Rito Ordinário
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Acórdão Nº 0020892-23.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que pese a nova sistemática vigente, pela qual se exige a indicação do valor de cada pedido, entende-se que este requisito deve ser interpretado como um valor estimativo, tal como consta na Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Logo, não pode limitar/vincular a liquidaçã
... RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que ... -
Acórdão nº 2005/0108850-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nívia à Codisacre, até que se resolva, na Ação de Rito Ordinário já proposta, a regularidade da venda do imóvel à Codisacre ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... rito ...
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Acórdão Nº 0020973-61.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que pese a nova sistemática vigente, pela qual se exige a indicação do valor de cada pedido, entende-se que este requisito deve ser interpretado como um valor estimativo, tal como consta na Instrução Normativa nº 41, em 21 de junho de 2018, editada pelo TST. Logo, não pode limitar/v
... RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que ... -
Acórdão Nº 0020046-98.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que pese a nova sistemática vigente, pela qual se exige a indicação do valor de cada pedido, entende-se que este requisito deve ser interpretado como um valor estimativo, tal como consta na Instrução Normativa nº 41/2018 do TST e, portanto, não limita/vincula a liquidação do feito.
... EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que ... -
Acórdão Nº 0021046-16.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que pese a nova sistemática vigente, pela qual se exige a indicação do valor de cada pedido, entende-se que este requisito deve ser interpretado como um valor estimativo, tal como consta na Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Logo, não pode limitar/vincular a liquidação do feito.
... RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO RITO ORDINÁRIO COMUM. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ...
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Acórdão Nº 0020917-70.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que pese a nova sistemática vigente, pela qual se exige a indicação do valor de cada pedido, entende-se que este requisito deve ser interpretado como um valor estimativo, tal como consta na Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Logo, não pode limitar/vincular a liquidação do feito.
... RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que ... -
Acórdão nº 2007/0133425-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO CÉLERE DO MANDAMUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ... , não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, no qual os elementos de convicção serão livremente apresentados e ...
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Acórdão nº 2007/0150689-8 de T5 - QUINTA TURMA
... todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os meios de prova admitidos ...
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Acórdão nº 2007/0177669-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO COMETIDO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N.º 11.101/05. RITO ORDINÁRIO. LEGALIDADE. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. IMPRENSA ...
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Acórdão nº 2006/0063455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o interesse de agir da Codisacre na ação de conhecimento pelo rito ordinário. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ ... 6. Agravo ...
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Acórdão nº 2015/0101756-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ordinário ... rito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... , pelo contrato em debate, a respectiva ação de regresso, em rito" ordinário de cobrança próprio, em face do vendedor. Precedente: TRF5, 2\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0128495-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP ação sob o rito ordinário, na qual se objetiva a restituição do que fora pago ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21143/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... JOD/vas/lm ... RECURSO. RITO ORDINÁRIO. CONVERSÃO EM RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE ... ACÓRDÃO ...
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Decisão Monocrática nº 70080978059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-08-2022
... do Recurso Especial nº 1.804.186/SC (Tema 1029), submetido ao rito dos recursos repetitivos, assentou a tese de que \"Não é possível ... executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum ...
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Acórdão nº HC 114997 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º 10.409⁄2002. CONEXÃO COM DELITOS ... outras infrações penais, o procedimento a ser adotado será o ordinário, ressalvados os da competência absoluta do júri e das jurisdições ...
- SECRETARIAS - EXTR PORT 678 23 PAD RITO ORDINARIO CGE PRO 21 01827 UNIJUR
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228500-04.2000.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... Recurso de revista não conhecido ... RITO SUMARÍSSIMO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA MERAMENTE ESTIMATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. 1. Nos termos do artigo 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho, nas ... -
Acórdão nº 2011/0063361-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de ação desconstitutiva sob o rito comum ordinário, por meio da qual a parte autora pretende a ...
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Acórdão nº REsp 1245082 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de ação desconstitutiva sob o rito comum ordinário, por meio da qual a parte autora pretende a ...
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Acórdão nº REsp 1307407 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AMPLIAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO TÁCITO. DUE PROCESS OF LAW. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Trata-se de recurso especial interposto por Roselaine Guilhardi Andolfato, com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do
- Acórdão nº REsp 1084371 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0179368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito" ordinário. Decisão interlocutória determinando desentranhamento de peti\xC3" ...