rito ordinário no processo do trabalho
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: REsp 1.112.745⁄SP, ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... Ciência Econômica, pode o legislador ordinário apenas optar por um deles, e, ainda assim, desde ... ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: REsp 1.112.745⁄SP, ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... Ciência Econômica, pode o legislador ordinário apenas optar por um deles, e, ainda assim, desde ... ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-77.2012.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a sentença em que se reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho celebrado com a reclamante. A reclamada indicou apenas violação dos arts. 5º, inciso II, da Carta Magna e 483 da CLT, além de divergência jurisprudencial. No entanto, por se...
... 2ª Turma GMJRP/lbm RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA ... O Tribunal a quo negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a sentença ... MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-413/1999-018-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... RITO ORDINÁRIO PARA O RITO ... SUMARÍSSIMO NO CURSO DO PROCESSO. Às reclamações trabalhistas ajuizadas em data ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-83600-70.1998.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... sumaríssimo, determinar a reversão do processo ao rito ordinário e o retorno dos autos ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1216-51.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por...
... sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ... Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11017/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A lei que instituiu o rito sumaríssimo não revogou disposições vigentes de procedimentos no processo trabalhista, apenas alterou algumas e acrescentou outras, com o escopo de entregar com maior celeridade a prestação jurisdicional. Esta é a razão de ser do inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT, ao autorizar que, nas reclamações
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A lei que instituiu o ... ções vigentes de procedimentos no processo trabalhista, apenas alterou algumas e acrescentou ... procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário " ... terá acórdão consistente unicamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571-43.2013.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a primeira reclamada, Solução Construções e Serviços Ltda. - EPP, não opôs embargos de declaração à decisão proferida pelo Regional, medida...
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Não prospera a alegada negativa de ... Regional não ter acolhido o recurso ordinário da primeira reclamada, decidindo em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO V. ACÓRDÃO REGIONAL.
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO O ... PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO V. ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1373-37.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. EMPRESA REVEL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O e. Tribunal Regional registrou que a ação de cobrança de contribuição assistencial está fundamentada em única causa de pedir, filiação da empresa ao sindicato, que foi...
... RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... ÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O e. Tribunal Regional ... artigos 264 e 321 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4466/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No presente caso, a alegada nulidade do processo teria ocorrido a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo, ou seja, na publicação da pauta...
... ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na ... No presente caso, a alegada nulidade do processo teria ocorrido a partir do momento em que o ... Ordinário. Não há utilidade processual na declaração da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-41.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEFIP. DESERÇÃO AFASTADA. 1. A reclamada efetuou o depósito recursal relativo ao recurso ordinário, utilizando-se da -Guia de Recolhimento para Fins de Recurso junto à Justiça do Trabalho-, emitida eletronicamente pela Caixa...
... 6ª Turma KA/tbc ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO ... reclamada violou o seu direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-19/2000-090-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... RITO ORDINÁRIO PARA O ... SUMARÍSSIMO NO CURSO DO ... ordinário para sumaríssimo no curso do processo, é certo que tal conversão processual não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1316-38.2011.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL DE OUTRO PROCESSO E COM VALOR ABAIXO DO MÍNIMO LEGALMENTE EXIGIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DEPOIS DE FINDO O PRAZO RECURSAL. NOVA GUIA APRESENTADA COM A AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DECISÃO REGIONAL COM TRÊS FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO RECURSAL...
... RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... PROCESSO E COM VALOR ABAIXO DO MÍNIMO LEGALMENTE EXIGIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-70.1999.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A QUAL SE DETERMINOU A CONVERSÃO DO RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000 ... ordinário, verifica-se que, de tal procedimento, não ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-10.2010.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GUIA DARF. CUSTAS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O preenchimento da guia DARF sem a indicação do número do processo não torna sem efeito o recolhimento efetuado, se este ocorreu no prazo e no valor arbitrado, mediante documento específico, com a identificação da parte depositante. Adotando o princípio da...
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GUIA DARF. CUSTAS PROCESSUAIS ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O preenchimento da guia DARF sem a indicação o número do processo não torna sem efeito o recolhimento efetuado, se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-986-74.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, só se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou por violação direta da Constituição da República, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Ademais, nos...
... Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, só se admite ... , outrossim, que a análise de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo mediante certidão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-660/1999-123-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO NO CURSO DA DEMANDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A lei que instituiu o rito sumaríssimo não revogou disposições vigentes de procedimentos no processo trabalhista, apenas alterou algumas e acrescentou outras, com o escopo de entregar com maior celeridade a prestação jurisdicional. Esta é a razão de ser do inciso IV do §
... A C Ó R D Ã O ... CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO NO CURSO DA ... ções vigentes de procedimentos no processo trabalhista, apenas alterou algumas e acrescentou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1292/1999-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... INALTERABILIDADE NO CURSO DO ... PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO ... PARTES. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO RITO ORDINÁRIO, SEM DECLARAÇÃO DA ... NULIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-98.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ... Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-70.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO JULGADO PELO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. DISCUSSÃO PRECLUSA. No processo do trabalho impera a regra da arguição da nulidade na primeira vez em que tiverem de falar nos autos (art. 795 da CLT). Contudo, não houve oposição de embargos de declaração em face da decisão proferida em sede de recurso ordinário, bem como, conforme...
... RECURSO ORDINÁRIO" JULGADO PELO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. DISCUSS\xC3"ÃO PRECLUSA. No processo do trabalho impera a regra da arguição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1400/1999-060-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... - BANESPA ... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. A ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso ... Contudo, a despeito da alteração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-37.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO" SUMARÍSSIMO ... - 1. EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\xC3" ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu, no § 1º do artigo 94, que, para os ... de recurso de revista, em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, quando a parte ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... , restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ...