rito dos embargos do devedor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100640-15.2008.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da ... rito da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79340-57.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da ... rito da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12340-31.2007.5.14.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da ... rito da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7840-52.2009.5.14.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da ... rito da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838840-36.2005.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da ... rito da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-30.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. SALÁRIO ... ão expressa, na CLT, sobre a postura do devedor em face do título executivo judicial e as ... 4. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-40.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA JORNADA DECLINADA NA INICIAL NOS MESES EM QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 333, INCISO I DO CPC E 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ARESTO COLACIONADO. I - O máximo que se observa da decisão impugnada é o registro de que, para apuração das horas...
... , ambigüidade que sequer fora objeto de embargos de declaração, de modo que, à falta de ... a norma ali contida não estabelece nenhum -rito procedimental qualificado para a implementação ... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179040-72.2008.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Verifica-se que o Juízo a quo não emitiu tese sobre o tema, tampouco foi instado a fazê-lo por meio dos embargos de declaração opostos às fls. 80/81, o que acarreta a incidência da Súmula nº 297 desta Corte, ante a ausência de prequestionamento. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITE TEMPORAL. O Regional não...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Verifica-se ... foi instado a fazê-lo por meio dos embargos de declaração opostos às fls. 80/81, o que ... todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal, inclusive a multa do art. 477 da CLT, ... - Acórdão nº EREsp 345752 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0142600-64.2009.5.06.0122 (01426-2009-122-06-00-0)), 15-09-2014
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. AUSÊNCIA EXPRESSA DO VALOR DEVIDO. ARTIGO 475-L, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo espaço, nas lacunas, para as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais e ao Código de...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. REJEI Ç Ã O LIMINAR. AUS ... Ingressa no m é rito dos embargos do devedor, apontando a exist ê ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. HIPÓTESE EM QUE HOUVE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA REFORÇO DA PENHORA. ACÓRDÃO QUE CONSIGNOU A INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ....
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Acórdão, Processo nº 5008827-55.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2021
... contra decisão que, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal opostos na origem, facultou ... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. ADMISSIBILIDADE DOS MBARGOS. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS ... 1. A Primeira ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIPOSSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. GARANTIA DO JUÃZO. DISPENSA. POSSIBILIDADE.1. Das razões de decidir adotadas no julgamento do REsp 1.127.185/SP, submetido ao rito dos recurso repetitivos, extrai-se o entendimento de que é possÃvel o recebimento dos embargos à execução fiscal sem a apresentação de garantia do juÃzo, quando efetivamente...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... 1.127.185/SP, submetido ao rito dos recurso repetitivos, extrai-se o ... do devedor. Precedentes desta Colenda Primeira Turma ... 2 ... -
Acórdão, Processo nº 5007096-87.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-07-2022
... de atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos à execução ... Sustenta a agravante, ... o julgador proceder à intimação do devedor para reforçar a penhora ou demonstrar a sua ... 127.815/SP, Dje de 13/12/2010, julgado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, do qual se ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
... CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAO POR AUSNCIA DE FUNDAMENTAO. NO MRITO, ... , nos termos do AI 791292, julgado sob o rito da Repercusso Geral (Tema 339), determina que os ... do uso natural no implica na mora do devedor com relao devoluo do bem no mesmo estado em que ... -
Acórdão, Processo nº 5005002-11.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 07-01-2020
... para concesso do efeito suspensivo aos Embargos Execuo Fiscal.". o relatrio.AGRAVO DE ... Superior Tribunal de Justia j decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a atribuio de os suspensivos aos embargos do devedor "fica condicionada" ao cumprimento de trs ...
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Decisão Monocrática Nº 0409913-96.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ... de defesa do eventual devedor nos autos de execução proposta por eventual ... janeiro de 2007. Nesse sentido, veja-se o rito dos Embargos do Devedor à época, in ... Art ...
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Acórdão, Processo nº 5012882-88.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-01-2020
... Superior Tribunal de Justia j decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a atribuio de os suspensivos aos embargos do devedor "fica condicionada" ao cumprimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5002014-13.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... Os embargos execuo foram opostos em 28/06/2021 por ... EXECUO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. INSUFICINCIA DA PENHORA. ADMISSIBILIDADE DOS ARGOS. MATRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS ... 1. A Primeira Seo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.20.015622-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... sentena proferida em embargos execuo fiscal ajuizada pela Unio Federal ... para determinar a extino dos embargos do devedor, cumprindo ao magistrado, antes da deciso ... MATRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.1. A Primeira Seo do ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SUMULA N. 182/STJ. DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. IMPERTINÊNCIA. SÚMULA N. 284/STF. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO. OFENSA. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. EXECUÇÃO DE TÃTULO JUDICIAL E EMBARGOS DO DEVEDOR. AUTONOMIA. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL E EMBARGOS DO DEVEDOR. AUTONOMIA ... SUCUMBÊNCIA ... Quanto à aplicação do rito previsto no art. 402 do CPC/2015, entendeu o TJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... o 1 o grau de jurisdição é apenas um “rito de passagem” do processo. Com isso, há ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O ... de execução de alimentos provisórios pelo rito da prisão civil proposta entre as partes em ... INTIMAÇÃO 8000140-21.2022.8.05.0224 Embargos Parciais À Ação Monitória Jurisdição: Santa ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÃTULOS AUTÔNOMOS. ART. 1.002 DO CPC/2015. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. EREsp 1.424.404/SP E EREsp 1.738.541/RJ. SERVIDOR PÚBLICO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. FIXAÇÃO. EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR. AUTONOMIA E...
... ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR ... AUTONOMIA E PROVISORIEDADE ... CONSAGRADO PELA CORTE ESPECIAL, SOB O RITO DOS ... RECURSOS REPETITIVOS, NO RESP ...