segredo profissional de enfermagem
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Acórdão nº 2009/0167845-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. CURADOR SUBSTITUTO. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. PECULIARIDADES. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. 1. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma...
... por procedimentos de medicina e enfermagem e um recibo assinado pelo mesmo no valor de R$ ... ilibada e de notória capacidade profissional, não me parecendo plausíveis os argumentos de ... : 09⁄11⁄2010 JULGADO: 09⁄11⁄2010 SEGREDO ... -
Formação Técnica Exigida para Atuação do Perito Médico
... Titulação Oficial com exercício profissional de até 10 anos = Inexperiente! ... •Médico ... biológicos — Profissionais de Enfermagem" — Estudo de Godfr K. (2001), Sharp practice: \xE2" ... CFM e a lei garantem a inviolabilidade do segredo, exigindo que, ao realizá-los, os profissionais ...
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Acórdão nº 50031292420188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUICÍDIO DE PACIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DE ALA PSIQUIÁTRICA DE HOSPITAL ONDE FOI INTERNADO EM RAZÃO DE SURTO PSICÓTICO. OMISSÃO CONFIGURADA. QUANTUM. 1. É incontroverso, nos autos, o fato de que o Sr. Francisco, esposo e pai das requerentes, foi internado e tratado nos estabelecimentos demandados (matriz e...
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ... ção estava localizado dentro da enfermagem, separado por uma janela de acrílico de onde os ... profissional desenvolvida e seus ganhos, sua idade e sexo, ... -
LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l’Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d’intégrer leur profession dans la societé. Nous verrons que, par conséquent, l’activité des ordres professionnels est...
... legislativo de uma ordem profissional foi, no entanto, uma reivindicação importante ... Ordem Nacional dos Proissionais de Enfermagem, mesmo considerando que já existiam regras ... como a independência proissional ou o segredo proissional, por exemplo. Tal poder é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001099-16.2018.5.07.0014), 2020-04-23
... contrarrazões, se outro técnico de enfermagem tivesse atendido a Sra. TEREZINHA CHAVES, este ... Argumenta que "em respeito EXCLUSIVO ao SEGREDO PROFISSIONAL e à ética em sua atuação, a ...
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Acordao N° 1606876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude. Artigo 215 do código penal. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Inviabilidade. Insuficiência probatória. Recurso da defesa. Alteração da fundamentação. Atipicidade ou não haver prova da existência do fato. Inviabilidade. Recursos desprovidos. 1. A palavra da vítima, em crimes sexuais, quando apresentada de...
... profissional acompanhar os atendimentos. Confiram-se: ... haja uma técnica de enfermagem junto ao médico Dr. F.N. ( ... ) a estarem ... -
Decisão Monocrática nº 52104029520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA MODALIDADE "HOME CARE". DEMANDANTE PORTADOR DE DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH -CID 10-G 11-2 E NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA- CID10- C 50.9. INAPLICABILIDADDE DO TEMA 793 DO STF AO CASO CONCRETO. JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ. NOTA TÉCNICA ELABORADA PELO CNJ QUE NÃO PODE SE...
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... ário ao atendimento de técnico em enfermagem disponibilizado, limitado a 2 horas por dia, na ... ótese em que o atestado médico do profissional, devidamente habilitado, que acompanha o ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... grau de complexidade da causa e zelo profissional.” ... Da análise dos autos, verifica-se que ... , transfusões, assistência de enfermagem, alimentação, órteses, próteses e demais ... alimentícia, tramitando possivelmente em segredo de justiça, não se estará disponível para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.313 do Mato Grosso do Sul, 08-11-2023
... 7896685200278 AGUARDENTE SEGREDO DA CHACARA - 900ML 20,07 A ... 7898010860027 ... Qualificação do Especialista) do profissional responsável pela ... avaliação do candidato ... função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul ...
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Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil
A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos...
... profissional de saúde e paciente e ao dispêndio de recursos ... Médico Geral, pelo Conselho de Enfermagem e Parteiras do Reino Unido 61 e pela Comissão de ... na culpa individual encoraja a cultura do segredo e afasta a cultura da divulgação, o que ...