rufianismo
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Decisão monocrática Nº 12366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... 5), que as investigações têm por objetivo a apuração de crimes de rufianismo, exploração de prostituição de mulheres, prevaricação, extorsão, tráfico de drogas e outros delitos praticados por organização criminosa ...
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Decisões Monocráticas nº 156436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... artigos 121, § 2º, incisos I e IV (homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), 230, § 2º (rufianismo qualificado), e 344, cabeça (coação no curso do processo), do Código Penal ... Concluiu necessária a medida para garantir a ordem pública e a ...
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Decisão monocrática Nº 173814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... Min. CELSO DE MELLO): ... “‘Habeas Corpus’. 2. Prisão em flagrante. Denúncia. Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3. Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar. Nulidade. Não ocorrência. 4. Medida executada ...
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Decisão da Presidência nº 156436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... artigos 121, § 2º, incisos I e IV (homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), 230, § 2º (rufianismo qualificado), e 344, cabeça (coação no curso do processo), do Código Penal ... Concluiu necessária a medida para garantir a ordem pública e a ...
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Decisões Monocráticas nº 180437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisões Monocráticas nº 171616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisão da Presidência nº 180437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisão monocrática Nº 190633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DE CORRUPÇÃO DE MENOR, DE CASA DE PROSTITUIÇÃO, DE RUFIANISMO E DE “LAVAGEM” OU OCULATAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06, ARTIGO 2º DA LEI 12.850/13, ARTIGO 244-B DA LEI ...
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Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227 do Código Penal)
... Resposta. Explica Pierangeli4483 que: ... A reiteração da mesma conduta reprovável pelo fim de lucro poderá levar ao crime de rufianismo (art. 230), considerado a mais sórdida atividade delituosa das que gravitam ao redor de crime relacionado à prostituição ... 12. Casos práticos ...
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Casa de Prostituição (Art. 229 do Código Penal)
... 6. Pode haver concurso material entre os delitos de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual e rufianismo? ... Resposta. Sim. Veja esse julgado: Responde pelos crimes previstos nos arts. 229 e 230 do CP, em concurso material, aquele que, com vontade ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) O crime de rufianismo configura-se como crime de intenção; o de curandeirismo constitui crime de olvido ... 43. De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... ção para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição, rufianismo, tráfico internacional e interno de pessoas para o fim de exploração sexual, ato obsceno, escrito ou objeto obsceno, etc.) serão em segredo de ...
- Penal e Processo Penal
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Decisão monocrática Nº 221778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... À PRÁTICA DE DIVERSOS ILÍCITOS PENAIS E OSTENTA CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, RUFIANISMO, FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE JUSTIFICA, ANTE A PERICULOSIDADE DO ACUSADO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
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Decisão monocrática Nº 237337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E RUFIANISMO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DE ...
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Decisão da Presidência nº 169394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisões Monocráticas nº 149974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... ROBERTO BARROSO RHC 122.839-AgR/SP, Rel ... CELSO DE MELLO): Habeas Corpus. 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisões Monocráticas nº 164416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIMES DE AMEAÇA, DE CASA DE PROSTITUIÇÃO E DE RUFIANISMO ... ARTIGOS 147, 229 E 230 DO CÓDIGO PENAL ... PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ... TEMA NÃO DEBATIDO PELA INSTÂNCIA PRECEDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 974221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 144, §§ 4º e 5º, da Lei Fundamental ... Nesse sentido: Habeas Corpus. 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisão da Presidência nº 165148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTO EM QUE OCORRE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... RUFIANISMO ... PRISÃO PREVENTIVA ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... MODUS OPERANDI ...
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Decisão da Presidência nº 154372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... -lhes o cometimento dos delitos tipificados nos artigos 218 (corrupção de menores), 228 (favorecimento da prostituição) e 230 (rufianismo) do Código Penal, com redação anterior à Lei 12.015/2009, 241 (expor fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou ...
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Decisão monocrática Nº 234350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E RUFIANISMO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DE ...
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Decisão monocrática Nº 1352527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... - Absolvição. Impossibilidade. Ação penal originada de Inquérito Policial instaurado para investigar crimes de lesão corporal, rufianismo, tráfico ilícito de entorpecentes, porte ilegal de arma de arma de fogo, formação de quadrilha e exploração sexual de menor ocorridos no ...
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Decisões Monocráticas nº 1032885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisão da Presidência nº 149974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... ROBERTO BARROSO RHC 122.839-AgR/SP, Rel ... CELSO DE MELLO): Habeas Corpus. 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...