rito processual penal
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Acórdão nº 2014/0100883-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... RÉU. INOBSERVÂNCIA DO RITO" PREVISTO NA LEI N. ... 11.343/2006.\xC2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. NÃOVERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO. ADITAMENTO DA DENUNCIA ANTERIOR ÀSENTENÇA. RITO PROCESSUAL ADEQUADO E NÃO QUESTIONADO. NO MAIS, NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg....
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Acórdão nº 2007/0105467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, ... PRISÃO EM FLAGRANTE. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NA NOVA LEI DE TÓXICO ... Lei nº 10.409/02 constitui nulidade processual absoluta, sendo prescindível a demonstração de ...
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Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA
... processual" penal pátrio, por meio do qual\xC2" ... sido forjado ou preparado ... 2. O rito ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... prescrito. ... 3. O rito ...
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Acórdão nº 2015/0268008-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... por cognição sumária e rito célere, que tem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, situação não presente nos autos. ... ório, procedimento incompatível seu rito célere e de ... cognição sumária ... decretação de custódia processual ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... processual" penal pátrio, por meio do qual\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... 2. O rito ... -
Acórdão nº 2015/0087938-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... Penal, a prisão ... cognição sumária e rito" célere – não permite dilação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0115999-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DE FUGA. EVIDENTE TEMOR DAS TESTEMUNHAS. SEGREGAÇ&
... APLICAÇÃO DA LEI PENAL". COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA.\xC2" ... , ação constitucional de rito" célere e de ... cognição sumária,\xC2" não é meio processual adequado para analisar ... -
Acórdão nº 2015/0186347-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. ART. 309 DO CTB. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. BENEFÍCIO REVOGADO. AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE. INCAPACIDADE DE O RÉU PRATICAR OS ATOS PROCESSUAIS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃ
... PROCESSUAL ... cognição sumária e rito" célere – não permite dilação\xC2" ... pertinentes ao mérito da ação penal e à dosimetria da pena, não ... -
Acórdão nº 2015/0279818-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... por cognição sumária e rito célere, que tem ...
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Acórdão nº 2015/0135750-6 de T5 - QUINTA TURMA
... inversão da ordem processual ou a adoção de um rito por outro, ... mesma ação penal ...
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Acórdão nº 2015/0111120-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS...
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... cognição sumária e rito" célere – não permite dilação\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0088887-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ... corpus, remédio constitucional de rito ... célere e de cognição sumária." ...
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Acórdão nº 2015/0240937-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO. FLAGRANTE FORJADO OU PREPARADO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. CUSTÓDIA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E EXISTÊNCIA DE
... PROCESSUAL ... cognição sumária e rito" célere – não permite dilação\xC2" ... do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2015/0201078-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. REEXAME. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA...
... PROCESSUAL ... Penal, a prisão ... cognição sumária e rito" célere – não permite dilação\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0319979-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... 1.456.239/MG, processado sob o rito do art. 543-C do Código de ...
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Acórdão nº 2013/0352479-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... A Terceira Seção ao julgar, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2012/0115305-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que d
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Acórdão nº 2013/0421357-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA. INVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. HEDIONDEZ E GRAVIDADE DO DELITO. NÃO CABIMENTO. PENAS...
... PENAL ... PROCESSUAL. ... As teses de inversão do rito ... -
Acordão da Terceira Seção, 12-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. ART. 400 DOCPP. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.1. Por ocasião do julgamento do HC n. 127.900/AM, ocorrido em3/3/2016 (DJe 3/8/2016), o Pleno do Supremo Tribunal Federal firmouo entendimento de que o rito processual para o interrogatório,previsto no art. 400 do Código de...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 212943 / AL de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... DO RESP 1.318.315⁄AL, SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC, PERANTE A PRIMEIRA SEÇÃO ... civil, mas tão só sobre direito penal" e processual penal ... 2. Hoje, portanto, não h\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 90586 / AL de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... DO RESP 1.318.315⁄AL, SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC, PERANTE A PRIMEIRA SEÇÃO ... civil, mas tão só sobre direito penal" e processual penal ... 2. Hoje, portanto, não h\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0054495-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL". PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS \xC2" ... 04. Ao julgar, sob o rito ...