secretário nacional de segurança pública
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo n° 162, de 14 de junho ... lícitas de ameaçam a estabilidade, a segurança e a soberania dos Estados, ... Reconhecendo ... as estruturas da administração pública, as atividades comerciais e financeiras lícitas ... s) Por ?Secretário Geral? se entende o Secretário Geral das ...
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Afastamentos - secretaria da casa civil, Assunto: Afastamentos - Secretaria da Casa Civil Expediente: 23/1200-0001453-9 Nome: Sandro Luciano
... O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas ... -Formação e agenda com o Secretário Nacional da Segurança Pública, com ... direito ao ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 21/1204-0013881-1 Nome: Nadine Tagliari Farias Anflor Id.Func./Vínc
... Secretrio Nacional de Segurana Pblica e com os Presidentes dos ...
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Acórdão nº 2005/0083807-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sociais nela tutelados (ordem, saúde, segurança e economia públicas)." ... 2. A atividade de ... atividade proibida no território nacional, mercê de ter determinado ao Delegado da Receita ... , do Decreto n° 2.574198, bem como ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Espirito ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... exclusiva de Ministro de Estado ou de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, conforme o ... V - promoção da segurança alimentar e nutricional; ... VI - defesa, ...
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Acórdão nº REsp 1119578 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trazem os autos mandado de segurança impetrado por Chaba - Charutos da Bahia Ltda ... o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face do Secretário ... pela Lei 9.782⁄99 em favor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ... 2. Não ...
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Acórdão nº 2008/0277939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trazem os autos mandado de segurança impetrado por Chaba - Charutos da Bahia Ltda ... o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face do Secretário ... pela Lei 9.782⁄99 em favor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ... 2. Não ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta ou a pessoa jurídica de ... como a programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e ... ção e comunicação, inclusive em segurança da informação ... Art. 14. Observadas as ... § 5º Ato do Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Afastamentos - secretaria da casa civil, Assunto: Afastamentos - Secretaria da Casa Civil Expediente: 23/1200-0001607-8 Nome: Sandro Luciano
... O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas ... Reunião de Trabalho com o Secretário Nacional de Segurança Pública, com direito ao pagamento ...
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Versão original
Decreto nº 9.926 de 19/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... I - o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá; ... II - o Ministro ... IV - o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1200-0001608-6 Nome: Gustavo Favero Prietto dos Santos Id.Func./
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ... RECURSOS HUMANOS ... Gabinete do ... O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de ... Reunião de Trabalho com o Secretário Nacional" de Segurança Pública, visando promover avaliaç\xC3" ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 21/1205-0001505-3 Nome: Heloisa Helena Kuser Id.Func./Vínculo: 2714
... : Participar de Reunio com o Secretrio Nacional de Segurana Pblica e com os Dirigentes de Polcia ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... aos órgãos da administração pública federal. CAPÍTULO I DA PRESIDÊNCIA DA ... da República; V - o Gabinete de Segurança Institucional; e VI - a Autoridade Nacional de ... ções Exteriores e integrado pelo Secretário"-Geral e Secretários da Secretaria-Geral das Rela\xC3" ...
- De tráfico e milícias
- Acórdão nº REsp 1199702 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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'situação social pede soluções mais profundas'
Para secretário-geral da oea, apenas reforma do aparato de nça pública" não será suficiente para resolver a crise do pa\xC3" ... O aparato de segurança deve ser reformado, abandonando as estruturas ... É necessário algum tipo de acordo nacional, e para isso todos devem sentar-se à mesa ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... interno ou externo da administração pública federal sobre a gestão da RGR." (NR) ... Art ... de cada submercado ou por razões de segurança energética, a ser alocada nos consumidores com ... do CPPI, com direito a voto, o Secretário-Executivo da Secretaria do Programa de Parcerias ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... âmbito de aplicação e na ordenação pública, inclusive sobre exercício das profissões, ... , conforme estabelecido em portaria do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e ... ção, garantidas as condições de segurança das informações.” (NR) ... “Art. 15. Os ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego; ... IV – assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima ... § 5º O Secretário Especial do Programa de Parcerias de ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... ção direta, ou por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a sua ... entidade de governança, e garantida segurança jurídica aos contratos vigentes e às ... básico emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; e ... b) ... § 2º O Secretário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11518, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos das Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.457, de 16 de Março de 2007, e 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, para Criar a Secretaria Especial de Portos, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... sua esfera de atuação, visando à segurança e à eficiência do transporte aquaviário de ... e Comércio Exterior, das Cidades e o Secretário Especial de Portos da Presidência da República ... exploração de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte; ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV - o Secretário de Educação Básica do Ministério da ... e supervisionar as atividades de segurança da informação adstritas à tecnologia da ... de tecnologia da informação para rede pública de educação; e ... VII - apoiar a elaboração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11497, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ória nº 360, de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da ... Gabinete Pessoal, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Núcleo de Assuntos ... de informação e pesquisa de opinião pública; ... IV - na coordenação da comunicação ... § 2o Caberá ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração ... ordem, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário ... a) Gabinete do Secretário-Geral; e ... b) Departamento do Programa Calha ...