segredo profissional de enfermagem
-
Acordao N° 1606876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude. Artigo 215 do código penal. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Inviabilidade. Insuficiência probatória. Recurso da defesa. Alteração da fundamentação. Atipicidade ou não haver prova da existência do fato. Inviabilidade. Recursos desprovidos. 1. A palavra da vítima, em crimes sexuais, quando apresentada de...
... profissional acompanhar os atendimentos. Confiram-se: ... haja uma técnica de enfermagem junto ao médico Dr. F.N. ( ... ) a estarem ... -
Decisão Monocrática nº 52104029520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... ário ao atendimento de técnico em enfermagem disponibilizado, limitado a 2 horas por dia, na ... ótese em que o atestado médico do profissional, devidamente habilitado, que acompanha o ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.313 do Mato Grosso do Sul, 08-11-2023
... 7896685200278 AGUARDENTE SEGREDO DA CHACARA - 900ML 20,07 A ... 7898010860027 ... Qualificação do Especialista) do profissional responsável pela ... avaliação do candidato ... função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.253078-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) E INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO ATESTADAS POR RELATÓRIO MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA - ART. 64, §4º DO CPC/2015 - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO -
A C R D O (SEGREDO DE JUSTIA) Vistos etc., acorda, em Turma, a ... demandados, do tratamento mdico, de enfermagem e de fisioterapia, alm de estrutura hospitalar em ... , conforme relatrio mdico do mesmo profissional que acompanha o infante (Doc. 003, fls. 44), na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.253078-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) E INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO ATESTADAS POR RELATÓRIO MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA - ART. 64, §4º DO CPC/2015 - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO -
A C R D O (SEGREDO DE JUSTIA) Vistos etc., acorda, em Turma, a ... demandados, do tratamento mdico, de enfermagem e de fisioterapia, alm de estrutura hospitalar em ... , conforme relatrio mdico do mesmo profissional que acompanha o infante (Doc. 003, fls. 44), na ... -
Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil
A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos...
... profissional de saúde e paciente e ao dispêndio de recursos ... Médico Geral, pelo Conselho de Enfermagem e Parteiras do Reino Unido 61 e pela Comissão de ... na culpa individual encoraja a cultura do segredo e afasta a cultura da divulgação, o que ... -
Sentença nº 1001059-89.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... contato com carrinhos usados pela enfermagem e centros cirúrgicos bem como fazia a ... técnico pericial foi elaborado por profissional habilitado(a) e que goza da plena confiança ... uma vez que este processo não tramita em segredo de justiça, peticionando com o respectivo ...
-
Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
... No Brasil não é segredo o quanto essas práticas nefastas proliferam na ... utilizados no tratamento, mas sim o profissional de saúde que o atende. Saliente-se, que ao ... ários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação; d) cobertura de exames ...
-
Sentença nº 1000908-89.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... para exercer a função de técnica de enfermagem.Foi injustamente dispensada em 8/7/2021, sem o ... de norma coletiva e doença profissional decorrente das atividades desenvolvidas na ... 293, id. c8ffc63; fl. 849, id. 8d0cb06).Segredo de justiçaPor não apontado qualquer motivo que ...
-
Listamos: sete discriminações sofridas por mulheres no trabalho (e ideias para transformar culturas e construir a equidade de gênero)
Agncia O Globo -O caminho profissional de uma mulher sempre atravessado pela ... profisses que envolvem cuidado como enfermagem. Embora elas sejam 54% dos doutorandos do pas, em ... J pensou em contratar uma engenheira?No segredo que nossa sociedade valoriza a juventude das ...
-
Acordao N° 1435205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Delito contra a dignidade sexual. Especial relevância. Importunação sexual. Desclassificação. Impossibilidade. Dosimetria. Art. 61, ii, ?g?, do cp. Configurada. Fração de aumento na segunda fase. 1/6 (um sexto) sobre a pena-base. I - mantém-se a condenação pela...
... que o réu se valeu da condição de profissional da saúde, trabalhando em um hospital, ... para ... se valeu da condição de técnico em enfermagem e se aproveitou do momento ... em que a vítima ...