satisfação no ambiente de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161100-50.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT, o que não ocorreu no caso dos autos. De fato, verifica-se que a violação dispositivo constitucional indicada não se mostra apta a ensejar o...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT, o que não ocorreu no caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23400-26.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DA EMPREGADA NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DA EMPREGADA NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR ... ão do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1704-55.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO (HOMOFOBIA). rESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO REGIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo...
... ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO (HOMOFOBIA). rESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO ... ão do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-21.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DO AMBIENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DO AMBIENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. HORAS IN ... ão do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2717-64.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ambiente frio. horas in itinere. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ambiente frio. horas in itinere. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497-85.2011.5.23.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ambiente artificialmente frio. intervalo intrajornada. art. 253 da clt. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/amt/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ambiente artificialmente frio. intervalo intrajornada. art. 253 da clt. Confirmada ... ão do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-652-06.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INTERVALO INTRAJORNADA PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO SUBMETIDO A AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO SUBMETIDO A AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438 DO TST. Confirmada a ordem de ... ão do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração ... , preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir ... ou ao descanso, ou por ocasião das satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do ...
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Autopercepcao de justica organizacional e de burnout em atitudes e comportamentos no trabalho de auditores internos.
... Quando o ambiente organizacional e percebido pelos individuos como justo, ha uma gama de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000845-25.2014.5.07.0033), 2014-12-17
... , benefícios genuínos que agregam qualidade de vida e satisfação no ambiente do trabalho, possuindo assim, natureza opcional/não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000845-25.2014.5.07.0033), 2015-10-06
... , benefícios genuínos que agregam qualidade de vida e satisfação no ambiente do trabalho, possuindo assim, natureza opcional/não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000571-64.2014.5.07.0032), 2015-09-16
... , benefícios genuínos que agregam qualidade de vida e satisfação no ambiente do trabalho, possuindo assim, natureza opcional/não ...
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Organizational citizenship behavior: it's interaction with the organizational values and job Satisfaction/Sessao especial--Fast Track SEMEAD: Comportamento de cidadania organizacional: sua interacao com os valores organizacionais e a satisfacao no trabalho.
... (2000) compendiam que os fatores que levam a essas condutas no ambiente laboral comumente apontam para: caracteristicas de personalidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-57.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ão do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93900-91.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Não conhecido ... INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE" ARTIFICIALMENTE FRIO. NÃO CONCESSÃO. HORAS EXTRAS ... Segundo a intelig\xC3" ... final, cabendo a restituição integral por quem impediu a satisfação do crédito. Nos domínios do processo do trabalho, entretanto, a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000571-64.2014.5.07.0032), 2015-06-02
... , benefícios genuínos que agregam qualidade de vida e satisfação no ambiente do trabalho, possuindo assim, natureza opcional/não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-05.2007.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida...
... face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e princípios insculpidos na ordem ... executivos, com o objetivo de se alcançar de forma efetiva a satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente. A finalidade social da norma é ... -
Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... Destarte, o presente trabalho se propõe a questionar e apresentar o licenciamento ambiental de ... meio ambiente ecologicamente equilibrado – e requisito para satisfação de todas as dimensões da sustentabilidade ... Palavras-chave: ... -
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade; ... II - o ordenamento, ... ícios, são considerados instrumentos de trabalho as embarcações, as redes e os demais petrechos ... á a interdição do barco até a satisfação das exigências impostas pelas autoridades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... quanto ao cumprimento das normas de segurança e higidez no ambiente de trabalho (culpa patronal) e relação de causalidade entre a doença ... 2002 contenha previsão de que o prejudicado poderá exigir a satisfação da obrigação de indenizar de uma só vez, esta Corte Superior tem ...
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Emprego dos sonhos: em quais profissões as pessoas são mais felizes? Veja ranking com 8 áreas de trabalho
... de vida no trabalho nem sempre foi uma preocupao, mas um ambiente saudvel impacta diretamente na produtividade, satisfao e engajamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1291-58.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. a condenação da Reclamada decorreu dos termos do laudo pericial, que atestou o labor em ambiente artificialmente refrigerado, em temperaturas inferiores a 10º C, no período relativo ao final do ano de 2007. Estando a decisão recorrida pautada nos elementos probatórios do processo, inviável a sua reforma nesta Corte...
... decorreu dos termos do laudo pericial, que atestou o labor em ambiente artificialmente refrigerado, em temperaturas inferiores a 10º C, no ... ão do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-05.2009.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do Recurso de Revista, por possível violação ao art. 769 da CLT. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ARTIGO 475-J - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Encontra-se pacificado neste Tribunal Superior que a norma...
... ção degradante, sem disponibilizar local adequado para a satisfação das necessidades fisiológicas, desrespeitando, assim, os padrões s de saúde e higiene no ambiente de trabalho. A constatação da presença dos elementos caracterizadores ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... do leite materno ou humano, para satisfação de suas necessidades nutricionais; ... XXIII - ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho ... Parágrafo único. A formação ...