secretário nacional de segurança pública
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Decreto nº 10.785 de 01/09/2021. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionaas técnicas.
... c) Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos: ... VI – assessorar o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos nos assuntos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... fato gerador sua entrada no Território Nacional ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, ... d) por motivo de guerra ou calamidade pública; ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de ... para treinamento de pessoal e segurança de vôo, materiais destinados às oficinas de ... " O Presidente, demais membros e o Secretário-Executivo, do Conselho de Política Aduaneira, ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ser ... ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... II - tiver sido excluído ou se ... I - promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; ... II - formação de ... condições a serem fixados em ato do Secretário de Patrimônio da União do Ministério do ...
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'Meu título de eleitor continua em Santa Maria', diz Beltrame
RIO - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano ...
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Decreto nº 11.251 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... -Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá; ... II – por um ... II do caput será indicado pelo Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... áreas de competência: I - política nacional de desenvolvimento social; II - política l de segurança alimentar e nutricional; III - política nacional ... Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; e 6 ... - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da ... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento imediato ... especialmente atribuídos pelo Secretário-Geral; ... II - orientar, coordenar, ... II - zelar pela segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente ...
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Corrupção
... á estudada como aparece na literatura nacional, no pensamento brasileiro, sua relação com a ... particulares na gestão da coisa pública: ... “Mas, quando os cidadãos se ... A segurança excessiva do governante de que se manterá no ... álogo entre a filha de Salmon Chase, secretário do tesouro de Lincoln, e seu marido, este revela ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ório nacional abertas à circulação pública, reger-se-á por êste Regulamento ... § 1º ... seleção de condutores de veículos e segurança do trânsito, em geral; ... IX - Opinar sôbre os ... Secretário de Estado, Presidente de Tribunal ou Estadual e ...
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PSB está de portas abertas para Beltrame
... volta a negar, porém, convite para secretário disputar à sucessão no Rio ... CARUARU (PE) O presidente nacional do PSB e governador pernambucano, Eduardo Campos, ... ontem o convite ao secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, para se ...
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DEC 0 de 18/01/2017 - DECRETO. CRIA A COMISSÃO DE REFORMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL.
... da Justiça e Cidadania, que será o Secretário; ... II - um representante da Casa Civil da ... V - um representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... VI - o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania; ... VII - ...
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Ministério da Justiça lançará plano nacional de combate à criminalidade, revela secretário
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, revelou durante a entrevista coletiva que o ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... social, à produção alimentar, à segurança alimentar e nutricional, à renda de cidadania, ... ção das ações do governo e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas quanto aos ... o Ministério da Justiça e Segurança Pública" e demais órgãos do Poder Executivo federal, no \xC3" ... Públicas sobre Drogas; V - propor ao Secretário-Executivo, no âmbito de suas competências e de ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... foi oportunamente submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo ... Educação e Conscientização Pública ... As Partes Contratantes devem: ... a) Promover ... sobre a utilização e as normas de segurança exigidas por essa Parte Contratante para a ... diversidade biológica, que informe ao Secretario do seu desejo de se fazer representar como ...
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'O Direito Administrativo Brasileiro', de Hely Lopes Meirelles
'O Direito Administrativo Brasileiro', de Hely Lopes Meirelles
... cargos no governo de São Paulo (foi secretário de planejamento), e também foi consultor na ONU ... e mais tarde secretário de segurança pública ... Na primeira edição do Direito ... disciplinado no Código Tributário Nacional (artigo 78). Para Hely o poder de polícia “é ... - Em vigor Decreto nº 10.051 de 09/10/2019. Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Educação, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação em geral, ... - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos ... coordenar a execução da política de segurança da informação e comunicação e segurança ...
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Leis, LEI Nº 15.733, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 15.327, de 1º de outubro de 2019, que
... - 1 (um) representante da Secretaria Nacional de Polticas sobre Drogas - SENAD, indicado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado ... á contratar instituição financeira pública federal, dispensada a licitação, para atuar nas ... Art. 43. O Secretário da Receita Federal do Brasil, o Procurador-Geral ... tarifário não poderá comprometer a segurança do atendimento ao mercado de energia elétrica e ...
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Ministério da Justiça lançará plano nacional de combate à criminalidade 'sem pirotecnia', revela secretário
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, revelou durante a entrevista coletiva que o ...
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Ministério da Justiça lançará plano nacional de combate à criminalidade 'sem pirotecnia', revela secretário
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, revelou durante a entrevista coletiva que o ...
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Ministério da Justiça lançará plano nacional de combate à criminalidade 'sem pirotecnia', revela secretário
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, revelou durante a entrevista coletiva que o ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de Nível Superior - Capes, fundação pública, instituída por meio de autorização da Lei ... I - subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação e elaborar, a cada cinco anos, a ... ão de tecnologia da informação e da segurança da informação no âmbito da Capes e de seus ... b) o Secretário" de Educação Básica, do Ministério da Educaç\xC3" ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 21/1200-0001106-7 Nome: Moacir Almeida Simoes Junior Id.Func./Víncu
... :Participao da reunio do Colgio Nacional de Secretrios de Segurana Pblica, como Secretrio ...