royalties do petróleo
-
STJ mantém contrato em que município cedeu royalties de petróleo para a Caixa
STJ mantém contrato em que município cedeu royalties de petróleo
Uma crise financeira no município não é motivo para que a entidade pública deixe de cumprir contrato. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Fe... - O Rio e os não produtores de petróleo
-
Extingam-se os municípios, disse Guedes. O que dirão o Congresso e o STF?
Extingam-se os municípios, disse Guedes. O que dirá o Supremo?
... mais de um ano; na quarta-feira ocorreu o leilão dos campos de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, que se revelou um fiasco, pois foi a ... 159, §4º, CF). Isso tudo além de (7º) 60% dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, (8º) 75% dos royalties ... - Rio e ES recorrerão ao Supremo pelos royalties
-
Decisão monocrática Nº 1459374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ROYALTIES. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME ... Os embargos de declaração opostos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram acolhidos “com parciais ...
- Segundo passo
-
Decisão monocrática Nº 1303430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ROYALTIES DE PETRÓLEO. OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. CITY GATE ...
-
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... com.brTrincheira pelo RioA lei de 2012 que confisca parte dos royalties dos estados produtores de petrleo totalmente inconstitucional, como no ...
-
Decisão monocrática Nº 1296523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... 25, Doc. 20): ... “REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. ROYALTIES. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO. LEI N. 9.478/1997 ALTERADA PELA LEI N ... 1 - Trata-se de apelação interposta pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, nos autos de ação ordinária de ...
-
Decisão monocrática Nº 1368651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. ROYALTIES DO PETRÓLEO. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADEQUADA. MUNICÍPIOS ...
-
Decisão monocrática Nº 730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... relativos às receitas futuras provenientes dos créditos de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural, ...
-
Decisão monocrática Nº 1407333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL. REPASSE AO MUNICÍPIO. ESTAÇÕES DE EMBARQUE ...
-
Decisão monocrática Nº 1294777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ROYALTIES. SUSPENSÃO DOS ARTIGOS 48 E 49 DA LEI Nº 12.734/2012. MEDIDA CAUTELAR NA ... ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança ...
-
Decisões Monocráticas nº 1269344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... recurso extraordinário foi interposto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP contra acórdão que, confirmado ... ADMINISTRATIVO. ROYALTIES DO PETRÓLEO ... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 12.734/ ADIN ...
-
Decisão monocrática Nº 1304836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... ça do caso em apreço, o cálculo para a distribuição dos royalties refente ao petróleo devido aos municípios (ARE 1.296.523-AgR/ES, ...
-
Decisão monocrática Nº 1326055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ça do caso em apreço, o cálculo para a distribuição dos royalties refente ao petróleo devido aos municípios (ARE 1.296.523-AgR/ES, ...
-
Decisão monocrática Nº 1320637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... ça do caso em apreço, o cálculo para a distribuição dos royalties refente ao petróleo devido aos municípios (ARE 1.296.523-AgR/ES, ...
-
Decisao Nº 8001555-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-09-2021
... Advogado(s) : ... EMENTA: AGRAVO INTERNO. PET. ROYALTIES. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITO ... de 25% dos valores arrecadados a título de Royalties do petróleo e Gás natural pelo Estado da Bahia , o MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO ...
-
A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral
Paulo Honório: Irretroatividade do marco legal para o royalty mineral
... vinculados; (v) contraprestação devida à União — royalties; (vi) regras relativas à perda do Título Minerário; (vii) o equilíbrio ... petróleo, cobrados a partir da mesma regra constitucional da CFEM (artigo 20, ... -
Decisão monocrática Nº 1406601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ROYALTIES DO PETRÓLEO. PAGAMENTO AOS MUNICÍPIOS. OPERAÇÕES DE EMBARQUE E ...
-
Decisão monocrática Nº 1355551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ões de interesse público, especialmente sobre a aplicação dos royalties do petróleo e a prestação do serviço de saúde no Município. Ao ...
-
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Federalismo, Justiça Distributiva e Royalties do Petróleo: Três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado ...
-
Direito tributário e a economia
... 180 ... 22. SCAFF, Fernando Facury. Royalties do Petróleo, Minério e Energia: aspectos constitucionais, ... IBET - ...
-
Em Niterói, receita de royalties de petróleo cai R$ 308 milhões em 2020
NITERÓI — Segunda cidade do estado do Rio que mais recebe recursos financeiros pela exploração de petróleo, ficando atrás apenas de Maricá, Niterói arrecadou R$ 1,068 bilhão em royalties e participações especiais ao longo de 2020, segundo dados da p...
-
Judicial Review in the Age of Eduardo Cunha: Between Procedural Passivism and Substantive Activism in Brazil's Federal Supreme Court/ Jurisdicao Constitucional na Era Cunha: entre o Passivismo Procedimental e o Ativismo Substancialista do STF.
... premissa do carater "indenizatorio" das participacoes nos royalties do petroleo e em um argumento que faz lembrar o originalismo ...