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301066 resultados para Revogar
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STF decide revogar aumento de 24% do Judiciário do Rio
Agência O Globo - RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que, por um placar de 8 a 2, com a abstenção da ministra Rosa Weber, a maioria dos seus ministros decidiram pela revogação do aumento de 24% aos servidores do Poder Judiciário concendi...
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Pgr quer revogar detenção de mães adolescentes grávidas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da internação provisória de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas que estejam grávidas, tenham filhos ou sejam as únicas cuidadoras de pessoa...
- Portarias. Revogar
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Acórdão nº 2015/0153103-6 de T6 - SEXTA TURMA
... aos corréus ... 3. Recurso ordinário provido a fim de revogar" a prisão preventiva do ... recorrente na ação penal aqui tratada, bem como para declarar ilegais as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0001527-0 de T5 - QUINTA TURMA
... revogar" a prisão preventiva dos pacientes ... Documento: 63003919 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 01/08/2016 ... Página 1\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA. ...
... delinquir ... 4. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ... condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos ... autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO À NARCOTRAFICÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E...
... 3. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de ... revogar" a prisão cautelar, se há nos autos elementos ... suficientes a demonstrar a sua necessidade ... 4. Indevida a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0060415-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RÉ PRIMÁRIA, SEM ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de ré primária e sem antecedentes, que adentrava em presídio com...
... proibição de excesso. Precedentes ... 2. Recurso ordinário em habeas corpus provido para revogar" a prisão ... preventiva da recorrente, mediante a aplicação das medidas cautelares ... previstas no art. \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AVENTADAS NULIDADES OCORRIDAS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. NATUREZA E...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... revogar" a prisão cautelar, se há nos autos elementos ... suficientes a demonstrar a sua necessidade ... 6. Indevida a\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA E NÚMERO DE PORÇÕES CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA...
... 4. Condições pessoais favoráveis, sequer comprovadas na ... espécie, não têm o condão de, isoladamente, revogar a prisão ... cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a ... sua necessidade ... -
Acórdão nº 2015/0224062-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECE FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
... revogar" a prisão cautelar se há ... nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua ... necessidade. ... 3. Não h\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0065202-1 de T5 - QUINTA TURMA
... não conhecer do pedido e revogar ...
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Acórdão nº 2013/0112305-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Ao decidir a questão relativa à possibilidade, ou não, de medida provisória revogar a isen&#x
... 1. Ao decidir a questão relativa à possibilidade, ou não, de medida ... provisória revogar" a isenção da COFINS, conferida por lei ... complementar às cooperativas, o Tribunal a quo amparou-se \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da...
... circunstâncias, não têm o condão de, isoladamente, revogar a ... custódia cautelar ... 4. Recurso em habeas corpus improvido ... -
Acórdão nº 2014/0239727-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. PREVENTIVA MAIS GRAVOSA QUE O REGIME A SER FIXADO.
... ordem pública. (Precedentes) ... Habeas corpus não conhecido ... Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, ... -
Acórdão nº 2013/0349083-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... divergência ... 4. Questão de ordem para revogar a Súmula 158/STJ, ... em razão de sua desconformidade com a novel legislação que rege ... o processo civil brasileiro ...
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Acórdão nº 2016/0275422-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS JUNTAMENTE COM APETRECHOS COMUMENTE ...
... 5. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de ... revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos ... suficientes a demonstrar a sua necessidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. RISCO EFETIVO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO...
... revogar" a prisão cautelar, se há nos autos elementos ... suficientes a demonstrar a sua necessidade ... 6. Indevida a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0245597-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para revogar a ... prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação das medidas cautelares ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta...
... 17 pedras de crack ) ... 3. Ordem concedida para revogar" a prisão decretada, podendo o ... Juiz do feito fixar medidas cautelares diversas, desde que de forma ... fundamentada,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0291093-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. REITERAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIMES GRAVES E LONGA PENA A CUMPRIR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da ...
... progressão de regime prisional ... 3. No caso, o Tribunal de origem ao revogar a progressão de ... regime não logrou fundamentar a necessidade do referido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...
... e dos seus bons antecedentes ... 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para revogar a ... prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação das medidas cautelares ... -
Acórdão nº 2016/0263051-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SOLTO DURANTE O CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... e abstratas ... 2. Ordem de habeas corpus concedida para revogar o mandado de ... prisão expedido contra o paciente e determinar que possa recorrer ... -
Parlamentar do PSOL recorre à Justiça Federal para revogar sigilo de 100 anos a processo que envolve general Pazuello
BRASILIA — Uma ação popular apresentada na Justiça Federal nesta terça-feira pede que a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por 100 anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do p...
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Parlamentar do PSOL recorre à Justiça Federal para revogar sigilo de 100 anos a processo que envolve general Pazuello
BRASILIA — Uma ação popular apresentada na Justiça Federal nesta terça-feira pede que a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por 100 anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do...