satisfação no ambiente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000278-81.2014.5.06.0401 (09683-2002-906-06-00-0)), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerç
... AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000545-13.2013.5.06.0361), 12-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado,
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E SATISFA Ç Ã O DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1505-92.2016.5.23.0036)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. VALE-TRANSPORTE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNC
... Corte reviu o entendimento em relação ao ônus da prova da satisfação dos requisitos ... para a obtenção do vale-transporte, a partir ... COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM AMBIENTE INSALUBRE ... JORNADA 12X36. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 85, VI, DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... ADEMA - ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, pelo IBAMA além de apelação adesiva ... 96.1.6. apresentar Plano de Trabalho do zoológico que deverá conter minimamente: a ... os recursos escassos com vistas à satisfação de outros interesses legítimos, mesmo que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... 96.1.6. apresentar Plano de Trabalho do zoológico que deverá conter minimamente: a ... 169/2008 do Ministério do Meio Ambiente/IBAMA (e eventuais instruções normativas ... os recursos escassos com vistas à satisfação de outros interesses legítimos, mesmo que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-21.2019.5.06.0413), 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE. A exigência da perícia, pela lei, no caso de doença ocupacional, não consubstancia mera formalidade legal, mas necessidade de se verificar no ambiente laboral as reais condições de...
... mera formalidade legal, mas necessidade de se verificar no ambiente laboral as reais condições de trabalho do empregado, devendo, portanto, respectivo laudo ser preciso quanto à satisfação da exigência incrustada no artigo 195 da CLT. No caso sob análise, ... -
Portaria nº 074/2023 – Gdg/itep Natal/rn, 01/03/2023. Dispõe sobre a Estrutura Orgânica e As Competências Da Subcoordenação Administrativa, Núcleos e Setores, como Também Atribuições Dos Chefes Dos Núcleos, Setores e Servidores Lotados Na Subcoordenação Administrativa do Itep/rn e Dá Outras Providê
... trabalho de todos os processos de Gestão de Pessoas; ... a consolidar a cultura e melhorar o ambiente ... organizacional, objetivando a retenção de ... laborais, buscando garantir a sua satisfação no ambiente de trabalho. Questões relacionadas ...
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Portaria nº 176/2023 – Gdg/itep Natal/rn, 09/05/2023. Dispõe sobre a Estrutura Orgânica e As Competências Da Subcoordenação Administrativa, Núcleos e Setores, como Também Atribuições Dos Chefes Dos Núcleos, Setores e Servidores Lotados Na Subcoordenação Administrativa do Itep/rn e Dá Outras Providê
... , normas, manuais e instruções de trabalho ... de todos os processos de Gestão de Pessoas; ... a consolidar a cultura e melhorar o ambiente ... organizacional, objetivando a retenção de ... buscando garantir a sua satisfação no ambiente de trabalho. Questões relacionadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 84400-66.2007.5.08.0126) 18-04-2018
... NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. REGISTRO DE INSALUBRIDADE DO MEIO-AMBIENTE LABORAL NO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA (NR 9 DO ... na adoção de expedientes inadequados para a busca da satisfação do direito material em debate. Há precedentes. Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002038-27.2016.5.06.0391), 07-06-2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000090-44.2016.5.06.0102), 11-09-2017
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência ... vida que, por sua vez, refletirá na satisfação e motivação do trabalhador que se tornará mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011034-28.2013.5.06.0291), 26-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerç
... AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002399-12.2013.5.06.0371), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001172-15.2014.5.06.0221), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também
... AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001746-05.2016.5.06.0371), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na
... AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000149-42.2015.5.06.0401), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático,...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-09.2014.5.06.0292), 03-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010285-28.2014.5.06.0371), 14-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático,...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000849-67.2016.5.06.0341), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empregador prover para que o empregado desempenhe o seu mister em ambiente sadio (material e moralmente), e bem assim que tenha toda a segurança ... ão do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000603-15.2015.5.06.0371), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerç
... EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010647-30.2014.5.06.0371), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO COLACIONADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A falta de apresentação injustificada dos controles de frequência e jornada torna...
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001631-81.2016.5.06.0371), 25-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO .I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000643-70.2014.5.06.0261), 23-04-2015
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. RECURSO OBREIRO. DANOS MORAIS. PRECÁRIAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. ILICITUDE PATRONAL. OFENSA DE ORDEM IMATERIAL. Decerto que a dignidade da pessoa humana há de ser respeitada e devem as empresas fornecer condições mínimas de higidez aos seus funcionários para o desempenho de seu labor, o que inclui instalações sanitárias para satisfação de suas necessidades...
... de seu labor, o que inclui instalações sanitárias para satisfação de suas necessidades fisiológicas. Assim, constitui ilicitude patronal, ... morais, o oferecimento de precárias condições sanitárias no ambiente de trabalho, em transgressão às Normas Regulamentadoras nº 21, 24 e 31 ...