Rito Ordinário
- SECRETARIAS - EXTR PORT 377 23 PAD RITO ORDINARIO GISLAINE
- SECRETARIAS - EXTR PORT 513 23 PAD RITO ORDINARIO ADIR
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Acórdão nº 2007/0046640-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Tratam os autos de ação processada sob o rito ordinário ajuizada por André Xavier Alves objetivando a liberação do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1317038 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - RESTITUIÇÃO DE VALOR DEPOSITADO JUNTO AO RÉU E POR ESTE INVESTIDO EM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - ARTIGOS 47, PARÁGRAFO ÚNICO, 273, 4
... - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - RESTITUIÇÃO DE VALOR DEPOSITADO JUNTO AO RÉU E POR ESTE ... -
Acórdão nº 2009/0104462-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES ... 1. Trata-se originariamente de ação de rito ordinário ajuizada pela Companhia Vale do Rio Doce em face do INSS com o ...
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Acórdão nº 2007/0169446-4 de T5 - QUINTA TURMA
... todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os meios de prova admitidos ...
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Acórdão nº 2008/0163331-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , é possível o reconhecimento de litispendência entre a ação de rito" ordinário e o mandado de segurança, sendo, para tanto, essencial que, al\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. ... adequa ao rito célere do habeas corpus , ou respectivo recurso ... -
Acórdão nº 2007/0232001-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO ... Vistos e relatados ...
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Acórdão nº 2007/0154164-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROPOSITURA DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, COM O MESMO PEDIDO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0126203-8 de T5 - QUINTA TURMA
... todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os meios de prova admitidos, no qual os ...
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Acórdão nº 2007/0116900-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Tratam os autos de ação sob o rito ordinário objetivando a declaração de nulidade de pacto de liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1246-48.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO - POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2285-80.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO - POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151400-96.2008.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO ORDINÁRIO - APRECIAÇÃO DO RECURSO SOB O PRISMA RESTRITIVO DO ART. 896, § 6º, DA CLT. - OMISSÃO CONFIGURADA. Analisado o recurso de revista interposto pelo reclamante sob o prisma restritivo do art. 896, § 6º, da CLT em razão de um equívoco na autuação do feito, devidamente denunciado pela parte em...
... - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO ORDINÁRIO ... - APRECIAÇÃO DO RECURSO SOB O PRISMA RESTRITIVO DO ART ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RITO ESPECIAL EM DETRIMENTO DO ORDINÁRIO. ... DEMONSTRADO. ...
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Acórdão nº 2006/0209811-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROVAS. DISCUSSÃO QUE DEMANDA O EXAME PROBATÓRIO. RITO DA LEI DE TÓXICO. CONEXÃO COM O CRIME DE QUADRILHA. PROCEDIMENTO ... quadrilha, era de se esperar a condução do processo pelo rito ordinário, a teor da inteligência do art. 79 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0219074-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AO RECORRENTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OFERECIMENTO DE ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUÍ-LO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CÓD
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . EVASÃO DE ... DIVISAS. ARQUIVAMENTO DO\xC2" ... desfavor do recorrente ... 5. O rito ... -
Acórdão nº 2009/0028937-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. RITO COMUM ORDINÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRÊNCIA. 4. ORDEM ...
- Acórdão nº RHC 26410 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 162584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de sua localização nos endereços conhecidos, o legislador ordinário previu a utilização da chamada citação por edital, também conhecida ... , pois não localizado no endereço por ele indicado, convertido o rito sumaríssimo em procedimento comum ordinário, foi determinada a citação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em que só é possível o seu controle...
... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO. \xC2" ... 2. O rito ... -
Acórdão nº 2014/0329589-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... NCIA DO RITO ...
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Acórdão nº HC 127211 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... MÁCULA NÃO EVIDENCIADA ... 1. O rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, ... NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO RITO COMUM ORDINÁRIO. CONEXÃO ENTRE OS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-69.1999.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... NULIDADE. CONVERSÃO INCIDENTAL AO RITO SUMARÍSSIMO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. De acordo com a Orientação ... Restando comprovado que a conversão do rito ordinário em sumaríssimo não acarretou qualquer prejuízo ao reclamante, na medida ...