revogação mandato
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Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DESENTENÇA TRÂNSITO EM JULGADO REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO INEXISTÊNCIADE RENÚNCIA DO MANDATO POR PARTE DOS PATRONOS OU DE REVOGAÇÃO DAPROCURAÇÃO OUTORGADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 104 DO CPC/2015. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SOBRE OTEMA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5005739-43.2022.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
... ÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVOGAÇÃO UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE ... , DOCUMENTACAO8, autos de origem), até a data da revogação do mandato pelo réu, em 17/06/2016 (Evento 1, DOCUMENTACAO9, autos de origem) ...
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Acórdão nº 0001317-93.2014.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... momento em que houve a revogação" do mandato, ... 28/01/2010, nos termos do artigo 397 do CC, mais ... corre\xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-107000-17.2001.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0014078-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... da decisão final, último ato praticado no processo, ou revogação do mandato)" (REsp 1.748.404/SP, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA ...
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Acórdão nº 1.0027.14.010714-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE REQUERIDA/AGRAVANTE. QUESTÃO RESOLVIDA EM GRAU RECURSAL. ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO. PROVIMENTO DO RECURSO E RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo sido objeto de recurso a decisão
... de tempo, enviou e-mail aos seus procuradores revogando o mandato outorgado a eles por entender que no era mais necessrio o acompanhamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92940-52.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA. Consoante inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 349/SBDI-1/TST, "a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior". Nesses termos, o recurso de revista foi subscrito por advogado sem poderes...
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Acórdão nº 50030672220168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO EM CASO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ARTIGO 373, II, CPC. ENCARGO PROBATÓRIO NÃO OBSERVADO. ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
... pelos advogados contratados ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa. ... Por outro lado, o apelante requer, em primeiro plano, a ... do ajuizamento da reclamatória trabalhista, mas, isto sim, revogação dos poderes ocorrida durante a instrução. ... Os autores foram ... -
Acórdão Nº 0315905-69.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INSUBSISTÊNCIA. PRETENSÃO RESISTIDA COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, QUE IMPUGNA O MÉRITO DA CAUSA. INTERESSE-NECESSIDADE CARACTERIZADO. PREJUDICIAL NÃO VERIFICADA. MÉRITO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SERVIÇOS
... CONDIÇÃO NÃO ... IMPLEMENTADA ANTES DA REVOGAÇÃO DO MANDATO ... ARBITRAMENTO DEVIDO. JUÍZO QUE NÃO ESTÁ ... VINCULADO ... -
Acórdão Nº 5011930-70.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... da instituição financeira antes da rescisão contratual (revogação do mandato). Valorou a causa e juntou documentos. Citado, o réu ...
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Acórdão Nº 5013172-64.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... da instituição financeira antes da rescisão contratual (revogação do mandato). Valorou a causa e juntou documentos. Citado, o réu ...
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Acórdão Nº 5014902-13.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... da instituição financeira antes da rescisão contratual (revogação do mandato). Valorou a causa e juntou documentos. Citado, o réu ...
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Acordao N° 1262941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação civil. Ação de cobrança. Contrato de honorários advocatícios. Revogação do mandato. Prestação parcial do serviço. Cláusula para pagamento integral dos honorários em caso de revogação. Nulidade. Fixação dos honorários. Proporcionalidade ao serviço prestado. Princípio do não enriquecimento ilícito. Sentença mantida com outros fundamentos. 1. A revogação é causa de extinção do mandato,...
... CONTRATO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO. PRESTAÇÃO PARCIAL DO SERVIÇO ... CLÁUSULA PARA PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472308-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA HONORÁRIA CONTRATADA SOB CONDIÇÃO DE ÊXITO EM DEMANDA JUDICIAL - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ARTIGO 25 DA LEI N.º 8.906/94 - TERMO INICIAL - DATA DA EFETIVA OBTENÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO PELO CLIENTE - ANTERIOR REVOGAÇÃO DO MANDATO - IRRELEVÂNCIA - PRESTAÇÃO DOS...
... /94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), com a revogao do mandato que lhes foi outorgado nos autos do processo de n. 0024.98.089.135-2; que, ... -
Acórdão nº 1.0392.15.000771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E RECURSAL - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MANDATO FIRMADO PELOS FILHOS AO GENITOR COM PODERES GERAIS E ESPECÍFICOS - CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA EM QUE LASTREADO O MANDATO - REVOGAÇÃO NECESSÁRIA - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO. É patente
... , ao argumento de que os poderes constantes do instrumento de mandato que pretendem os autores ver revogado se exauriram quando da alienao de ... -
Acórdão nº 1.0392.15.000771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E RECURSAL - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MANDATO FIRMADO PELOS FILHOS AO GENITOR COM PODERES GERAIS E ESPECÍFICOS - CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA EM QUE LASTREADO O MANDATO - REVOGAÇÃO NECESSÁRIA - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO. É patente
... , ao argumento de que os poderes constantes do instrumento de mandato que pretendem os autores ver revogado se exauriram quando da alienao de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3799/2003-244-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCARACTERIZADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. A Presidência desta Corte denegou seguimento ao agravo de instrumento patronal, por deficiência de...
... outorgados ao advogado anteriormente constituído, implica revogação tácita do mandato anterior, nos termos do art. 687 do CC ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. OJ-SBDI-1-TST-349. A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ilustre subscritor das razões do recurso de revista por advogado que não mais detém poderes nos autos acarreta irregularidade...
... A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. OJ-SBDI-1-TST-349. A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ilustre subscritor das razões do recurso de revista por advogado que não mais detém poderes nos autos acarreta irregularidade...
... A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. OJ-SBDI-1-TST-349. A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ilustre subscritor das razões do recurso de revista por advogado que não mais detém poderes nos autos acarreta irregularidade...
... A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que ... -
Acórdão Nº 5017367-97.2020.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... da instituição financeira antes da rescisão contratual (revogação do mandato). Valorou a causa e juntou documentos. Foi determinada a emenda ...
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Acórdão Nº 0021057-92.2020.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SDI-I do TST. Caso em que a advogada que assina o substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso não se
... de poderes conferidos aos antigos procuradores, implica revogação" tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... -
Acórdão Nº 0020171-27.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... do não aproveitamento do crédito reconhecido na vigência do mandato. Asseverou que é o caso de arbitramento dos honorários de acordo com o ... /ou arbitramento de honorários advocatícios em que ocorreu a revogação dos mandatos conferidos aos sócios da apelante. Em casos tais, consoante ...
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Acórdão nº 1.0271.13.007903-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - REVOGAÇÃO DO MANDATO NO CURSO DA AÇÃO - DESCABIMENTO - CONTRATO ESCRITO - PREVISÃO ACERCA DA REMUNERAÇÃO DO CAUSÍDICO - EVENTO FUTURO - ÊXITO NA DEMANDA PATROCINADA - SENTENÇA REFORMADA. O contrato prevê que a forma de remuneração do advogado, seria por meio dos honorários de sucumbência, devidos, pois, ao final das demandas...
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Acórdão Nº 0311918-06.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... 13 anos de conduo do processo, o ru revogou injustificadamente o mandato que lhe fora outorgado, impossibilitando o recebimento da verba honorria ...