secretário nacional de segurança pública
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado e que tenham como ... III - portaria do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei no ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos ... ência, de informações em mandados de segurança e outras ações impetradas contra atos do ...
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Decreto nº 9.876 de 27/06/2019. Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
... I - o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá; ... II - o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que exercerá a vice-presidência e substituirá o Presidente em suas ausências e seus ...
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... VI – compra nacional - compra ou contratação de bens, serviços ou ... acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas ... Parágrafo único. Os órgãos ... Art. 39. O Secretário ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da ... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; ... 2.2. Subsecretaria de Planejamento da ... XVI - assessorar o Secretário de Política Econômica na Comissão Técnica da ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... foi oportunamente submetida ao Congresso Nacional, que a aprovou por meio do Decreto Legislativo ... psicológico à mulher, tanto na esfera pública" como na esfera privada ... Entende-se que a viol\xC3" ... c) direitos à liberdade e a segurança pessoais; ... d) direito a não ser submetida a ... O Secretário-Geral informará a todos os Estados membros da ...
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EXTRATOS DE ADESÃO AO BOLSA-FORMAÇÃO
... segurança pública e justiça criminal, a partir das izes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci ... : FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 21/1200-0001199-7 Nome: Moacir Almeida Simoes Junior Id.Func./Víncu
... , na LXXIX reunio ordinria do Colgio Nacional de Secretrios de Segurana Pblica, a realizar-se ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do referido diploma internacional ... b) A segurança e a higiene no trabalho; ... c) Igual ... da segurança nacional ou da ordem pública, ou para proteger os direitos e as liberdades ... órios deverão ser encaminhados ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o ...
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EXTRATOS DE ADESÃO
... segurança pública e justiça criminal, a partir das izes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci ... : FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011. Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.
... I - o Ministro de Estado da Justiça, que o presidirá; ... II - o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; ... III - um representante da área técnica da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, indicado ...
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Secretário do Ministério da Justiça diz que ações no Rio não terão pirotecnia; um plano nacional será anunciado segunda-feira
... Castro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que anunciou que o ministro da Justiça, ...
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Ministério da Justiça lançará plano nacional de combate à criminalidade 'sem pirotecnia', revela secretário
... Castro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que o ministro da Justiça, Flávio Dino, ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Advogado na área empresarial e foi Secretário Nacional do Consumidor, no Ministério da a e Segurança Pública (2019-2020) ... Jacqueline Salmen ...
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Decisão monocrática Nº 38191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... contra decisão em que deneguei a segurança (eDOC 37) ... A parte Agravante sustenta ... Estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, o que justifica o fato da ... 419.191), celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ e a ... Silva Paixão, CPF 926.591.958-20, ex-Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... instituído, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - o Programa ... , a critério da administração pública federal, nos termos do disposto no § 1º do art ... ão, na forma estabelecida em ato do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do ... segurança da informação e comunicações, incluídas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário-Geral, um Subsecretário-Geral e um Tesoureiro, ... Direito, contra os bons costumes e a segurança do País, e defendendo, com o mesmo denôdo ... b) a incontinência pública e escandolosa; ... c) a embriaguez habitual ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... situados em áreas indispensáveis à segurança nacional ou de interesse da defesa, assim ... ou por meio da administração pública indireta, que já tenham sido implantados em 22 ... Secretário ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... nacional, dos brasileiros que não estiverem no desempenho ... ísico, intelectual e profissional, na segurança nacional ... § 2º Com as suas ... Corporações encarregadas da Segurança Pública, que, por legislação específica, forem ... Prefeitos Municipais, tendo como Secretário um funcionário municipal. Em caso de necessidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... administração militar, de zelar pela segurança do Chefe de Estado e pela segurança pessoal dos ... do serviço jurídico da Administração Pública" Federal, bem como desempenhar as demais atribuiç\xC3" ... de Defesa Nacional terá como Secretário-Executivo o Ministro-Chefe da Secretaria de ...
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O que está por trás da queda nos homicídios
... os primeiros sinais de queda no mbito nacional: houve 13% a menos de mortes violentas ...
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Anderson Torres diz ter vivivo 'dia mais amargo' de sua vida
... condenando os ataques ao Congresso Nacional, Palcio do Planalto e Supremo Tribunal Federal ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... houverem de praticar-se em território nacional, mas fora da jurisdição do juiz, serão ... Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão ... certidão do escrivão do feito ou do secretário do Tribunal, que deverão, ex-officio, ou a ... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ...
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... b) o Secretário Especial da Cultura; ... c) o Secretário da ... II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... III - um do Ministério da ...
- Em vigor Decreto nº 9.938 de 24/07/2019. Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística