rito dos embargos do devedor
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1287930 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA. VALIDADE. PACIFICAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). MERA REEDIÇÃO DOS TERMOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PATENTE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. 1. Pacificada a questão, em sede de...
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.287.930 - SP ... CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA ... sede de julgamento de recurso especial sob o rito" do art. 543-C, do CPC, no mesmo sentido do acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0103504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.272.827/PE, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, firmou ... de efeito suspensivo aos embargos do devedor ...
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Acórdão nº 2012/0229292-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO ... CPC. RESP 1.272.827/PE, JULGADO SOB O RITO" ... DO ART. 543-C, CPC. AUSÊNCIA \xC2" ... suspensivo aos Embargos do Devedor ...
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Acórdão nº 2012/0204834-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM ... DEVEDOR ... rito dos recursos ...
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Acórdão nº 2014/0184656-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... OBSERVADA. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS ... REPETITIVOS ... da menor onerosidade do devedor, insculpido no art. 620 do ...
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Acórdão nº REsp 1353826 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções fiscais da União e substitui, nos embargos", a condenação do devedor em honorários advocat\xC3" ... , Primeira Seção, DJe 21.5.10, submetido ao rito" do art. 543-C do CPC) ... 5. Recurso Especial n\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1252021 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RITO DOS ARTS. 461 E 644 DO CPC. NÃO CABIMENTO DE ... DE EXECUÇÃO, NEM, CONSEQUENTEMENTE, DE EMBARGOS DE DEVEDOR. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.295738-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2000
EMENTA: EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 622 E 625, DO CPC - SUBVERSÃO DO RITO - EMBARGOS DO DEVEDOR PREJUDICADOS- NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS. Embora o procedimento seja indisponível, porquanto regulado por norma cogente e de ordem pública, em face da inexistência de prejuízo para a defesa, vige em nosso direito processual o princípio...
... ARTIGOS 622 E 625, DO CPC - SUBVERSÃO DO RITO - EMBARGOS DO DEVEDOR PREJUDICADOS- NULIDADE DOS ... -
Acórdão nº 2006/0059539-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO QUE ...
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Acórdão nº 2015/0001294-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos" do devedor, por exigir dilação \xC2" ... 1.104.900/ES (julgado mediante o rito ...
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Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL ... I - pela citação pessoal feita ao devedor; ... I – pelo despacho do juiz que ordenar a ... (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: REsp 962.379⁄RS, Rel ...
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Acórdão nº 2010/0177787-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... desta Corte, julgado sob o rito" do artigo 543-C do ... 3. Não se\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0195486-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS PARCIAIS. PARCELA INCONTROVERSA. HONORÁRIOS ... ão contra a Fazenda Pública processa-se sob rito específico (art. 730 do CPC) e a Constituição ... ônus (condenação em honorários) ao devedor que não oferece resistência ... 4. Nesse ...
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Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... Especial 1.123.539/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, assentou ... devedor." (REsp 1.271.669/RS, ...
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Acórdão nº 2011/0053340-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTOR ... NANCY ANDRIGHI, DJe 10⁄03⁄2009, pelo rito dos Recursos Repetitivos, consolidou o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243645 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTOR ... NANCY ANDRIGHI, DJe 10⁄03⁄2009, pelo rito dos Recursos Repetitivos, consolidou o ...
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Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. IRRELEVÂNCIA ... (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: REsp 1141990⁄PR, Rel ...
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Acórdão nº 2014/0261437-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0070429-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... Ministra Nancy Andrighi, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código ... dirigidas à localização de bens do devedor, para só então se admitir a utilização do ...
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Acórdão nº 2009/0089747-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.086.173 - SC ... DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. ORIENTAÇÃO ADOTADA EM SEDE DE RECURSOS ... 3. O tema foi submetido a julgamento pelo rito no art. 543-C, do CPC, tanto pela Corte Especial ...
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Acórdão nº 2008/0048840-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASTREINTES. EMBARGOS DO DEVEDOR QUE NÃO FORAM ACOLHIDOS. APELAÇÃO ... exacerbado, sob pena de se prestigiar o rito em detrimento da efetividade da atuação ...
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Acórdão nº REsp 1256544 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... em 1998, não houve a citação do devedor e o feito apenas foi suspenso em maio de 1999 ... Questão pacificada por esta Corte sob o rito do art. 543-C do CPC (REsp 1.102.554⁄MG, Rel ... 5. Os embargos declaratórios opostos com a finalidade de ...
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Acórdão nº 2008/0232284-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO. MEMÓRIA DE CÁLCULOS. 1. Não incidem as disposições concernentes ao "cumprimento de sentença" nas execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, dada a existência de rito próprio (art. 730 do CPC). 2. É aplicável à Fazenda Pública a disposição...
... EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE ... a Fazenda Pública, dada a existência de rito" próprio (art. 730 do CPC) ... 2. É aplicável \xC3" ... ção geral que prevê, nos embargos do devedor fundados em excesso de execução, caber ao ... -
Acórdão, Processo nº 5020628-70.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... NACIONALR E L A T Ó R I OTrata-se de embargos de declaração opostos por GOOD LUCK PARTNER´S ... ção probatória apenas compatível com o rito dos embargos do devedor ... 3. A alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5017084-06.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos por GUSTAVO SALGADO ... ção probatória apenas compatível com o rito dos embargos do devedor ... 3. A alegação de ...