Revogar
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui firme jurisprudência no sentido de que a conversão da prisão em flagrante em segregação preventiva, quando presentes os requisitos previstos...
... revogar a prisão ... preventiva, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas ... -
Acórdão nº 2016/0117626-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU INIMPUTÁVEL. INTERNAÇÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE JÁ PERDURA POR MAIS DE 4 ANOS. PRAZO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITE DE DURAÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. PENA MÁXIMA COMINADA IN ABSTRATO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tendo em
... incriminadora, situação a ensejar o pronto reparo pela via do habeas corpus ... 4. Recurso provido para revogar a medida de internação preventiva, ... -
Acórdão nº 2015/0180426-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... para revogar a prisão preventiva do recorrente, ressalvada a ...
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Acórdão nº 2016/0127346-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para revogar" a ... prisão preventiva da paciente, salvo se por outro motivo se achar custodiada, ... sem prejuízo de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190016-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONFIGURADA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... cautelares alternativas ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para revogar ... a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo ... -
Acórdão nº 2015/0040180-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319, I, II E IV, DO CPP). PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE MANIFESTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. LIMINAR RATIFICADA. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. O acórdão embargado expressamente reconheceu a ilegalidade...
... contrária a esses princípios (fls. 827/828). O recurso ordinário foi ... provido para revogar a prisão preventiva, ratificando a liminar, ... -
Acórdão nº RHC 43223 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Recurso ordinário em habeas corpus provido, para revogar o decreto prisional expedido em face do ora Recorrente, nos autos do Processo n.º 0028566-58.2013.8.19.0014 (3.ª Vara Criminal da Comarca de Campos ...
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Acórdão nº HC 294104 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Expeça-se alvará de soltura clausulado ... 3. "Habeas corpus" não conhecido. Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, sem embargo de novo decreto prisional, desde que devidamente fundamentado, observada a possibilidade de imposição ...
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TJ-RJ pode revogar revisão de decisões pelo secretário da Fazenda
TJ-RJ pode revogar revisão de decisões pelo secretário da Fazenda
Um voto pode definir se o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro tem o direito de revisar as decisões do Conselho de Contribuintes do estado. Isso porque o julgamento sobre a norma que permite que a última palavra seja do secretário foi suspenso ... -
Maia diz que proposta de Lula de revogar o teto de gastos “não precisa assustar o mercado”
Em um movimento de aproximação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (sem partido-RJ) usou o Twitter nesta quinta-feira dizer que o mercado financeiro não precisa ficar assustado com a pro...
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Fazenda vai revogar isenção tributária de R$ 5,8 bi concedida no fim do governo Bolsonaro
Um decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão no penúltimo dia do governo Jair Bolsonaro reduz em R$ 5,8 bilhões a receita federal no próximo ano. A desoneração dos impostos pegou a equipe do futuro ministro da Fazenda, Fernando Ha...
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Deputado recorre à Justiça para revogar sigilo de cem anos a processo que envolve general Pazuello
BRASILIA — Uma ação popular apresentada na Justiça Federal nesta terça-feira pede que a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por cem anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do...
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Alerj discute revogar decreto que transferiu terreno da Sapucaí para a prefeitura do Rio
Está previsto para ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que susta os efeitos de um decreto estadual de 1975 que transferiu áreas no Centro do Rio, como o Sambódromo, para a prefeitura. A proposta é de a...
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Presidência da Capes vai estender mandatos de pesquisadores e revogar portaria sobre periódicos
BRASILIA— A presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai prorrogar os mandatos dos coordenadores que atuam na avaliação quadrienal até 9 de dezembro de 2022. A falta de sinalização sobre o término dos mandato...
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Governo tenta aprovar PEC para revogar atos do Judiciário na CCJ da Câmara, mas é derrotado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), tentou votar nesta quarta-feira, com apoio do governo Jair Bolsonaro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir entre as prerrogativas do ...
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Deputado recorre à Justiça para revogar sigilo de 100 anos a processo que envolve general Pazuello
Agência O Globo -Uma ação popular apresentada na Justiça Federal nesta terça-feira pede que a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por 100 anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lad...
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Assédio na CBF: defesa de Caboclo tenta revogar medida que o mantém afastado da presidência
Afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo apresentou, nesta última sexta-feira, 25, uma petição à Comissão de Ética da entidade, solicitando que a medida que o mantém fora do cargo seja revogada; com isso, e...
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Deputado recorre à Justiça para revogar sigilo de cem anos a processo que envolve general Pazuello
BRASILIA — Uma ação popular apresentada na Justiça Federal nesta terça-feira pede a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por cem anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do pre...
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Deputado recorre à Justiça para revogar sigilo de 100 anos a processo que envolve general Pazuello
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Assédio na CBF: defesa de Caboclo tenta revogar medida que o mantém afastado da presidência
Afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo apresentou, nesta última sexta-feira, 25, uma petição à Comissão de Ética da entidade, solicitando que a medida que o mantém fora do cargo seja revogada; com isso, e...
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Fazenda vai revogar isenção tributária de última hora
Um decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão no penúltimo dia do governo Jair Bolsonaro reduz em R$ 5,8 bilhões a receita federal no próximo ano. A desoneração dos impostos pegou a equipe do futuro ministro da Fazenda, Fernando Ha...
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Stf: assembleias podem revogar prisão de deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que as assembleias legislativas têm poderes para revogar prisões ou medidas cautelares impostas a deputados estaduais. Por seis votos a cinco, foram mantidos trechos das constituições de Rio de Janeiro,...
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Governo ignorou estudos ao revogar portarias de armas
Documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar, no início do ano, três portarias com novas regras para controlar a produção de armas e muniçõe...