secretariado escolar
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Acordao N° 1411809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Remessa oficial. Mandado segurança. Concurso público. Declaração de conclusão do ensino médio. Certificado. A declaração de conclusão do ensino médio e o histórico escolar suprem a exigência do certificado de conclusão do curso, cujo diploma comprovadamente foi expedido.
... A declaração de conclusão do ensino médio e o histórico escolar suprem a exigência do certificado de ... conclusão do curso, cujo ... a conclusão do ensino médio acrescido do Curso Técnico em Secretariado Escolar e a ... apresentação de documentação equivalente ao respectivo ... -
Decisão Monocrática N° 07012159520228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal e aplicação dos efeitos suspensivos ao feito, interposto contra a decisão proferida nos autos do processo 0708329-65.2022.8.07.0018, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que indeferiu a tutela de urgência para determinar a posse imediata do autor no cargo de TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL ? ESPECIALIDADE:...
- Conhea os candidatos a vereador do rio
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Acórdão Nº 1001134-80.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 22-04-2020
VV. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGO PÚBLICO. PROFESSOR E APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I. ENTES PÚBLICOS DIVERSOS. CIÊNCIA DO ENTE MAIS ANTIGO QUANTO À ACUMULAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SEGURANÇA JURÍDICA. APLICABILIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.1. O prestígio que se reconhece à segurança jurídica reside na confiança gerada
... do cargo de Apoio Administrativo (secretariado escolar), não ... constitui exemplo de cargo de natureza técnica ou ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2019 - UASG 114601
... de empresa especializada para a prestação de serviços para secretariado escolar, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 114601
... Objeto: Contratação emergencial de serviço de secretariado escolar com fornecimento de mão de obra.Fundamento Legal: LEI 8.666 / ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 114601 - IBGE/ADM.CENTRAL/RJ
... Objeto: Contratação emergencial de serviço de secretariado escolar com fornecimento de mão de obra.Fundamento Legal: LEI 8.666 / ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 114601
... Objeto: Contratação emergencial de serviço de secretariado escolar com fornecimento de mão de obra.Fundamento Legal: LEI 8.666 / ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 114601
... de fornecimento de mão de obra para o cargo de técnico em secretariado escolar, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação ...
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 800 3 Desenvolvimento Educacional e Social Técnico em Secretaria Escolar 1200 800 4 Gestão e Negócios Técnico em Administração 1000 800 5 ... Educacional e Social Administração Escolar Gestão Escolar Secretariado Escolar Secretário de Escola Secretário de Escolas de Ensino Básico ...
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
... Pessoal 1200 800 3 Desenvolvimento Educacional e Social Secretaria Escolar 1200 800 4 Gestão e Negócios Administração 1000 800 5 Informação e ... Secretaria Escolar Administração Escolar Gestão Escolar Secretariado Escolar Secretário de Escola Secretário de Escolas de Ensino Básico ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ário Geral’ pelos de ‘Diretor Geral’ e o vocábulo ‘Secretariado’ pela expressão ‘Repartição Internacional do Trabalho’. 2. O ... a idade do fim da escolaridade será proibido durante o horário escolar, nas regiões onde existam possibilidades de instrução suficientes para ...
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Acordao N° 1747407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Processual civil. Agravo interno no mandado de segurança. Decisão de indeferimento do pedido liminar. Inversão do ônus da prova. Inadimissível. Apresentação de documentação pela autoridade coatora. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O mandado de segurança constitui remédio constitucional que não admite produção de provas, mas exige a pré-constituição delas pelo impetrante. De...
... Técnico de Gestão Educacional – Especialidade: Secretário Escolar – promovido pela SEE/DF, com ... aprovação na 1606ª posição ... Em ... comprovação de conclusão do Curso Técnico em Secretariado Escolar ... O ato da posse seria irregular e ilegal porque o certificado ... -
Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); ... ários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, forma- do em engenharia com ...
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Atos do Poder Legislativo
... secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); ... ários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, forma- do em engenharia com ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); ... ários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, forma- do em engenharia com ...
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Comissões Técnicas
... secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); ... ários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, forma- do em engenharia com ...
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Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); ... ários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, forma- do em engenharia com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77540-18.2008.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento de recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... contratação de aprendizes para exercer a função de Secretário Escolar, como quer a DRT- (fl. 407). Argumenta que os cargos de auxiliar ativo e de secretariado escolar não oferecem formação técnico profissional condizentes com as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10390-16.2018.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Segundo o Regional, "houve pedido de adicional por acúmulo de função e não de reconhecimento de vínculo de natureza jurídico-administrativa", motivo pelo qual rejeitou as alegações de julgamento
... incompatíveis com as de monitor escolar, cargo para o qual havia sido aprovado em ... concurso ... secretariado junto ao SENAI, conforme os argumentos de f. 9, da inicial ... Ou ... -
Acórdão nº 1002595-39.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – ENQUADRAMENTO FUNCIONAL – LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2014 – PROGRESSÃO EM NÍVEL E CLASSE PROFISSIONAL – EXIGÊNCIA DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E A GRADUAÇÃO ESCOLAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – DIREITO COMPROVADO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - ENQUADRAMENTO NÍVEL 6 SOMENTE A PARTIR DE 06/2017 –...
... – EXIGÊNCIA DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E A GRADUAÇÃO ESCOLAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – DIREITO COMPROVADO RECURSO CONHECIDO E ... ção de nível médio completo, suas atribuições são: Secretariado, digitação, Arquivo, Protocolo, Manutenção de dados, Programação ... -
Decisão Monocrática N° 07329029020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
De acordo com o previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, ?A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?. Contudo, deve o interessado atentar para as regras processuais (interesse, necessidade, utilidade e adequação procedimentais). No particular, trata-se de mandado de segurança impetrado por ALDEMIR DO NASCIMENTO GUEDES contra ato imputado ao(à
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Decisão Monocrática N° 07329029020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ALDEMIR DO NASCIMENTO GUEDES contra ato imputado ao(à) SECRETARIO(A) DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL relacionado à nomeação e posse do impetrante no cargo de secretário escolar, para o qual fora aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 23 ? SEE/DF, de 13 de outubro de 2016. Informa que fora convocado para participar da solenidade...
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Acórdão Nº 5006412-83.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 11-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REMIÇÃO POR ESTUDO PELA REALIZAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE À DISTÂNCIA. RECURSO DO APENADO.PRETENDIDO RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO PARA FINS DE REMIÇÃO DA PENA. DESCABIMENTO. ENTIDADE, QUE OFERTOU O CURSO DE ELETRÔNICA BÁSICA, RÁDIO E TV AO AGRAVANTE, NÃO CADASTRADA E/OU CREDENCIADA NO MEC/SISTEC. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...