rol testemunha
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Acordao N° 1372214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Parcial conhecimento. Inovação recursal. Preliminares. Indeferimento da oitiva de testemunha. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Inadequação da via eleita. Não verificada. Dissolução de sociedade. Ausência de formalização da sociedade empresária. Ressarcimento. Valores comprovadamente transferidos. Ônus da prova. Parte ré. Fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PARCIAL CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINARES ... INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO VERIFICADA. DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32856/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO. Indene de dúvidas que o magistrado, em sua tarefa de conduzir a marcha processual, deve atentar para a celeridade dos atos praticados, evitando a adoção de medidas inócuas ou protelatórias. Contudo, a forma legalmente prevista para a adoção de determinado ato não pode deixar de ser observada, como o que ocorre com a...
... prevista para a adoção de determinado ato não pode deixar de ser observada, como o que ocorre com a necessidade de intimação da testemunha que não comparece de forma espontânea à audiência em que iria prestar depoimento. Revelando-se necessária a sua oitiva para fins de elucidação ... -
Acordao N° 1839593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Processual civil. Agravo interno. Não conhecimento do agravo de instrumento. Indeferimento de substituição de testemunha. Inexistência de risco de perecimento do direito. Hipótese não contemplada pelo rol previsto no artigo 1. 015 do cpc. Ausência de urgência. Impossibilidade de mitigação. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 704. 520/mt,...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA ... DE RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL ... PREVISTO NO ARTIGO 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0011038-41.2012.8.26.0405 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ACIDENTE DE TRÂNSITO RITO SUMÁRIO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHA IMPOSSIBILIDADE JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 515, §3º DO CPC RECONHECIMENTO DE CULPA ...
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Julgamento 7000301-05.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES. RECURSOS DEFENSIVOS E DO MPM. ESTELIONATO (ART. 251 DO CPM). PRELIMINARES DE REINQUIRIÇÃO DO APELANTE, DE NULIDADE EM VIRTUDE DE MUTATIO LIBELLI E DE INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÕES POR UNANIMIDADE. MÉRITO. SOBREPREÇO EM LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. EXECUÇÃO INCOMPLETA DO CONTRATO, DESVIRTUAMENTO E VASÃO FRAUDULENTA DE
... DE ABREU PIMENTA, por falta de amparo legal; por unanimidade , rejeitou a preliminar de nulidade pelo indeferimento de testemunha, arguida pela Defesa do Cel MÁRCIO DAVID DE ABREU PIMENTA, por falta de amparo legal. No mérito, por unanimidade , negou provimento aos Apelos ... -
Acórdãos nº 0009785-83.2012.8.26.0157 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... , constante do boletim de ocorrência Julgamento antecipado que implicou cerceamento de defesa Testemunha arrolada pelo autor e constante do rol juntado com a petição inicial Prova, a despeito de requerida, não produzida ...
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Acórdão Nº 0318784-15.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
... ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INSUBSISTÊNCIA. QUALIFICAÇÃO INSUFICIENTE DA TESTEMUNHA NA PETIÇÃO INICIAL. MAGISTRADO QUE ASSINALOU PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL NÃO OBSERVADO PELA AUTORA. PRECLUSÃO TEMPORAL DEVIDAMENTE ...
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Acórdãos nº 0007416-23.2007.8.26.0471 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... FELIZ - 1ª VARA JUDICIAL JUIZ : Jorge Panserini VOTO Nº 16231 EMENTA AGRAVO RETIDO Indeferimento de oitiva de testemunha" Apresentação rol em desobediência ao prazo previsto no art. 407 do CPC Prazo de 10 dias que \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
... , o Tribunal Regional expressamente consignou, no acórdão recorrido, que, "examinando-se a prova oral produzida, verifica-se que a única testemunha ouvida e arrolada pelo autor, revelou que este desempenhava a mesma função do paradigma apontado, Sr. Eduardo dos Santos Ferreira". Considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15140-20.2006.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... acórdão regional, verifica-se que o reclamante não logrou comprovar a existência de salário extrafolha, uma vez que o depoimento da testemunha por ela arrolada cingiu-se a revelar aspectos pessoais da própria depoente, ao passo que os extratos bancários juntados aos autos apenas indicavam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117100-68.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A tese recursal está superada pela atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, que, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI-1, passou a decidir que cabe ao empregador comprovar que o empregado não tem direito ao vale-transporte. Precedentes. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS....
... VALOR DO SALÁRIO. Ao fixar o valor da remuneração do autor, com base no salário declarado pela testemunha, que desenvolvia a mesma função, na mesma obra, o Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao comando inserto no artigo 460 da CLT. Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte sequer apresentou o rol de testemunhas para que se pudesse concluir que alguma delas não compareceu à audiência. Assim, torna-se impossível a configuração de ofensa...
... Nº TST-AIRR-143/2006-050-12-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte sequer apresentou o rol de testemunhas para que se pudesse concluir que alguma delas não compareceu à audiência. Assim, torna-se impossível a configuração de ofensa...
... Nº TST-AIRR-143/2006-050-12-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001318-03.2015.5.06.0001), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Sem descuido do art. 825 Consolidado,a simples alegação de que a testemunha não pôde comparecer à audiência de instrução não autoriza o adiamento da audiência, sem que se possa cogitar cerceamento do direito de defesa, mormente quando a parte não se acautelou contra possíveis
... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Sem descuido do art. 825 Consolidado, a simples alegação de que a ... -
Acórdão Nº 0010573-15.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-04-2024
... Rejeição. Preclusão ... consumativa quanto ao oferecimento do rol de testemunhas. Indeferimento de ... pedido de substituição de testemunha que se mostrou adequado diante da ... ausência de comprovação de alguma das hipóteses do artigo 451 do Código ... de Processo Civil. 3) MÉRITO ...
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Acórdãos nº 1019439-40.2018.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... impediu que os réus apresentasse rol ou que as testemunhas por ele arroladas fossem ouvidas Testemunha Rafael que respondeu às reperguntas do advogado dos réus Violação ao princípio do contraditório não ...
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Acórdãos nº 2096980-48.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2018
... Rol taxativo previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil Indeferimento de oitiva de testemunha requerida pelas agravantes: decisão interlocutória não discriminada para ataque nessa via processual Suporte ...
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Decisão monocrática Nº 0026230-24.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-03-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ... Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. Artigo 1.015 ... do CPC. Rol taxativo, cuja mitigação só é cabível em situação ...
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Acórdãos nº 2057186-20.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Recurso interposto contra decisão que manteve a oitiva de testemunha Hipótese em que a decisão recorrida não está listada no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000868-91.2015.5.06.0023), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura lesão ao direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência com vistas a intimação de testemunha, quando a parte foi previamente advertida da inaplicabilidade da regra prevista no parágrafo único do art. 825 da CLT, anuindo com o encargo de apresentar rol de...
... Não configura lesão ao direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência com vistas a intimação de testemunha, quando a parte foi previamente advertida da inaplicabilidade da regra prevista no parágrafo único do art. 825 da CLT, anuindo com o encargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-143/2006-050-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte sequer apresentou o rol de testemunhas para que se pudesse concluir que alguma delas não compareceu à audiência. Assim, torna-se impossível a configuração de ofensa...
... Nº TST-AIRR-143/2006-050-12-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14340/2006-0050-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte sequer apresentou o rol de testemunhas para que se pudesse concluir que alguma delas não compareceu à audiência. Assim, torna-se impossível a configuração de ofensa...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte sequer apresentou o rol de testemunhas para que se pudesse concluir que alguma delas não compareceu à audiência. Assim, torna-se impossível a configuração de ofensa...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O Regional afastou a configuração do cerceio do direito de defesa, consignando que a parte ... -
Relatório e Voto com número 5418371-42.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 28-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVAS DO DELITO. PENA PRESERVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO PRESERVADA. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. JUNTADA DE ESCRITURA PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. 1 ? Recusa-se o pronunciamento jurisdicional favorável ao processado, presentes...
... ser considerado o conteúdo de escritura pública contendo declarações de testemunha, ... já que produzida de forma unilateral, sem o devido contraditório. (…)” (TJGO, ... PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001009-16.2015.5.06.0313), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDO. CERCEIO DO DIREITO DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825, da CLT. No caso dos autos, a audiência designada para produção de prova oral foi adiada, a pedido da parte autora, em virtude...
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDO. CERCEIO DO DIREITO DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as ...