rol testemunha

RECURSO DE APELAÇÃO . PENAL E PROCESSO PENAL. CONCURSO DE CRIMES. CRIME DE EXTORSÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA MODIFICADA DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. Preliminar de Nulidade da sentença: Não merece raz&ati

Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Exceção de Usucapião Acolhida. Sentença de Improcedência Do Pedido. Manutenção 1. Rejeição Da Preliminar de Cerceamento de Defesa. Deferimento de Contradita de Testemunha e Prazo para Indicação de Substituto. Apresentação de Petição Com Novo Rol, Intempestivamente. Preclusão. Prova, Ademais, Despicienda Ao Deslinde Do Feito, Considerando a Própria...

AGRAVO INTERNO – DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OITIVA DE TESTEMUNHA E JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS– INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC – DESCABIMENTO DE INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo Interno 2210125-19.2017.8.26.0000;...

Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de cercealmento de defesa rejeitada. Protesto irregular. Inexistência de comprovação de relação jurídica. Inscrição em cadastro de inadimplente. Dano moral adequando. Quantum razoável. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou procedentes os...

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EXTEMPORANEAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL. RECURSO

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: RUBINEI PEREIRA DE SOUSAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO - CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II, DO CP - TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – PRISÃO DO RÉU – APRESENTAÇÃO DA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dano material. Ação de indenização por dano material. Insurgência contra decisão que designou audiência bem como negou oitiva de testemunha. Decisão agravada não incluída no rol taxativo do art. 1015, do CPC/2015. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade in casu. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2101221-60.2021.8.26.0000; Relator (a): Jair de Souza; Órgão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA, NA ORIGEM, SOB ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.1 ¿ Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu, na origem, a oitiva de testemunha arrolada pela agravante, sob o fundamento de que teria ocorrido preclusão temporal da apresentação do rol

ERRO MÉDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA – Autor que modificou o rol de testemunhas anteriormente apresentado, sem qualquer justificativa para tanto – Ausência de subsunção a quaisquer das hipóteses previstas no art. 451, CPC – Prova oral se destina a comprovar fatos da experiência e da percepção humana, e não dados técnicos, não possuindo, pois, o condão de alterar a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVERSÃO DE JUSTA CAUSA EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. RECURSO DA RÉ.QUESTÃO RELATIVA AO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA NÃO INCLUSA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A AUTORIZAR A APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA ESTABELECIDA PELO

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de dissolução de união estável. Contradita de testemunha. Não cabimento de agravo. Artigo 1. 015 do código de processo civil. Não demonstração da urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de eventual apelação. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que se limitou a  indeferir contradita...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DAS RECORRENTES E DA TESTEMUNHA ARROLADA. REQUERIMENTO DE REABERTURA DO ATO. INDEFERIMENTO. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO RECUSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1696396. RECORRIBILIDADE IMEDIATA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. Acolhida a contradita referente à única testemunha

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0046417-08.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JOÃO CALIXTO NETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME POR AUSÊNCIA DE PROVA . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por JOÃO CALIXTO NETO , em face da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.  SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA NÃO ARROLADA OPORTUNAMENTE PELO RÉU. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, A TORNAR INÚTIL SEU JULGAMENTO EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO.  1. A decisão recorrida – que indeferiu o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ADEQUAÇÃO SALARIAL POR RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO C/C COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS. 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA/AGRAVANTE, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA. 2. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO LIMITADO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.

Agravo de Instrumento – processual – insurgência contra a decisão que redesignou audiência para a oitiva de testemunha - Decisão que não consta no rol taxativo previsto no art. 1015 do NCPC e, portanto, não desafia a interposição de agravo de instrumento – Irresignação que deverá ser externada em sede de eventual recurso de apelação ou então em sede de contrarrazões – Recurso não conhecido.  (TJSP

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

"DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS". ALUGUEL DE IMÓVEL. CONDIÇÕES INSALUBRES. RESCISÃO CONTRATUAL DIAS APÓS A MUDANÇA. RECEBIMENTO DE BOLETOS E ENCARGOS PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOB O ARGUMENTO DE ATUAR APENAS COMO INTERMEDIADORA. TESE AFASTADA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I C.C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - PEDIDO DE NULIDADE DA SESSÃO DO JÚRI - NÃO COMPARECIMENTO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA - PEDIDO DE ADIAMENTO INDEFERIDO - ALEGADA OFENSA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NÃO RECONHECIMENTO - ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA DEFESA - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DAS...

. REDISCUSSÃO DA MATERIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1. Não há omissão no julgado quanto ao pedido de oitiva da testemunha, se ficou consignado ?que o rol de testemunhas trazido na contestação é composto de pessoas envolvidas na colisão, cujas declarações prestadas perante a autoridade policial reforçam a conclusão do laudo pericial?. Inclui na...

Acidente de Trânsito. Procedimento Sumário. Rol de Testemunha Juntado a Destempo e Desta Forma Reconhecido Pelo Julgador. Testemunhas Ouvidas. Impossibilidade. Agravo Retido Provido. Culpa Exclusiva da Vítima. Indenização Indevida. Apelação Cível Provida. 1. Indeferimento de Pedido de Devolução do Prazo para Juntada de Rol de Testemunha. Decisão Preclusa. 2. Juntada Posterior do Rol de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS, UNICAMENTE PORQUE NÃO APRESENTADO O ENDEREÇO DELAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE LEVAR TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA MESMO SEM INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 450 E 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFERIMENTO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.