secretaria geral de missões
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...§ 1º Na hipótese do inciso IX, a Secretaria" da Receita Federal – SRF poderá (Medida Provis\xC3"...1º);. II – na saída de armazém-geral ou outra depositário do estabelecimento ... diretamente a fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e repartições consultores de ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... I - do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... e Federativa; g) Corregedoria; h) Ouvidoria-Geral; i) Consultoria Jurídica; e j) ... de inteligência para organização das missões" de controle de dopagem dentro e fora de competiç\xC3"...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
..., com o propósito de mantê-la pronta a desempenhar suas missões com a máxima eficiência e, em qualquer situação, sejam quais forem as ...São atribuições do Assistente:. a) ter a seu cargo a Secretaria do Comando/Gabinete;. b) coordenar e uniformizar os métodos, as normas e ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
..., Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... e da pesca; e XXI - gerir o Registro Geral da Atividade Pesqueira. § 1º A competência de ...missões e de assuntos internacionais, bilaterais e ...
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DECRETO Nº 6559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
... a nível igual ou superior a DAS-4, na Secretaria de Estado ou em posto no exterior;. II - no caso ... de Carreira, Ministro-Conselheiro, Cônsul-Geral-Adjunto e Chefes de Escritório;. II - na ...I - missões permanentes; e. II - missões transitórias ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, ... Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:. ...ção, preparação e supervisão de missões e dos assuntos internacionais, bilaterais e ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ..., imigração e estrangeiros; VI - ouvidoria-geral do consumidor e das polícias federais; VII - ... em comitês, conselhos, eventos e missões nacionais e internacionais; III - assessoramento ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
..., na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ...a) Gabinete; e. b) Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental;. III - órgãos ... Parque Histórico Nacional das Missões 1 Chefe DAS 101.2 ...
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DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
...ério do Trabalho e Previdência para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... Especial de Controle Interno; f) Ouvidoria-Geral; g) Consultoria Jurídica; e h) ... sua participação em organismos, foros, missões, eventos e reuniões internacionais; VII - apoiar ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... República, representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não ... 3.2 39 / DF 1988, vincula-se à Secretaria da Cultura da Presidência da ... pode se furtar ao cumprimento das missões assinaladas pela Lei Maior. A conjugação ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I - a Casa Civil;. II - a Secretaria de Governo;. III - a Secretaria-Geral;. IV - o ...IX - as missões diplomáticas permanentes; e. X - as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... em consumo e investimento no Orçamento Geral da União, caíram no mesmo período 8% em termos ..., sempre que assim for determinado pela Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA;. - adotar ... principalmente para o cumprimento de missões...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção será feita nas unidades da secretaria da Receita Federal, podendo ser também efetuada ...34) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) (art. 176) de quem os ... a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ...ência da República relativas às 84 missões empresariais realizadas pelo Primeiro Paciente no ... contratos foram examinados, forme a Secretaria mídia com o conteúdo eletrônico dos eventos ...
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DECRETO Nº 71534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Estrutura, Funcionamento e Competencia do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... o Governo brasileiro por meio das Missões Diplomaticas de caráter permanente ou ... I - Secretaria de Estado das Relações Exteriores;. II ... I - Secretaria Geral das Relações Exteriores;. II - Órgãos ...
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LEI 13173 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS RIO 2016; ALTERA AS LEIS NºS 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS, 12.035, DE 1O DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC); E REVOGA O ART. 5º-A DA LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
... de créditos consignados no orçamento geral da União, serão repassados nos termos do art. ...Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes ...ário quando efetuada no exterior pelas missões diplomáticas, pelas repartições consulares de ...
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DECRETO Nº 2555, DE 20 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.
...Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes ... necessárias ao desempenho das missões cometidas ao Ministro Extraordinário da Reforma ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...secretaria-executiva, cujas atribuições serão definidas ... na área para exercer a função de Ouvidor-Geral da Seguridade Social, cujo mandato é de 2 (dois) ... a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem ...
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Decreto nº 85.924 de 22/04/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 62.860 DE 18 DE JUNHO DE 1968, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...B - Setor de Apoio. - Secretaria-Geral da Marinha (SGM). - Diretoria-Geral do ... que têm por finalidade o cumprimento de missões operativas.". "Art. 23 - Os Órgãos de Direção ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...) dias da data da publicação do aviso geral ou da comunicação pessoal feita ao ... de imóveis destinados à sede de suas missões diplomáticas ou consulares e à residência de ...ôsto compete ao órgão próprio da Secretaria de Finanças e far-se-á na forma do Regulamento, ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., observadas as normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. § ... da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inscritos ou não em Dívida ...Art. 27. As missões diplomáticas e repartições consulares de ...
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Período colonial
... São Paulo: Companhia das Letras; Secretaria Municipal de Cultura; FAPESP, 1992, p. 116). . .... A instalação de um governo geral, na colônia, ainda no primeiro século de ... das cidades ou sua concentração em missões foram constantes na colônia. Com isso, uma ...
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Generais, os moderados e apreensivos do governo
... período mais desgastante é prejudicado.Em geral", um militar leva de 30 a 40 anos para ascender at\xC3"... a participação brasileira em missões de paz da ONU. O Brasil tinha 1,3 mil oficiais no ...), Carlos Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Floriano Peixoto ...
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DECRETO Nº 1689, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Convenio de Seguridade Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, de 16 de Maio de 1991.
... A legislação do Regime Geral e dos Regimes Especiais que integram o Sistema da ...5 ? Os membros do pessoal das Missões e das Repartições Consulares reger-se-ão pelo ...ções de taxas, selos, direitos de secretaria ou de registro ou outros análogos, previstos na ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... e remeterão cópia das mesmas à Secretaria Geral da ALADI para sua informação. . Artigo ...ão comercial, facilitando a atividade de missões oficiais e privadas, a organização de feiras e ...