royalties do petróleo
-
Acordo político é a melhor solução para os royalties
... ção negociada politicamente é a melhor saída para esse confronto que transformou a população dos estados e municípios produtores de petróleo no mar em brasileiros de segunda classe. A receita de royalties certamente se tornará mais substantiva no futuro, e sobre a nova repartição dessa ...
- Vence o bom-senso na questão dos royalties
- Temer admite compensações a estados que perderão receita
- DECRETO Nº 7657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.403, de 23 de Dezembro de 2010, que Estabelece Regra de TransiÇÃo para DestinaÇÃo das Parcelas de Royalties e de ParticipaÇÃo Especial Devidas a AdministraÇÃo Direta da UniÃo em FunÇÃo da ProduÇÃo de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de ConcessÃo, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.
-
Decisão monocrática Nº 1298660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ROYALTIES. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 4.917-DF ... que a ANP mantenha os cálculos dos royalties referentes ao petróleo devidos ao impetrante na metodologia anterior à determinada pelas ...
-
Decisão monocrática Nº 1233933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... , com meu destaque, que se “( ... ) mantenha os cálculos dos royalties do petróleo devidos ao Município-Impetrante de acordo com a sistemática ...
-
Decisão monocrática Nº 1302325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... ROYALTIES DO PETRÓLEO. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÕES NA LEI N ...
- Royalties: Dilma fará veto parcial
- Governo dá aval a Marco Maia
-
Decisão monocrática Nº 10958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ção dos Municípios Excluídos do Rol dos Recebedores de Royalties do Petróleo e Gás, requer a admissão no presente feito, na qualidade de ...
-
Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... pelas empresas concessionárias gera o dever de pagar os royalties 8 em favor da detentora do domínio desse patrimônio. Ainda por ... TORRONTEGUY, Alessandra Fölze. A aplicação dos royalties do petróleo na efetividade dos direitos fundamentais sociais. São Paulo: LTr, 2011, ... - Estados não dividem royalties de minério e água
-
Decisão monocrática Nº 1437169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL. DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES. LEIS NS. 7.990/89 E ...
-
Decisão monocrática Nº 1297499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... ROYALTIES DO PETRÓLEO. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÕES NA LEI N ...
- Na guerra dos royalties
-
Decisão monocrática Nº 1594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
Suspensão de Liminar. Repartição de royalties do petróleo. Incidente manejado pelo Município autor do processo ...
- Estados não dividem royalties de minério e água
- Investimento recorde no Inea
-
Acórdão nº 2009/0237129-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VELOSO CORREIA E OUTRO(S) RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR : LUIZ VICENTE SANCHES ... ABRANGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AOS ROYALTIES. DECRETO N. 01⁄91. LEGALIDADE ... 1. Para configurar a violação do ...
-
Martins suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo
Suspensas decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desconsiderou a expertise técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu deci... - CAMPEONATO CARIOCA
- Lindbergh acusa Sarney
- Lindbergh acusa Sarney
- JOSÉ LUIS VIANNA
-
Relator fechou números finais na Fazenda
Gasto liberado ... A Câmara vai manter o amplo uso da receita do petróleo que estados e municípios não produtores vão receber. O líder do ... (PE), na foto, um dos principais articuladores da nova Lei de Royalties em debate no Congresso, e que tantos prejuízos vai causar aos estados ...