rio janeiro tempo
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
DECRETO Nº 10.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 ... Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o ... troca de equipamentos do empreendimento com o objetivo de estender o tempo de operação e a vida útil regulatória; ... IV – repotenciação - as ...
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Acórdão nº 2009/0007292-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANDADO DE PRISÃO. PRISÃO ABUSIVA PERPETRADA POR POLICIAS CIVIS. CONSTATAÇÃO DE SEQUELAS. PRESCRIÇÃO. DECRETO LEGISLATIVO 20.910/32. APLICAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS LESIVOS. RETORNO DOS AUTOS. PRISÃO CAUTELAR. ACUSADO ABSOLVIDO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 1. Ação de...
... redundaram em incapacidade laboral do autor, (ii) bem como pelo tempo em que ficou preso cautelarmente, por crime que após foi absolvido em ... in "Da Prescrição e da Decadência", 1978, Forense, Rio de Janeiro, p. 155) ... 5. In casu, tendo o recorrente ajuizado a ação ... - Virada do ano deve ser com chuva no Rio; veja previsão do tempo completa para o réveillon
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- Mp prorroga prazo para liesa pagar multa por virada de mesa
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A partir de 22 de janeiro de 2007: ... I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, ... tempo de serviço ... § 2º O Ministério do Planejamento, Orçamento e ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1. Na origem, cuida-se de ação...
... AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE ... em dinheiro correspondente ao justo valor dos referidos imóveis, ao tempo da desapropriação, atendendo-se à desvalorização da moeda, sem levar ... - Imagens de câmeras nas fardas da Polícia Militar do Rio serão transmitidas em tempo real
- Imagens de câmeras nas fardas da Polícia Militar do Rio serão transmitidas em tempo real ao Centro de Comando e Controle
- Imagens de câmeras nas fardas da Polícia Militar do Rio serão transmitidas em tempo real ao Centro de Comando e Controle
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Acórdão nº 2005/0151948-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECRETO 20.910/32. TERMO INICIAL. 1. Os danos morais decorrentes de ação injusta, ainda que judicial, tem como termo a quo o trânsito da sentença que exonera o autor da caluniosa injustiça. 2. É que, mutatis mutantis aplica-se, in casu, a jurisprudê
... direito não pode contrapor-se ao direito, dando e tirando ao mesmo tempo." (Câmara Leal in "Da Prescrição e da Decadência", 1978, Forense, Rio de Janeiro, p. 155) ... 5. É cediço que o termo a quo do prazo prescricional para o ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0378997-28.2014.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROMOÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de promoção com base no tempo de serviço. Nos termos da Lei Complementar Municipal 135/14, a promoção para Função de Comando decorre do preenchimento de requisitos subjetivos e objetivos, considerando o tempo de serviço e o mérito do agente,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara de Direito Público ... Secretaria da Primeira ... GUARDA ... MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROMOÇÃO ... TEMPO DE SERVIÇO. Apelação em face de sentença ... que julgou improcedente o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950. Reajusta os Proventos da Inatividade Dos Servidores Publicos Civis e Militares Atacados de Molestia Grave, Contagiosa Ou Incuravel, Especificada em Lei.
... § 2º - Para os efeitos do parágrafo anterior, será contado pela metade como tempo de serviço, o intervalo decorrente entre a primeira inspeção em que se tenha verificado a moléstia e a em que se havia positivado a cura ... Os ...
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Acórdão nº 2013/0378592-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE TRÁFICO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. RECORRENTE EM LIBERDADE. 2. APLICAÇÃO DO RITO DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM RELAÇÃO AO DELITO DE LAVAGEM DE
... VOLUMES DOS AUTOS A TEMPO. DEFESA MERAMENTE ... Gustavo. Processo Penal. Rio de Janeiro": Campus: Elsevier, ... 2012. p. 1822) ... 4. Recurso em \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1126, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Dispõe Sobre Contagem de Tempo de Serviço Prestado por Servidores da União Aos Serviços Hollerith Sociedade Anonima.
... Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... Rio de Janeiro, 7 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República ... EURICO G. DUTRA ... Honório Monteiro ... Sílvio de Noronha ... Canrobert P ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Concede Amparo Aos Ex Integrantes da Força Expedicionaria Brasileira Julgados Invalidos Ou Incapazes Definitivamente para o Serviço Militar.
... tempo julgados inválidos ou incapazes - mesmo depois de transferidos para a ... 10 do Decreto-lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946, e com o art. 303 da Lei número 1.316, de 20 de janeiro de 1951, ...
- Loja da Saara, no Rio, já vende fantasias de 'Round 6' para o carnaval
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Acórdão nº 2013/0404814-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO...
... INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO - "AMICUS CURIAE" ... JURISPRUDÊNCIA. ... PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... ESPECIAL. ... PROFISSIOGRÁFICO ... - Virada do ano deve ser com chuva no Rio; veja previsão do tempo para o réveillon
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0096040-70.2022.8.19.0001 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROMOÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de promoção com base no tempo de serviço. Nos termos da Lei Complementar Municipal 135/14, a promoção para Função de Comando decorre do preenchimento de requisitos subjetivos e objetivos, considerando o tempo de serviço e o mérito do agente,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara de Direito Público ... Secretaria da Primeira ... GUARDA ... MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROMOÇÃO ... TEMPO DE SERVIÇO. Apelação em face de sentença ... que julgou improcedente o ...