rol testemunha
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Decisao Nº 0557347-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-02-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EXTEMPORANEAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL. RECURSO
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EXTEMPORANEAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ... -
Acórdão nº 1019379-20.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: RUBINEI PEREIRA DE SOUSAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO - CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II, DO CP - TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – PRISÃO DO RÉU – APRESENTAÇÃO DA
... 422 DO CP – PRECLUSÃO – TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – ... -
Acórdãos nº 2101221-60.2021.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
... Insurgência contra decisão que designou audiência bem como negou oitiva de testemunha. Decisão agravada não incluída no rol taxativo do art. 1015, do CPC/2015. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade in ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008960-26.2022.8.19.0209 (Fazendária), 30-11-2023
Processo nº 0008960-26.2022.0209 Apelante: Guilherme Kingston Musso Andres Apelado: Pedro Jorge Kingston Musso Juízo de origem: 9° Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO. DELITO DE INJÚRIA. REJEIÇÃO DA INICIAL ACUSATÓRIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática Nº 0638956-28.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... Agravante: Silvaney Braga Silveira Soarez ... Comercial Ltda ... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL ... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA, NA ORIGEM, SOB ALEGAÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... REFORMADA ... RECURSO PROVIDO ... instrumento ... indeferiu, na origem, a oitiva de testemunha ...
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Acórdãos nº 2116479-81.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... E GERSON YONEO ARIMORI COMARCA: OSASCO VOTO Nº 22601 ERRO MÉDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA – Autor que modificou o rol de testemunhas anteriormente apresentado, sem qualquer justificativa para tanto – ...
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Acórdão Nº 5007264-71.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... e Morais n.0301891-22.2019.8.24.0018, aforada por COMRCIO E REPRESENTAO GANZER LTDA - ME e outros, indeferiu o pedido de substituio de testemunha (evento 156 dos autos de origem).A agravante sustenta, em sntese, que: a) "a testemunha abertamente refere que h inimizade com o autor e tambm teme ...
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Acordao N° 1290227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de dissolução de união estável. Contradita de testemunha. Não cabimento de agravo. Artigo 1. 015 do código de processo civil. Não demonstração da urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de eventual apelação. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que se limitou a indeferir contradita...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTRADITA DE ... TESTEMUNHA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO. ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA DECORRENTE DA ... INUTILIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...
... PROC. Nº TST-RR-728.028/01.4 ... PROC. Nº TST-RR-728.028/01.4 ... A C Ó R D Ã O ... TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO ... É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-342/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...
... PROC. Nº TST-RR-728.028/01.4 ... PROC. Nº TST-RR-728.028/01.4 ... A C Ó R D Ã O ... TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO ... É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...
TST - RR - 728028-70.2001.5.01.5555 - Data de publicação: 03/02/2006 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JOD/rc/lm ... TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-342/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. Acolhida a contradita referente à única testemunha
TST - RR - 728028-70.2001.5.01.5555 - Data de publicação: 03/02/2006 ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JOD/rc/lm ... TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de ... -
Decisão monocrática Nº 0037370-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-06-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA ... VIRTUAL DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DAS RECORRENTES E DA ... TESTEMUNHA ARROLADA. REQUERIMENTO DE REABERTURA DO ... ATO. INDEFERIMENTO. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART ... 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TESE ...
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Acórdão Nº 5043144-90.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ALEGAÇÃO DE QUE ADOTOU A VIA RECURSAL ADEQUADA PARA SE INSURGIR CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA FORMULADO NA ORIGEM. INSUBSISTÊNCIA. ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE CONDICIONA AO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0046417-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0046417-08.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JOÃO CALIXTO NETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME POR AUSÊNCIA DE PROVA . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por JOÃO CALIXTO NETO , em face da...
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Acórdão nº 50435204620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... pelo Juízo de origem nos autos da ação ordinária que lhe move FABIANA BLOTZ CHISCOLAR, que indeferiu o pedido de oitiva de uma testemunha que arrolou intempestivamente ... Em suas razões (Evento 13, AGRAVO1, destes autos eletrônicos) o réu/agravante sustenta, resumidamente, que não ...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003591-04.2019.8.19.0000 (Cível), 25-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ADEQUAÇÃO SALARIAL POR RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO C/C COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS. 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA/AGRAVANTE, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA. 2. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO LIMITADO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.
... 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ... INDEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA PELA ... AUTORA/AGRAVANTE, CONSISTENTE NA OITIVA DE ... TESTEMUNHA ... 2. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE ... INSTRUMENTO LIMITADO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS ... NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, INCISOS I A ... -
Acórdãos nº 2233912-77.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... de Instrumento processual insurgência contra a decisão que redesignou audiência para a oitiva de testemunha - Decisão que não consta no rol taxativo previsto no art. 1015 do NCPC e, portanto, não desafia a interposição de ...
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Acórdão Nº 5014119-47.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... MRITO. ALEGAO DE NULIDADE SA SENTENA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSNCIA DE AUDINCIA E OITIVA DE TESTEMUNHA. AFASTAMENTO. R QUE DEIXA DE APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS.PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES AO DESFECHO. UDIOS DE FUNCIONRIOS DA EMPRESA CORROBORADORES ...
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Decisão Monocrática N° 07025044020228070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
. REDISCUSSÃO DA MATERIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1. Não há omissão no julgado quanto ao pedido de oitiva da testemunha, se ficou consignado ?que o rol de testemunhas trazido na contestação é composto de pessoas envolvidas na colisão, cujas declarações prestadas perante a autoridade policial reforçam a conclusão do laudo pericial?. Inclui na...
... VIA INADEQUADA. OMISSO, CONTRADIO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIO. 1.No h omisso no julgado quanto ao pedido de oitiva da testemunha, se ficou consignado ?que o rol de testemunhas trazido na contestao composto de pessoas envolvidas na coliso, cujas declaraes prestadas perante a ... -
Acórdão Nº 0076255-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... (ART. 121, § 2º, I C.C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - PEDIDO DE NULIDADE ... DA SESSÃO DO JÚRI - NÃO COMPARECIMENTO DA VÍTIMA E DA ... TESTEMUNHA - PEDIDO DE ADIAMENTO INDEFERIDO - ALEGADA OFENSA ... DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NÃO RECONHECIMENTO - ROL DE ... TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA ...
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Acórdão nº 67484-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2009
Acidente de Trânsito. Procedimento Sumário. Rol de Testemunha Juntado a Destempo e Desta Forma Reconhecido Pelo Julgador. Testemunhas Ouvidas. Impossibilidade. Agravo Retido Provido. Culpa Exclusiva da Vítima. Indenização Indevida. Apelação Cível Provida. 1. Indeferimento de Pedido de Devolução do Prazo para Juntada de Rol de Testemunha. Decisão Preclusa. 2. Juntada Posterior do Rol de...
TRIBUNAL DE JUSTIQA ... DO ESTADO DA BAHIA ... ACIDENTE DE TRANSITO. PROCEDIMENTO ... SUMARIO. ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO A ... DESTEMPO E DESTA FORMA RECONHECIDO ... PELO JULGADOR. TESTEMUNHAS OUVIDAS ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO ... PROVIDO. CULPA ... -
Acórdão Nº 5032570-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS, UNICAMENTE PORQUE NO APRESENTADO O ENDEREO DELAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE LEVAR TESTEMUNHA AUDINCIA MESMO SEM INTIMAO. INTELIGNCIA DOS ARTIGOS450 E 455 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFERIMENTO, EM ATENO AO PRINCPIO DAAMPLA DEFESA.RECURSO ...
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Acórdão Nº 0032535-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-11-2023
... DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXOU DE DETERMINAR A ... INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL CRIME ... DE FALSO TESTEMUNHO DE UMA TESTEMUNHA E MANTEVE O ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DE ... VALORES ADMINISTRADOS PELO INVENTARIANTE ... INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS ...
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Processo nº 0002454-49.2015.8.19.0057 de Vigésima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... rol de funcionários abrangidos pela apólice (fls. 57/58). AIJ (fls. ... 121/122) - oitiva de testemunha - Sr. José Roberto Ferreira Muniz, ... representante legal da empresa Folha Verde Adubo: “é sócio ...