salário mínimo profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-34900-28.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... RECHAÇOU A EXEGESE DE INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL AOS REAJUSTES DO SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364-06.2010.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA - RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-927-83.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... - DIFERENÇAS SALARIAIS - ENGENHEIRO - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL ... - LEI Nº 4.950-A/66 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... dos riscos pessoais inerentes às suas atividades, no valor mínimo correspondente a 10 (dez) vezes o piso salarial de sua categoria ou em ... ao período do tempo de espera serão indenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30% (trinta por cento) ... Art. 235-D. Nas ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ... a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos ... família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras ... Violação de segrêdo profissional ... ARTIGO 230 ... Revelar, sem justa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... vincendos não tributários, mantida, no mínimo, a equivalência econômica dos créditos ... de maio de 1997, devido à elevação do salário mínimo para R$120,00 (cento e vinte reais), o ... que mantém equipe de futebol profissional e que se organize na forma da Lei nº 9.615, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos benefícios ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-33.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PISO SALARIAL. ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. A pretensão de haver a correção automática do salário profissional pelo reajuste do salário mínimo vulnera o artigo 7º, IV, da Constituição Federal. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 71 da SBDI-2
... PISO SALARIAL PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO SALÁRIO MÍNIMO ... -
Acórdãos nº AIRR-364/2010-0433-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA - RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... SALÁRIO MÍNIMO ... PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO-CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
... ÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ... NÃO-CABIMENTO. ... A. ... PROFISSIONAL ... AUTÔNOMO. ... INEXISTÊNCIA ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou ... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... #Incluído pela Lei nº 13.848, de 2019 ... écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme tabela constante do Anexo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1. Hipótese em ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42700-62.2008.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42700-62.2008.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... ARTIGO 11 ... A utilizao de profissional, contratado por agncia de locao de mo-de-obra, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-986-82.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - LEI Nº 4.950-A/66 - SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO ... FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO ... - POSSIBILIDADE. "A estipulação do salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-986-82.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - LEI Nº 4.950-A/66 - SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO ... FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO ... - POSSIBILIDADE. "A estipulação do salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-52.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... DIFERENÇAS DECORRENTES DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. Este Tribunal Superior, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-87.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85. III E IV. No caso em exame, a egrégia Corte Regional consignou que não houve a efetiva adoção do regime de compensação de jornada, na medida em que não havia o real controle das horas creditadas e debitadas, além do fato de haver prestação habitual de horas extraordinárias. Diante desse quadro fático...
... EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE ... , ressalvada a hipótese de salário profissional strictu sensu, até a edição de Lei dispondo em ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... titulares de direitos que representem, no mínimo, 2/3 das frações ideais que compõem o ... , devidamente autenticada pelo profissional responsável pela obra; ... i) instrumento ... de cinco a cinqüenta vêzes o maior salário-mínimo legal vigente no País ... § 1º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... ão do reajuste salarial da categoria profissional, incumbe à Justiça do Trabalho, se instada por ... 3. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. PISO SALARIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-71.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ENGENHEIRO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. LEI Nº 4.950-A/66 ... A ...