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Acordao Nº 151080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151078 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151078 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 151083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do ... , a Lei Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as atribuies ... -
Acordao Nº 159081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio...
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado ... Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as ... -
Acordao Nº 159081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio...
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado ... Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as ... -
Acordao Nº 159081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio...
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado ... Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as ... -
Acordao Nº 159081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio...
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado ... Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as ... -
Acordao Nº 159081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio...
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado ... Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as ... -
Acordao Nº 159081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE AUTEX. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio...
... que a Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado ... Estadual n 2.426/2019 destinou Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) as ... - Portaria, PORTARIA SEMA Nº 133, de 14 de setembro de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAES
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 63, de 2 de maio de 2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº53, de 30 de março de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTU