saraiva
-
Acórdão nº 2013/0342921-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. 1. A aplicação da medida prevista no art. 92, III, do Código Penal exige três requisitos: crime doloso; veículo como instrumento do crime; declaração expressa na sentença (CAPEZ, Fernando. Código penal...
... Saraiva, 2013) ... 2. No presente caso, trata-se de crime doloso, para cuja prática foi ... -
Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MUNICÍPIO AFETADO POR CITY GATE. PONTO DE ENTREGA DE GÁS NATURAL PRODUZIDO NO PAÍS. INSTALAÇÕES CONSIDERADAS COMO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO RECURSO NATURAL, PARA FINS DE PAGAMENTO DE ROYALTIES. RETIFICAÇÃO CONCEITUAL INCORPORADA À LEI 9.478/97 PELA LEI 12.734/2012. NORMA DE...
... de outra lei (Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 137) ... manifestou ... entendimento ... -
Acórdão nº 2015/0092510-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CFEM. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO. INCIDÊNCIA IMEDIATA. CÔMPUTO DO TEMPO JÁ DECORRIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em obediência aos princípios...
... Curso de Direito Civil, Parte Geral, vol. I, São Paulo: Saraiva, ... 2002). Ou seja, o tempo transcorrido na vigência da lei antiga deve ... integrar o novo prazo estabelecido ... -
Acórdão nº 2014/0302296-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MILITAR. LCE 15.114/2012. CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS/PENSIONISTAS. POSSIBILIDADE, COM AS RESTRIÇÕES DA EC 47/2005. PRECEDENTE DO STJ E DO STF. ILEGALIDADE NÃO
... 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Ieda Moura ... de Abreu, Maria Eliene Barroso Saraiva, Francisca Eminosina de Oliveira, ... -
Acórdão nº 2014/0035915-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO. DESEMBARGADOR ESTADUAL. EXAME REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO MANIFESTADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC N. 75/93). IMPOSSIBILIDADE DE QUALQUER
... Código de Processo Penal Comentado, vol. 1, 13ª ed., São Paulo: ... Saraiva, 2010, págs. 152/155) ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento. ... -
Acórdão nº 2015/0104601-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PORTARIA MF N. 75/2012. QUESTÃO JÁ DECIDIDA, PELO STJ, EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. 1. O tema concernente à aplicabilidade do patamar previsto na...
... penal comentado . 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013). No presente ... caso, trata-se de crime doloso, para cuja prática foi utilizado veículo, ... -
Acórdão nº 2015/0019718-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR LESÕES CORPORAIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/5 APENAS AO REINCIDENTE ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. I - Pretende o agravante o reconhecimento...
... de. Código de Processo Penal Anotado. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, ... p.729). Precedentes ... Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2012/0074090-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 6º, § 3º, DA LEI Nº 12.016/09. EXEGESE. AGENTE PÚBLICO QUE ATUA APENAS COMO EXECUTOR MATERIAL DE DECISÃO IMPOSITIVA DE TRIBUNAL DE CONTAS. ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. As recomendações das Cortes de Contas não...
... coatora" (BUENO, Cássio Scarpinella. A nova lei do mandado de ... segurança . 2. ed. São Paulo: Saraiva", 2010, p. 47-8) ... 5. Não ostenta legitimidade passiva na ação mandamental o agente ... público desprovido \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0080017-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTO BASILAR DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA DE URGÊNCIA. ATO DE AUTORIDADE SUJEITA, NA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA DE...
-
Rebeca Andrade e Flávia Saraiva dividem pódio e Brasil chega a seis medalhas no Mundial de Ginástica
Dobradinha brasileira na Bélgica. Rebeca Andrade, com a nota final de 14,766, e Flávia Saraiva, com 13,966, conquistaram a medalha de prata e bronze, respectivamente, no Solo e ajudaram o Brasil a chegar a seis medalhas no Mundial de Ginástica, reali...
-
Rebeca Andrade e Flávia Saraiva dividem pódio e Brasil chega a seis medalhas no Mundial de Ginástica
Dobradinha brasileira na Bélgica. Rebeca Andrade, com a nota final de 14,766, e Flávia Saraiva, com 13,966, conquistaram a medalha de prata e bronze, respectivamente, no Solo e ajudaram o Brasil a chegar a seis medalhas no Mundial de Ginástica, reali...
-
Notificações. notificação_saraiva_alegações_finais
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ... n°: 201900020015535. Notificação ... n° 97/2019 - GERCONT. Notificado: SARAIVA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, ... CNPJ: 03.818.333/0001-10. Objeto: notificação para apresentação de ... alegações finais. Prazo: 10 (dez) dias ...
-
Notificações. notificação_saraiva_alegações_finais
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ... n°: 201900020015546. Notificação ... n° 98/2019 - GERCONT. Notificado: SARAIVA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, ... CNPJ: 03.818.333/0001-10. Objeto: notificação para apresentação de ... alegações finais. Prazo: 10 (dez) dias ...
- Empresas Privadas. LUIZ SARAIVA VIEIRA
- Empresas Privadas. LUIZ SARAIVA VIEIRA
- Outros. Saraiva Distribuidora Eireli - ME - 201800006014712
-
Flávia saraiva ganha dois ouros em portugal
Ginástica artística As brasileiras da ginástica artística tiveram grande desempenho na etapa de Anadia da Copa do Mundo, em Portugal, ontem. Flávia Saraiva ganhou medalhas de ouro no solo e na trave, enquanto Rebeca Andrade ficou com a prata nas duas...
-
Acórdão nº0008197-32.2018.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 12-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO, COM CONFUSÃO PATRIMONIAL. BLOQUEIO ACAUTELATÓRIO DE IMÓVEL. PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. - Na contagem do prazo processual, devem ser computados apenas os dias úteis (art. 219 do CPC/15). Preliminar de...
-
Acórdão nº0052510-89.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 06-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (2ª CC) Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0052510-89.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: GEORGE HERCULES ALBUQUERQUE DE MELO REPRESENTANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CATARATA...
-
Com 1,33m, flávia saraiva se agiganta
Ginasta, que surpreendeu em nanquim, treina Para buscar vaga no Pan e nas olimpíadas Claudio Nogueira csn@oglobo.com.br Aposta. Flávia Saraiva, novo nome da ginástica Marcos Tristão Com 1,33m de altura, Flávia Saraiva chama logo a atenção. Nem tanto ...
- Convocação - SARAIVA E SICILIANO S/A
-
Acórdão nº 2006/0121245-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DECORRENTE DE "BALA PERDIDA" DISPARADA POR MENOR EVADIDO HÁ UMA SEMANA DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do...
... Essa teoria, como bem demonstra Agostinho Alvim (Da Inexecução das Obrigações, 5ª ed., nº 226, p. 370, Editora Saraiva, São Paulo, 1980), só admite o nexo de causalidade quando o dano é efeito necessário de uma causa” (STF, RE 130.764, 1ª Turma, DJ de 07.08.92, ... -
Flávia Saraiva conquista ouro e prata na ginástica artística dos Jogos da Juventude
O Globo A ginasta Flávia Saraiva conquistou duas medalhas neste domingo neste domingo nos Jogos Olímpicos da Juventude, em Nanquim, na China. A brasileira levou o ouro na prova de solo e a prata na na final da trave. As medalhas coroam a bela partici...
- Extratos de Contratos. EXTRATO DO TA Nº 095.2020 - SARAIVA DISTRIBUIDORA EIRELI
- Benefícios Previdenciários. 64 202000010002864 ALDENY SARAIVA DOS SANTOS - Aux de Enfermagem - Integral - Art. 3º EC 47) -