rubricas orçamentárias
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004732120194058500), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0800473-21.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERICA DE OLIVEIRA PINTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE....
... receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº ... -
Acordão nº 20160728279 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... variação da TR, bem como pela União, para correção geral das rubricas orçamentárias de 2014 e 2015. Assim, a suspensão dos efeitos da ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.82.016010-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.000316-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
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Acórdão, Processo nº 0011003-25.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
... receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, ...
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Acordão nº 20160756957 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de ...
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Decisões Monocráticas nº 9105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2013
... ão debate específico em relação a remanejamento de verbas de rubricas orçamentárias em razão de seqüestro de rendas públicas. 9 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00098172020094058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0009817-20.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMAURY ALVES SOARES CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO
... receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas" orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979) ... \xC2" ... -
Decisões Monocráticas nº 771259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2014
... ção do Estúdio de que trata esta Lei correrão por conta das rubricas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário ... Art. 4º Esta ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.00.022613-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Guedes diz que auxílio emergencial terá mais 'duas ou três' parcelas
... essa recomposição parcial que foi feita com PLN, com várias rubricas orçamentárias, não é suficiente para tocarmos as ações do ...
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Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
... , para o enfrentamento a este tipo de crime; e) fortalecer as rubricas orçamentárias existentes e criar outras voltadas para a formação dos ...
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A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode
O presente artigo tem por objetivo analisar a dialeticidade existente entre sistemas econômico, social e jurídico permitindo a rejeição de uma visão metafisica em favor de uma contextualização do direito em bases historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ambiental enfrentada pela hermenêutica judicial que deverá manter a juridicidade da compreensão
... Poder Judiciário é instado a decidir sobre as questões orçamentárias, como deve ocorrer sua atuação? Se é certo que as situações são ... ça categórica, há de ser ainda mais enfatizada em matéria de rubricas orçamentárias destinadas à manutenção do aparato administrativo do ... -
Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... da CF e 535, § 3º, do CPC e, menos ainda, para verificação de rubricas" orçamentárias, sob pena de se arvorar o julgador em auditor das contas p\xC3" ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. OCORRÊNCIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ILEGALIDADE DO ATO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO SUBJETIVO POR RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECURSO ESPECIAL DO ENTE FEDERATIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1....
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Acordão da Primeira Seção, 24-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. OCORRÊNCIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ILEGALIDADE DO ATO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO SUBJETIVO POR RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECURSO ESPECIAL DO ENTE FEDERATIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1....
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Acordão da Primeira Seção, 24-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. OCORRÊNCIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ILEGALIDADE DO ATO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO SUBJETIVO POR RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECURSO ESPECIAL DO ENTE FEDERATIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1....
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Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... Por mais que as rubricas e fontes orçamentárias sejam diferentes, ao financiar e fortalecer as ... -
Planalto - Vara cível
... não constitui nova despesa, tratando-se apenas de majoração de rubricas orçamentárias já existentes ... Diante dos fundamentos expostos ...
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Referenciais teórico e jurisprudencial
... previstos no Mapa Estratégico, e de informações orçamentárias inscritas no Programa Temático 2027 “Cultura: Preservação, Promoção ... comprovante de despesa que justificasse a extrapolação de rubricas dessa maneira; (v) Constatação de insuficiência e/ou inadequação ...
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Decisao Nº 8012242-73.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... ária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, sob pena de violação ao art. 169,§1º, incisos I e II, da CF/88 ... já pagos ao impetrante sob o mesmo fundamento, mas sob as rubricas" das gratificações extintas pelo citado dispositivo legal ... A cumula\xC3" ...
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Decisao Nº 8009080-70.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... ária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, sob pena de violação ao art. 169,§1º, incisos I e II, da CF/88 ... já pagos ao impetrante sob o mesmo fundamento, mas sob as rubricas" das gratificações extintas pelo citado dispositivo legal ... A cumula\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 965-70.2020.5.09.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RECLAMADA. PERCENTUAL FIXADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . No caso, os honorários sucumbenciais, fixados no percentual de 10% pela sentença e mantidos pelo acórdã
... orçamentárias na referida norma interna. O e. TRT concluiu pelo direito do reclamante à ... de rubricas incorporadas ao patrimônio jurídico dos empregados em razão do contrato ... -
Acórdão Nº 0003197-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ão pode ser disposto pela autoridade judiciária sem comprometer rubricas orçamentárias e a esfera própria da Administração, na qual se integra ...