rio janeiro tempo
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Em vigor
Código Penal
... Lei penal no tempo ... ARTIGO 2 ... Ninguém pode ser punido por fato que lei ... ARTIGO 361 ... Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... tempo em que o advogado estiver à disposição do empregador, aguardando ou ... órgão da OAB é de três anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, salvo o Conselho Federal ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... tempo e competência para o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que ... , gozarão de férias coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau gozarão de férias ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... -se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou ... #(Parágrafo incluído pela Lei nº 3.238, de ... #Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018 ... Rio de Janeiro ...
- Como fica o tempo no Rio de Janeiro na Semana Santa"Confira
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... Desde que reunidas as condições legais, o juiz pode suspender por tempo não inferior a um ano nem superior a três, a execução da pena de ... ARTIGO 72 ... Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro ...
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Em vigor
Código de Águas
... Este ponto refere-se ao estado do lugar no tempo da execução do art. 51, § 14, da lei de 15/11/1831 ... ARTIGO 14 ... Revogam-se as disposições em contrário ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 2º O depositante pode, a qualquer tempo, extinguir a custódia e pedir a devolução dos certificados de suas ... a partir do exercício social que se iniciar após 1º de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... agentes financeiros do FMM poderão recomprar da União, a qualquer tempo, os ativos porventura dados em contrapartida aos créditos de que trata o ... até o último dia útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano ... Parágrafo único. Para ...
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Acórdão nº 2015/0253126-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO. LEI 50/91. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INVIÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Procuradores do Município de Sã
... GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO ... INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. RECEBIMENTO. ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... da Justiça Federal perceberão gratificação adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento (5%), por qüinqüênio de efetivo ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 1 ... Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta ... e Paralímpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, ...
- Vai chover hoje"Veja como fica previsão do tempo para o Rio de Janeiro
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE ÓRGÃO ... ADMINISTRAÇÃO ... 58.678/1966, vigente ao tempo da demissão dos impetrantes, observa-se que o ...
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Acórdão nº 2013/0179059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADICIONAL ... POR TEMPO" DE SERVIÇO ... E DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO. NÃO \xC2" ... Janeiro", a título de ... décimo terceiro salário, adicional\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... Rio de Janeiro ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... São Paulo ... informativa, destinando um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso ... i) as concessionárias e ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 8) dilação do tempo de serviço - Aumento compulsório da duração do tempo de Serviço Militar ... 9) desincorporação - Ato de exclusão da praça do ...
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‘O rio de janeiro do meu tempo’
Sempre que alguém queria escrever sobre Luís Edmundo(1878-1961), o grande cronista do Rio, lançava mão deste retrato pintado pelo ítalo-brasileiro Eliseu Visconti (1866-1944). Só que o quadro estava em São Paulo, nas mãos de um colecionador local. El...
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Acórdão nº 2014/0023879-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... EMBARGADO ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2014/0344685-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não exercício durante um certo lapso de tempo. Sua ... tempo (Da Prescrição e da Decadência. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 8) ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 3.O segurado que tenha contribuído na forma do § 2.deste artigo e pretenda contar o tempo" de contribuição correspondente para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribui\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , independentemente de cadastramento, verificando-se a um só tempo, após a etapa competitiva, a qualificação subjetiva e a aceitabilidade ... A. - TELEPARÁ; ... XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ; ... XXIII - Telecomunicações de Minas Gerais S. A ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... I - emitir certidão relativa a tempo de contribuição; ... II - gerir o Fundo do Regime Geral de ... § 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo do ano anterior ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
... tributos, contribuies previdencirias, o Fundo de Garantia do Tempo de Servio- FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos ... , o Cdigo de Processo Civil, aprovado pela Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973, naquilo em que no contrarie suas disposies ... ARTIGO 20 ...