rito dos embargos do devedor
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Acórdão nº 2008/0136932-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO ... FISCAL. DESISTÊNCIA\xC2" ... do REsp 1.143.320/RS, processado sob o rito do art. 543-C do CPC, ... do devedor em honorários advocatícios ...
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Acórdão nº 2015/0157733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do acórdão que acolheu os Embargos à Execução ... obsta a discussão nos Embargos do Devedor, sob pena de ... ofensa à coisa julgada ... rito" dos ... recursos repetitivos, é de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0291533-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTABELECIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE ... da procedência dos Embargos do Devedor, ainda que a ... submetido ao rito ...
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Acórdão nº 2015/0243818-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFERECIMENTO DOS EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... 1.111.002/SP, submetido ao rito ... devedor ...
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Acórdão nº 2015/0051374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... DEVEDOR ... RITO DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0105089-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... AO RITO ... a citação válida do devedor; posteriormente à 09.06.2005, ...
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Decisão Monocrática N° 07173893920208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Trata-se de apelação cível interposta por KEVYN COMERCIAL DE CALÇADOS E CONFECÇÕES EIRELI ? ME da sentença exarada sob o ID 43532486 que, nos autos dos embargos à execução fiscal movida contra DISTRITO FEDERAL, julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Alega o apelante, em síntese, que a exequente não juntou cópia do processo administrativo fiscal, em violação ao princípio da ampla...
... sob o ID 43532486 que, nos autos dos embargos execuo fiscal movida contra DISTRITO FEDERAL, ... no motivo para a extino dos embargos do devedor. Cita o REsp 1127815, julgado sob o rito dos ... -
Acórdão nº 2014/0317594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL ... CIVIL.\xC2" ... segundo o qual credor e devedor devem ser as ...
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Acórdão nº 2009/0145392-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENHORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1127815/SP sob o rito do art. 543-C do CPC,
... 1. É inexistente os embargos de declaração quando o advogado titular ... -
Acórdão nº 2015/0009492-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... NA HIPÓTESE EM QUE O DEVEDOR APRESENTA ... EXPEDIÇÃO ... ao rito ...
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Acórdão nº 2016/0119755-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... questão controvertida. ... 5. Embargos de Declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2012/0022738-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ... e do acórdão dos Embargos Declaratórios ... rito ...
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Acórdãos nº 2074693-91.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... de indeferimento liminar dos embargos do devedor. A insuficiência da penhora ... Matéria submetida ao rito" dos recursos repetitivos no STJ (REsp n\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0086613-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Corte Superior é que no rito ...
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Acórdão nº 2014/0320250-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO DO DEVEDOR. MATÉRIA SUBMETIDA A ... É possível receber os embargos de declaração ... julgamento sob o rito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo ... § 1º A ação não ... da pena de prisão não eximirá o devedor do pagamento das prestações alimentícias, ... § 2º Da sentença que julgar os embargos, cabe apelação, que pode ser interposta pelo ...
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Acórdãos nº 2205805-91.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... Pretendida rejeição dos embargos do devedor por insuficiência de ... Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no STJ ...
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Acórdãos nº 2209016-38.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Recebimento dos embargos do devedor. Pretendida rejeição por ... Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no STJ ...
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Acórdão nº 2014/0273223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2013/0390969-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DATA DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL NO RITO DO ART. 543-C. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA...
... AgRg nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... NO RITO ... devedor" na fase de ... conhecimento da A\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 507275 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... análise pelo acórdão recorrido e os embargos de declaração apresentados não cumpriram com a ... ), não tem o condão de afastar a mora do devedor, entendimento este em conformidade com a ... Especial 1.061.530⁄RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, instituído pelo artigo ...
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Acórdão nº 2015/0002730-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO ...
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Acórdão nº 2011/0141984-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... de Recurso Especial submetido ao rito do art. 543-C do CPC ... /2009, somente pode ser aplicada ao devedor que desistir ...
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Acórdão nº 2014/0111124-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VITOR YURI ANTUNES MACIEL ... EMBARGOS ... MUTUÁRIO. QUESTÃO SUBMETIDA AO RITO" DOS ... RECURSOS REPETITIVOS. ARTIGO \xC2" ... devedor ...