salário maternidade
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Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
Atraso no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo o pagamento das despesas básicas. A decisão é... -
Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado
Salário-maternidade é prorrogado porque filho ficou internado
A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prorrogação compensa o período em que, por causa da internação, a mãe n... -
Avó com guarda judicial do neto tem direito de receber salário-maternidade
Avó com guarda do neto tem direito de receber salário-maternidade
O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que tem a guarda judicial do neto. Com este entendimento, o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que... -
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro, diz TRU
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro
É possível a prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente a internação do recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospi... -
Trabalhadoras índias menores de 16 anos receberão salário-maternidade
Trabalhadora índia menor de 16 anos receberá salário-maternidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos — limite constitucional pa... -
Acórdão nº 2015/0308976-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO ... MATERNIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0013870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIO MATERNIDADE E AS FÉRIAS GOZADAS. RESP. ...
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Acórdão nº 2015/0106982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0283256-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULOSIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO" MATERNIDADE. ... LICENÇA PATERNIDADE. TERÇO CONSTITUCIONAL\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É vedada a análise das questões que não foram...
... TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ... -
Salário-maternidade em período de graça deve ser igual à última remuneração
Salário-maternidade em período de graça é igual à última remuneração
O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive daquelas que não têm vínculo empregatício na data do parto e estão no período de graça, deve ser calculado levando-se em conta a última remuneração integral. O entendimento é da Turma Regional... -
Acórdão nº 2016/0206311-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ...
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INSS não pode negar salário-maternidade a indígenas menores de 16, decide STJ
INSS não pode negar salário-maternidade a indígenas menores de 16
A limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos, nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade.- Índias com menos de 16 anos que trabalham têm direito a salário-maternidade
Índias com menos de 16 anos têm direito a salário-maternidade
As relações sociais entre os índios não são as mesmas da maioria da sociedade. Por isso, suas vidas não devem ser reguladas pelas mesmas regras. Com esse argumento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Instituto Na...- Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATERNIDADE. ... COMPENSAÇÃO. ... substitui o salário ...- Acórdão nº 2016/0146546-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE. ...- Acórdão nº 2016/0153854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE E ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, SALÁRIO-MATERNIDADE E ...- Acórdão nº 2015/0029914-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. LICENÇA PATERNIDADE. FÉRIAS ... USUFRUÍDAS. ...- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1355594 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDÊNCIA SOBRE A VERBA PAGA A TÍTULO DE SALÁRIO MATERNIDADE. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP ...- Acórdão nº 2015/0069974-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA ... salário maternidade ...- Acórdão nº 2016/0037329-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBAS: SALÁRIO-MATERNIDADE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO ...- Acórdão nº 2015/0311008-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... MATERNIDADE"/PATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, HORAS ... EXTRAS, ADICIONAIS \xC2" ... salário"-maternidade/paternidade ... 1.230.957/RS) ... 2. A Primeira Se\xC3" ...- Acórdão nº 2016/0313176-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE, HORAS EXTRAS E FÉRIAS GOZADAS. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade, ...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE, ... - Índias com menos de 16 anos que trabalham têm direito a salário-maternidade