roubo tentado ou consumado

5371 resultados para roubo tentado ou consumado

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  • Em vigor Código Penal

    ...Crime consumado. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. I - consumado, ...#Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por ...CAPÍTULO II. Do roubo e da extorsão. Roubo. ARTIGO 157. Subtrair coisa móvel alheia, ...

  • Acórdão nº 104593 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO PRÓPRIO. CONCURSO DE PESSOAS. (CP, ART. 157, § 2º, II). MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA. PRESCINDIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. PECULIARIDADE. MONITORAMENTO PELA POLÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (CP, ART. 14, II). ORDEM CONCEDIDA. A consumação do crime de roubo, em regra, independe da posse mansa da...

    ... a ordem de habeas corpus para desclassificar o crime para roubo tentado, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora ...

  • Acórdão nº 88259 de 2ª Turma, 26 de Maio de 2006

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TENTADO OU CONSUMADO. CONTROVÉRSIA. Ainda que o agente tenha se apossado da res, subtraída sob a ameaça de arma de brinquedo, é de se reconhecer o crime tentado, e não o consumado, considerada a particularidade de ter sido ele a todo tempo monitorado por policiais que se encontravam no cenário do crime. Hipótese em que o paciente subtraiu um passe de ônibus, o qual,...

    ... STJ, SUFICIÊNCIA, POSSE MOMENTÂNEA, CONSUMAÇÃO, DELITO, ROUBO. REESTABELECIMENTO, ACÓRDÃO, TRIBUNAL "A QUO", RECONHECIMENTO. ...

  • Acórdão nº 72170 de Primeira Turma, 17 de Maio de 1996

    - Direito Penal e Processual Penal. Roubo tentado ou consumado. Roubo duplamente qualificado e em concurso formal. Pena: fundamentação. Competência recursal. Conexao. 'Habeas Corpus'. Alegações de que: 1.) - o roubo foi meramente tentado e não consumado; 2.) - e nula a sentença por falta de fundamentação da pena imposta; 3.) - competente para o julgamento da Apelação seria o Tribunal de Alçada...

    ...Indexação. PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CONSUMAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO,,, TENTATIVA, RECONHECIMENTO, ...

  • Acórdão nº 91031 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2007

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO AO CRITÉRIO DE ANÁLISE DO DISSÍDIO PRETORIANO E À VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. INVOCAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE SOB O ARGUMENTO DE SIMILITUDE. INOCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA. A crítica ao critério de análise do dissídio pretoriano e da...

  • Acórdão nº 0030747-42.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Novembro de 2012

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 65, III, D, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO A 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MAIS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. PLEITOS DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR...

  • Acórdão nº 49593 de 2ª Turma, 16 de Junho de 1972

    HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

    Indexação. ROUBO CONSUMADO OU ATENTADO, POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. ...

  • Acórdão nº 49593 de 2ª Turma, 16 de Junho de 1972

    HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

    Indexação. ROUBO CONSUMADO OU ATENTADO, POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. ...

  • Acórdão nº 0300748-04.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 09 de Agosto de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CRIME. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, "CAPUT") – RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO EM SUA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 157, "CAPUT", C/C O ART. 14, INCISO I) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA – GRAVE AMEAÇA - CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE,...

  • Acórdão nº 0000176-75.2013.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Dezembro de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RÉU DENUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. DENÚNCIA ADITADA. HIPÓTESE DE MUTATIO LIBELLI. OBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFENSORA QUE NÃO SE OPÕE AO PROSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, RATIFICANDO A PROVA ORAL PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA.

  • Acórdãos nº 410310 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2013

    LATROCÍNIO CONSUMADO. Recurso defensivo (Willian). Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Desclassificação para roubo tentado ou latrocínio, igualmente tentado. Impossibilidade. Ocorrência do evento morte que caracteriza latrocínio consumado. Prescindibilidade da efetiva subtração da 'res'. Inteligência da Súmula 610, do STF. Jurisprudência do STJ. Penas bem dosadas.

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...ARTIGO 30. Diz-se o crime:. Crime consumado. I- consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;. Tentativa. II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por ...CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão. Roubo simples. ARTIGO 242. Subtrair coisa alheia ...

  • Acórdãos nº 993070376058 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    Apelação - Roubo qualificado pelo concurso de agentes - Pedido de desclassificação para roubo ou furto tentado Impossibilidade - Reconhecimento do réu pela vítima tanto na delegacia, quanto em juízo - Roubo consumado em sua inteireza - O roubo se consuma quando o agente se apodera da "res" e ocorre a cessação da violência ou grave ameaça - Despojamento de patrimônio mediante violência...

    ... Ementa: . "Apelação - Roubo qualificado pelo concurso de agentes - Pedido de �o para roubo ou furto tentado Impossibilidade - Reconhecimento do réu pela vítima tanto na legacia, quanto em juízo - Roubo consumado em sua inteireza -O roubo se consuma quando o agente se apodera ...

  • Acórdão nº 0139443-1/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 05 de Outubro de 2010

    Apelação Crime. Roubos Majorados. Grave Ameaça Mediante Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Agentes. I - Provas Suficientes de Autoria e Materialidade Delitiva. Firmeza das Palavras da Vítima, que, Inclusive Reconheceu, em Juízo, o Apelante como um Daqueles que, Mediante Grave Ameaça, Com Emprego de Arma de Fogo, Subtraiu-Lhes os Bens Descritos no Auto de Entrega. Assim como nos Delitos contra...

    ...APELAÇÃO CRIME. ROUBOS MAJORADOS. GRAVE. AMEAÇA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E. ...III – DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO OU. ROUBO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. ...

  • Acórdão nº 1.0024.00.145113-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - RECURSO DEFENSIVO - TESES: I) PRELIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA - SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL; II) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS; III) DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO NA FORMA TENTADA - DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA; IV) RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - RETIRADA DA ''RES FURTIVA'' DA ESFERA DE...

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - RECURSO DEFENSIVO - TESES: I) ... aplicar-se a desclassificação para o delito de furto, consumado ou tentado. 5. A consumação do delito de roubo ocorre quando a ...

  • Acórdão nº 1.0000.05.423541-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julho de 2005

    HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NO DELITO - EXAME APROFUNDADO DA PROVA - INADMISSIBILIDADE NA ESTREITA VIA DO REMÉDIO HERÓICO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA. A verificação da ausência de participação no delito demanda exame aprofundado da prova, inadmissível na estreita via do remédio heróico". "Ma

    EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NO DELITO ..."Mais especialmente o crime de roubo, seja consumado ou tentado, praticado mediante grave ameaça de arma de fogo à ...

  • Acórdãos nº 037486 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2011

    Apelação Criminal Furto tentado Condenação por roubo consumado Apelo parcialmente provido para condenar o réu por furto consumado pela ausência de emprego de grave ameaça ou de violência Apelo parcialmente provido.

  • nº 1997.01.00.055471-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 1999

    CONDENAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE.1 - É pacífica a jurisprudência no sentido de que se considera consumado o crime de roubo quando o agente, por meio de violência ou grave ameaça, retira a res da esfera de vigilância da vítima, ainda que momentaneamente.2 - Meras alegações do recorrente não servem para...

    Assunto: Roubo - Art. 157. Autuado em: 13/11/1997. Processo Originário: ...

  • Acórdão nº HC 126060 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO NAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, ...IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.097028-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM CASO DE MUTATIO LIBELLI MESMO NÃO ENSEJANDO MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NA PENA - NULIDADE.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.097028-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM CASO DE MUTATIO LIBELLI MESMO NÃO ENSEJANDO MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NA PENA - NULIDADE.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - ...

  • Decisão da Presidência nº 125056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Novembro de 2014

    É que a garantia constitucional que exige do magistrado motivar a sua decisão, explicitando o itinerário lógico do seu raciocínio visa a permitir à parte que a parte vencida demonstre das eventuais injustiças e ilegalidades encartadas no ato, o que viabiliza o presente decisum. 3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido como s...

    ...RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. ...IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA. 1. Transcrição e adoção, como ...

  • Decisões Monocráticas nº 125056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Novembro de 2014

    É que a garantia constitucional que exige do magistrado motivar a sua decisão, explicitando o itinerário lógico do seu raciocínio visa a permitir à parte que a parte vencida demonstre das eventuais injustiças e ilegalidades encartadas no ato, o que viabiliza o presente decisum. 3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido como s...

    ...RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. ...IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA. 1. Transcrição e adoção, como ...

  • Decisão da Presidência nº 125234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Dezembro de 2014

    Decisão: Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão monocrática do Relator do HC n. 308.237, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu pedido de liminar naquele writ. Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado pelo delito de tráfico ilícito de entorp...

    ...IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA. 1. Transcrição e adoção, ...

  • Decisões Monocráticas nº 125234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Dezembro de 2014

    Decisão: Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão monocrática do Relator do HC n. 308.237, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu pedido de liminar naquele writ. Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado pelo delito de tráfico ilícito de entorp...

    ...IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA. 1. Transcrição e adoção, ...