salário maternidade
- Salário-maternidade da segurada rural
- Carência do Salário-Maternidade (art. 25, III)
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STF analisa constitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade
STF analisa contribuição previdenciária no salário-maternidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (6/11), a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. ... -
A inconstitucionalidade da contribuição patronal sobre salário-maternidade
Santana Júnior: A contribuição sobre salário-maternidade
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias a cargo do empregador no período de recebimento de salário-maternidade. No julgamento do RE 576.967, por 7 votos a 4, a Corte Su... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1284771 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigível sobre a parcela paga a título de terço de férias. 2. FÉRIAS E SALÁRIO MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. Incide contribuição previdenciária sobre as férias e o salário maternidade. Agravos regimentais desprovidos. (AgRg no REsp 1284771/CE, Rel. Ministro ARI PARGENDLER,...
... 2. FÉRIAS E SALÁRIO" MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. Incide contribuição previdenciária sobre as f\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ... b) o amparo às ... e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que ...
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INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez
INSS deve pagar salário-maternidade a demitida durante gravidez
Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). ... -
Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF
Salário-maternidade não integra cálculo de contribuições sociais
As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros definiram que o salário r... -
TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro
TRF-3 concede salário maternidade a pai solteiro
O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou o desembargador Souza Ribeiro Cathy Yeulet ... -
Avó pode receber salário-maternidade após obter guarda da neta, diz Justiça
Avó com guarda da neta tem direito a receber salário-maternidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que avós seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem a guarda judicial de seus netos ... -
A inconstitucionalidade do INSS patronal sobre o salário-maternidade
Hermy Dorneles: O INSS patronal sobre o salário-maternidade
Recentemente, diversas empresas comemoraram o fim de uma longa discussão judicial que culminou com a retirada de uma obrigação tributária controversa: a declaração de inconstitucionalidade da incidência da contribuiçã... -
Remuneração de gestante afastada deve ser enquadrada como salário-maternidade
Remuneração de gestantes afastadas é salário-maternidade, diz TRF-4
Devido à peculiaridade da prestação de serviços, o desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autorizou, em liminar, uma empresa a enquadrar os valores pagos a gestantes afastadas como salário-materni... -
Salário-maternidade poderá ser prorrogado se houver complicações médicas
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta semana, uma portaria que regulamenta a prorrogação do salário-maternidade, quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar d...
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Salário-maternidade poderá ser prorrogado se houver complicações médicas
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta semana uma portaria que regulamenta a prorrogação do salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da s...
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Justiça determina que INSS pague salário-maternidade a avó que tem guarda de neto
Justiça determina que INSS pague salário-maternidade para avó
Deve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo indiferente, para o pagamento do salário-maternidade, se a guarda foi concedida para fins de adoção ou não.- Se empregador pagou salário-maternidade no acordo, INSS nada deve à ex-empregada
Demitida grávida que fez acordo não tem salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social não tem obrigação legal de pagar salário-maternidade a trabalhadora demitida grávida se esta celebrou acordo trabalhista na sua demissão. Afinal, receber duas vezes o mesmo benefício é enriquecimento ilícito.<...- INSS pagará salário-maternidade à mulher que trabalha na terra da família do marido
Agricultora que prova labor rural tem salário-maternidade
A Lei 8.861/94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social. Para o recebimento do benefício, basta a simples comprovação do exercício da ativi...- Tributário. Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, salário maternidade, salário paternidade, aviso prévio e auxílio-doença
Tributário. Agravo Regimental no Recurso Especial. Contribuição previdenciária. Férias gozadas. Inci-dência. Natureza salarial. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte irmou a compreensão no sentido de que o pagamento de férias gozadas po...- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... MATERNIDADE. LEI 8.861/1994. PRAZO DECADENCIAL NONAGESIMAL. ... benefício de salário maternidade devido às seguradas rurais e domésticas. Tal ...- Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... ícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à ...- Acórdão nº 2015/0003036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... MATERNIDADE/PATERNIDADE, ... noturno e de periculosidade e as horas extras, o salário maternidade e ...- Decisão do STF sobre salário-maternidade é vitória para os direitos das mulheres
Sequeira e Mazzaferro: A decisão do STF sobre salário-maternidade
No último dia 4, o Supremo Tribunal Federal finalmente deu fim à discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, por meio do julgamento do RE nº 576.967, sob a sistemática da reper...- Salário maternidade
- Bebê prematuro justifica prorrogação de salário-maternidade, decide juiz
Bebê prematuro justifica prorrogação de salário-maternidade
A licença-maternidade existe para assegurar a saúde e o bem estar da mãe e da criança, proporcionando convivência entre os dois. Por esse motivo, o benefício de salário-maternidade deve ser estendido nos casos em que o recém-nascido permanece inte...- É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salár... - Se empregador pagou salário-maternidade no acordo, INSS nada deve à ex-empregada