revisores
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Acórdão nº 0026318-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
1. A decisão que analisou a resposta à acusação, na forma do art. 397 do CPP, declinou fundamentação adequada e suficiente à caracterização da justa causa para o recebimento da peça inicial.2. Não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições incertas no art. 397 e seus incisos. Não havia, na resposta dos pacientes à denúncia, elementos configuradores,
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Acórdão nº 0026318-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
1. A decisão que analisou a resposta à acusação, na forma do art. 397 do CPP, declinou fundamentação adequada e suficiente à caracterização da justa causa para o recebimento da peça inicial.2. Não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições incertas no art. 397 e seus incisos. Não havia, na resposta dos pacientes à denúncia, elementos configuradores,
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Acórdão nº 0026318-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
1. A decisão que analisou a resposta à acusação, na forma do art. 397 do CPP, declinou fundamentação adequada e suficiente à caracterização da justa causa para o recebimento da peça inicial.2. Não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições incertas no art. 397 e seus incisos. Não havia, na resposta dos pacientes à denúncia, elementos configuradores,
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Acórdão nº 0026318-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
1. A decisão que analisou a resposta à acusação, na forma do art. 397 do CPP, declinou fundamentação adequada e suficiente à caracterização da justa causa para o recebimento da peça inicial.2. Não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições incertas no art. 397 e seus incisos. Não havia, na resposta dos pacientes à denúncia, elementos configuradores,
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Acórdão nº 0026318-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
1. A decisão que analisou a resposta à acusação, na forma do art. 397 do CPP, declinou fundamentação adequada e suficiente à caracterização da justa causa para o recebimento da peça inicial.2. Não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições incertas no art. 397 e seus incisos. Não havia, na resposta dos pacientes à denúncia, elementos configuradores,
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Acórdão nº 0026318-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
1. A decisão que analisou a resposta à acusação, na forma do art. 397 do CPP, declinou fundamentação adequada e suficiente à caracterização da justa causa para o recebimento da peça inicial.2. Não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições incertas no art. 397 e seus incisos. Não havia, na resposta dos pacientes à denúncia, elementos configuradores,
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Acórdão nº 0026318-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
1. A decisão que analisou a resposta à acusação, na forma do art. 397 do CPP, declinou fundamentação adequada e suficiente à caracterização da justa causa para o recebimento da peça inicial.2. Não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições incertas no art. 397 e seus incisos. Não havia, na resposta dos pacientes à denúncia, elementos configuradores,
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Acórdão nº 0026318-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
1. A decisão que analisou a resposta à acusação, na forma do art. 397 do CPP, declinou fundamentação adequada e suficiente à caracterização da justa causa para o recebimento da peça inicial.2. Não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições incertas no art. 397 e seus incisos. Não havia, na resposta dos pacientes à denúncia, elementos configuradores,
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002903-42.2018.8.19.9000 (Fazendária), 25-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0002903-42.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: IDALINA MACHADO BRUNO IMPETRADO: III JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 5º. INCISO II, DA LEI Nº. 12.016/2009. ENUNCIADO Nº. 15, DO AVISO TJ/COJES Nº. 15/2017. RELATÓRIO: Trata-
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Acórdão nº 61191 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 1984
PROCESSUAL PENAL. 'EMENDATIO LIBELLI'. TEM OS TRIBUNAIS REVISORES A FACULDADE DE DAR AO FATO NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA, DESDE QUE NOS AUTOS EXISTAM ELEMENTOS PRESTANTES A SIMPLES 'EMENDATIO LIBELLI' (COD. PROC. PENAL, ART-383).
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001442-98.2019.8.19.9000 (Cível), 29-08-2019
PROCESSO N.º: 0001442-98.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR contra decisão proferida pelo magistrado Flávio Citro Vieira de Mello, em exercício na 1ª Turma Recursal Cível, nos autos do
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Acórdão nº 46517 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1966
ISENÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS. REVISOR DE JORNAL. DIREITO DOS REVISORES A ISENÇÃO DO ART 27, PAR. ÚNICO, DO A.D.C.T., PRINCIPALMENTE EM FACE DA L. 3.529, DE 13.1.59, ART. 2.
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Acórdão nº 61191 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 1984
PROCESSUAL PENAL. 'EMENDATIO LIBELLI'. TEM OS TRIBUNAIS REVISORES A FACULDADE DE DAR AO FATO NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA, DESDE QUE NOS AUTOS EXISTAM ELEMENTOS PRESTANTES A SIMPLES 'EMENDATIO LIBELLI' (COD. PROC. PENAL, ART-383).
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000416-26.2023.8.19.9000 (Cível), 19-04-2023
Trata-se de mandado de segurança impetrado por JÉSSICA REBELO GOMES contra ato da TERCEIRA TURMA RECURSAL, que negou a segurança e julgou improcedente o pedido, nos autos do processo nº 0002329-77.2022.8.19.9000. Sustenta a impetrante que a autoridade coatora não fundamentou seu julgamento. Requer a reapreciação do julgado. Dispenso as informações e o parecer ministerial por se tratar de...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
...revisores e desenhistas, que exerçam suas funções em Agências de Propaganda e outras emprêsas, nas quais executem propaganda, poderão optar pelo desconto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... simplesmente discorde da decisão, eis que, em tal caso, deve se socorrer dos meios de impugnação adequados junto aos tribunais revisores respectivos. . A via declaratória se presta, com exclusividade, como mecanismo para se corrigir os defeitos presentes no interior da decisão ...
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Acórdão nº 34491 de Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1965
ISENÇÃO. FISCAL. IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS. REVISOR DE JORNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPLEMENTAÇÃO. 1) DIREITO DOS REVISORES A ISENÇÃO DO ART. 27, PARAGRAFO ÚNICO, DO A.D.C.T., PRINCIPALMENTE EM FACE DA LEI 3.529, DE 13.1.59, ART. 2) INADMISSIVEL A SUPLEMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM INDICAÇÃO DE JULGADOS DIVERGENTES NO AGRAVO DO DESPACHO QUE O TENHA DENEGADO.
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Vantagens e desvantagens da revisão por pares aberta: consensos e dissensos na literatura
Objetivo: a abertura do processo de avaliação por pares é um assunto emergente no movimento da ciência aberta e costuma dividir opiniões na comunidade científica, especialmente entre os seus atores diretos como os editores, autores, avaliadores. Dessa forma o estudo objetiva identificar e analisar as vantagens e desvantagens da revisão por pares aberta apresentadas nos estudos publicados em...
... a daptados em função dos objetivos da Ciência Aberta” (ROSS-HELLAUER, 2017), pode envolver de sde revelar as identidades dos revisores até publicar os com entários dos revisores junto aos artigos, ou até mesmo contar com a contribuição de qualquer membro da ... -
Acórdão nº 1997.34.00.028865-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. REINTEGRAÇÃO. DECLARAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS. IMPOSSIBILIDADE DE, POR SI SÓ, GERAR DIREITO ADQUIRIDO. VÍNCULO CELETISTA. CONCURSO PÚBLICO. I - Os destinatários da Lei nº 8.878/94 são os servidores que se encontram na situação descrita em seu art. 1º. II - A jurisprudência já firmou entendimento no sentido da legalidade das Comissões...
... A jurisprudência já firmou entendimento no sentido da legalidade das Comissões revisoras dos processos de anistia, bem como dos Decretos revisores nºs 1.498/95 e 1499/95. III - O documento expedido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos por si só não gera direito adquirido à ... -
nº 1999.34.00.001277-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Octubre de 2003
ADMINISTRATIVO. ANISTIA. REVISÃO. LEGALIDADE. BNCC. EMBRAPA. LEI Nº 8.878/94. I - A EMBRAPA não é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, em razão da sua natureza jurídica de direito privado, e a impossibilidade de receber servidores anistiados e sujeitos a regime jurídico diverso. II - A jurisprudência já firmou entendimento no sentido da legalidade das Comissões revisoras dos...
...8. Não há dúvidas acerca da legalidade e constitucionalidade dos Decretos revisores, diante das reiteradas jurisprudências, calcadas na Súmula nº 473 do STF, no sentido da possibilidade da revisão dos atos administrativos, tidos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000188-51.2023.8.19.9000 (Cível), 23-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº: 0000188-51.2023.8.19.9000 Impetrante: CHARLES AMARAL DE CASTRO Impetrados: I JEC CAPITAL RIO DE JANEIRO e PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL V O T O Mandado de segurança em face de acórdão proferido por Turma Recursal. Indeferimento da inicial. 1 ¿ O impetrante pretende impugnar acórdão...
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Acordao N° 1613376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Ementa agravo em execução penal. Aplicação retroativa de mudança de entendimento jurisprudencial pelo juízo da vep. Impossibilidade. Subversão do sistema processual penal. É certo que a hodierna jurisprudência do eg. Superior tribunal de justiça (tema 1. 087 - info 738) consolidou-se acerca da impossibilidade de aplicação da causa de aumento prevista no § 1º do artigo 155 do cp (repouso noturno)
...competência do Juízo criminal, e de seus revisores naturais. Noutros dizeres, permitir ao Juízo da VEP a aposição retroativa de entendimento jurisprudencial a. casos finalizados seria o mesmo que ... -
Acordao N° 1630795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Agravo em execução penal. Aplicação retroativa de mudança de entendimento jurisprudencial pelo juízo da vep. Impossibilidade. Subversão do sistema processual penal. É certo que a hodierna jurisprudência do eg. Superior tribunal de justiça (tema 1. 087 - info 738) consolidou-se acerca da impossibilidade de aplicação da causa de aumento prevista no § 1º do artigo 155 do cp (repouso noturno) no...
...competência do Juízo criminal, e de seus revisores naturais. Noutros dizeres, permitir ao Juízo da VEP a aposição retroativa de entendimento jurisprudencial a. casos finalizados seria o mesmo que ... -
Acordao N° 1613374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Ementa agravo em execução penal. Aplicação retroativa de mudança de entendimento jurisprudencial pelo juízo da vep. Impossibilidade. Subversão do sistema processual penal. É certo que a hodierna jurisprudência do eg. Superior tribunal de justiça (tema 1. 087 - info 738) consolidou-se acerca da impossibilidade de aplicação da causa de aumento prevista no § 1º do artigo 155 do cp (repouso noturno)
...competência do Juízo criminal, e de seus revisores naturais. Noutros dizeres, permitir ao Juízo da VEP a aposição retroativa de entendimento jurisprudencial a. casos finalizados seria o mesmo que ... -
.... Sendo esta a última publicação do ano de 2015 do periódico, disponibilizamos a lista com os nomes dos avaliadores e revisores e aproveitamos a oportunidade para agradecer pela contribuição acadêmico-científica. . Prof. Ma. Kadígia Faccin . ...