rol testemunha

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO. Indene de dúvidas que o magistrado, em sua tarefa de conduzir a marcha processual, deve atentar para a celeridade dos atos praticados, evitando a adoção de medidas inócuas ou protelatórias. Contudo, a forma legalmente prevista para a adoção de determinado ato não pode deixar de ser observada, como o que ocorre com a...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

4001104-39.2021.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROL DE TESTEMUNHA APRESENTADO NO PRAZO DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OITIVA DE TESTEMUNHA EM PLENÁRIO INDICADA A POSTERIORI PELA PARTE. PRERROGATIVA DE EXAME PELO JUIZ DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. No caso em tela, o ínclito...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CONHECIMENTO. ROL TAXATIVO MITIGADO. O cabimento é um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal. Na fase de conhecimento, o rol previsto no caput do art. 1.015 do CPC/2015 é de taxatividade mitigada (Tema 988-STJ), admitindo-se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO-CRIME. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. 1 PRELIMINAR. ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. NULIDADE INOCORRENTE. Conforme prescreve o art. 396-A do CPP, o momento processual adequado para a apresentação do rol de testemunhas, pela defesa, é o da resposta à acusação, sob pena de preclusão. Hipótese na qual a defesa apresentou rol de testemunhas na  resposta à acusação, mas,...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. CERCEAMENTO DEDEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO EXTEMPORÂNEO DE INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO. PRESCINDIBILIDADEDA TESTEMUNHA ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEEXAME DEFATOS. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de queo rol de testemunhas deve ser...

Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Injúria. Difamação. Agressões verbais recíprocas. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão indenizatória por danos morais em razão de xingamentos proferidos pelo réu à autora. Recurso da autora visando à reforma da sentença de improcedência;...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA E VIAS DE FATO (ART. 147, CAPUT, CP E ART. 21 DO DECRETO LEI N° 3.688/41, POR DUAS VEZES) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA – NÃO CONHECIDO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL – PRELIMINARES – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA – INOCORRÊNCIA – NÃO EVIDENCIADO O TRANSCURSO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AGRAVOS RETIDOS - ROL DE TESTEMUNHA - PRECLUSÃO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO ORAL - NÃO CONHECIMENTO - LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA - INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 1.723, § 1º, do CC - PARTILHA -

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AGRAVOS RETIDOS - ROL DE TESTEMUNHA - PRECLUSÃO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO ORAL - NÃO CONHECIMENTO - LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA - INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 1.723, § 1º, do CC - PARTILHA -

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AGRAVOS RETIDOS - ROL DE TESTEMUNHA - PRECLUSÃO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO ORAL - NÃO CONHECIMENTO - LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA - INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 1.723, § 1º, do CC - PARTILHA -

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AGRAVOS RETIDOS - ROL DE TESTEMUNHA - PRECLUSÃO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO ORAL - NÃO CONHECIMENTO - LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA - INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 1.723, § 1º, do CC - PARTILHA -

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AGRAVOS RETIDOS - ROL DE TESTEMUNHA - PRECLUSÃO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO ORAL - NÃO CONHECIMENTO - LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA - INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 1.723, § 1º, do CC - PARTILHA -

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E HOMOGENEIDADE, BEM COMO ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ROBERT WILHA RODRIGUES DA SILVA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da Central de Custódia da Capital, nos autos do processo nº 0100154-86.202

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de consumo. Decisão que decretou a perda da oitiva da testemunha. Decisão publicada após a entrada em vigor do CPC. Matéria recursal não prevista no rol do art. 1015 do CPC. Enunciado nº 3 do E. Superior Tribunal de Justiça: ¿Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões...

A simples alegação de que a testemunha não compareceu à audiência de instrução, não autoriza o adiamento da audiência, inexistindo, desse modo, o apontado cerceamento do direito de defesa. Necessário pontuar que, neste caso, a parte não se acautelou contra possíveis contratempos, depositando, tempestivamente, o rol indicativo da testemunha que pretendia trazer à audição, como consignado em ata....

RECURSO DE APELAÇÃO . PENAL E PROCESSO PENAL. CONCURSO DE CRIMES. CRIME DE EXTORSÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA MODIFICADA DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. Preliminar de Nulidade da sentença: Não merece raz&ati

Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Exceção de Usucapião Acolhida. Sentença de Improcedência Do Pedido. Manutenção 1. Rejeição Da Preliminar de Cerceamento de Defesa. Deferimento de Contradita de Testemunha e Prazo para Indicação de Substituto. Apresentação de Petição Com Novo Rol, Intempestivamente. Preclusão. Prova, Ademais, Despicienda Ao Deslinde Do Feito, Considerando a Própria...

AGRAVO INTERNO – DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OITIVA DE TESTEMUNHA E JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS– INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC – DESCABIMENTO DE INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo Interno 2210125-19.2017.8.26.0000;...

Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de cercealmento de defesa rejeitada. Protesto irregular. Inexistência de comprovação de relação jurídica. Inscrição em cadastro de inadimplente. Dano moral adequando. Quantum razoável. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou procedentes os...

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EXTEMPORANEAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL. RECURSO

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: RUBINEI PEREIRA DE SOUSAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO - CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II, DO CP - TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – PRISÃO DO RÉU – APRESENTAÇÃO DA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dano material. Ação de indenização por dano material. Insurgência contra decisão que designou audiência bem como negou oitiva de testemunha. Decisão agravada não incluída no rol taxativo do art. 1015, do CPC/2015. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade in casu. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2101221-60.2021.8.26.0000; Relator (a): Jair de Souza; Órgão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA, NA ORIGEM, SOB ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.1 ¿ Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu, na origem, a oitiva de testemunha arrolada pela agravante, sob o fundamento de que teria ocorrido preclusão temporal da apresentação do rol

ERRO MÉDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA – Autor que modificou o rol de testemunhas anteriormente apresentado, sem qualquer justificativa para tanto – Ausência de subsunção a quaisquer das hipóteses previstas no art. 451, CPC – Prova oral se destina a comprovar fatos da experiência e da percepção humana, e não dados técnicos, não possuindo, pois, o condão de alterar a...