERÍCIA ...
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Acórdão nº 2008/0241016-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PACTUAÇÃO CONTRATUAL ASSEVERADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULAS 5 E 7/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 46 DO CDC. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA
... REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS ... -
Acórdão nº 2015/0245112-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ...
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Acórdão nº 2006/0106259-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATOS FINDOS. REVISÃO ...
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Acórdão nº 2011/0280124-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. IPC FIXADO EM 42,72% E BTNF EM 41,28%. 1. A possibilidade de...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... BANCÁRIO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.372537-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2016
APELAÇÃO - REVISÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PACTUADO EM 11/03/2011 - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - TABELA PRICE.
... : APELAÇÃO - REVISÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PACTUADO EM ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ...
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Acórdão nº 2005/0187256-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0115318-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 682352 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0254879-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1093483 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PACTUAÇÃO E DA DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. SÚMULA 07/STJ. 1. Elidir as conclusões das instâncias ordinárias, no sentido de que não restam comprovadas a data de celebração do contrato de alienação fiduciária e a efetiva pactuação de cobrança capitalizada de
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0109423-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO EXTINTO PELO PAGAMENTO. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2003/0039795-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. ALEGADA INCIDÊNCIA DO ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... GRU, por intermédio de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada ... ARTIGO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 648674 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223799 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO QUITADO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - DISSÍDIO NOTÓRIO - REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DESNECESSIDADE - IMPROVIMENTO. I. A quitação da dívida não impede a discussão sobre eventuais ilegalidades do contrato extinto. II. As exigências de natureza formal para o conhecimento do Recurso Especial...
... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO QUITADO - REVISÃO ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... ções que sejam revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão ...
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Acórdão nº 2004/0184238-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE ... Os ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20498 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 959678 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA 286⁄STJ. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DO ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 978860 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0129306-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DAASSINATURA DO AJUSTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Conforme entendimento desta Corte Superior, o termo inicial doprazo prescricional nas ações de revisão de contrato bancário, emque se discute a legalidade das cláusulas pactuadas, é a data daassinatura
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Acórdão nº AgRg no REsp 713310 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CDC. REPETIÇÃO DO ...