royalties do petróleo
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Governo define 10 projetos essenciais de infraestrutura
... das agncias reguladoras e o projeto que estabelece a diviso dos royalties do petrleo do pr-sal, de interesse direto do Rio de Janeiro ... No fim de ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... , por quaisquer dos regimes previstos em lei, bem assim dos ?royalties? devidos pela Itaipu Binacional ao Governo Brasileiro, estabelecidos pelo ... CAPÍTULO IV ... Da Compensação pela Exploração ... do Petróleo, do Xisto Betuminoso e do Gás Natural ... Art. 17. A compensação ...
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Nas mãos de Dilma
A solução do impasse sobre a distribuição dos royalties do petróleo está nas mãos da presidente Dilma. O governo já tem o ...
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Insubstituível
... Padilha comemora a vitória na destinação de parte dos royalties do petróleo à saúde. Mas não é para tanto. Com o fim da CPMF, o setor ...
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Assinatura de deputado em votação foi fraudada
... derrubou os vetos presidenciais à lei de redistribuição dos royalties do petróleo. A votação foi há seis meses, e o deputado federal Jorge ...
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nº 2003.04.01.045282-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO AOS MUNICÍPIOS. CONCESSÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA EM FACE DA ...
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Limpando o caixa futuro
... Wagner quer que o governo antecipe receita de R$ 1,6 bilhão de royalties do petróleo. O líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy, afirma que ...
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Decisão monocrática Nº 1388022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... CITY GATES. ROYALTIES. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO NO RECURSO ... ÇÃO DOS ENTES FEDERADOS NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL. ROYALTIES. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO. LEI N° ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... relacionados às fases de exploração e de produção de petróleo e de gás natural no território brasileiro não será computada na ... a) royalties; ... b) juros; ... c) dividendos; ... d) participações ...
- Gestos impulsivos não fazem bem ao Congresso
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 592, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. Modifica as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 12.351, de 22 de Dezembro de 2010, para Determinar Novas Regras de DistribuiÇÃo Entre os Entes da FederaÇÃo Dos Royalties e da ParticipaÇÃo Especial Decorrentes da ExploraÇÃo de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos Sob o Regime de ConcessÃo, e para Disciplinar a DestinaÇÃo Dos Recursos do Fundo Social.
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Acórdão nº 0005507-78.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 16 de Agosto de 2014
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... ROYALTIES DO PETRÓLEO. REPASSE À MUNICIPALIDADE ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ...
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Royalties
Negocios e Cia ... Terminou sem acordo a batalha dos estados pelos royalties do petróleo. Câmara e Senado aprovaram texto que repartia entre produtores e não produtores a renda de campos licitados. Dilma Rousseff vetou o artigo, para ...
- Fux: STF respeitará separação de poderes na liminar dos royalties
- Passeata dos royalties terá governador do Espírito Santo, mas não o de SP
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Royalties: ministra do STF concede liminar favorável ao Rio
... Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao governo do Rio de Janeiro para suspender nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. O STF ainda não divulgou a íntegra do despacho da ministra ... O governador do Rio, Sérgio Cabral, argumentou em seu pedido que as alterações ...
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Dilma veta perdas bilionárias para o Rio
... GUERRA DOS ROYALTIES ... A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3 do projeto de lei ...
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Cobiça
... na noite de tera-feira, do projeto que redefine a distribuio dos royalties do petrleo, prevalecendo no plenrio a proposta do senador Pedro Simon, que ...
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Dilma defende 'uso responsável' dos royalties
... petróleo. Até sexta-feira, Dilma terá que decidir se sancionará ou não o projeto aprovado pelo Congresso que muda os critérios de distribuição dos ...
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Firjan vê 'inexorável inconstitucionalidade' na redistribuição dos royalties
... do Rio (Firjan) lamentou hoje, em comunicado, a derrubada do veto da presidente Dilma à lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a instituição, as mudanças "não respeitam a racionalidade econômica que justifica a existência de royalties e participações ...
- Fux: STF respeitará separação de poderes na liminar dos royalties
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Veta um pedaço, Dilma
... -PB) ao Projeto de Lei do Senado n 448/2011, que redistribui os royalties do petrleo e penaliza os estados produtores em favor dos no produtores. O ...
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Em Moscou, Dilma volta a defender royalties para a educação
RIO - A presidente Dilma Rousseff voltou a defender a destinação dos royalties do petróleo" para a educação, nesta sexta-feira (14). Desta vez, a proposta foi citada no discurso de encerramento do Fórum Empresarial Brasil, em Moscou, na R\xC3" ...
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Dilma e o Rio
... Lula ao projeto do deputado Ibsen Pinheiro de distribuio dos royalties do petrleo seja derrubado, deve pr a discusso nos seus devidos termos, ...
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Veta, Dilma I
... Santo, estado que também é vítima deste projeto que tunga royalties do petróleo, confirmou presença na passeata de segunda-feira na Avenida ...