segurança privada df
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025824-33.2018.8.19.0031 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025824-33.2018.8.19.0031 Apelante: LUIZ FERNANDO SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços. Recurso defensivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031324-57.2020.8.19.0210 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0031324-57.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: 1. THIAGO DOS SANTOS MARTINS. 2. KLEITON VEIGA DE SOUZA COSTA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-97.2021.8.19.0210 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000195-97.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: JORGE LUIZ MOTHE DE BARROS Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento criminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018983-62.2021.8.19.0210 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0018983-62.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: RICARDO LOPES BEZERRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento criminal por
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014974-57.2021.8.19.0210 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 014974-57.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: VINICIUS EDUARDO TRIGUEIRO GAIPO e outro. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do...
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Acórdão nº 2004.34.00.019429-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2006
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REGULAMENTAÇÃO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PLANOS. CONTRATO. RI-TRF-1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º,III. "Não dizendo o objeto da ação mandamental com benefícios previdenciários, mas sim com a interferência de nova regulamentação dos planos de previdência complementar, privada, na situação...
... Seção (1ª Turma) e da 3ª Seção (5ª Turma), no mandado de segurança impetrado por SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO PETROLEIRO DO ... administrativo do fechamento do Plano Petros de Previdência Privada ... Os autos foram distribuídos ao juiz Antônio Sávio de Oliveira ... -
Acórdão nº 2004.34.00.019429-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Febrero de 2006
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REGULAMENTAÇÃO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PLANOS. CONTRATO. RI-TRF-1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º,III. "Não dizendo o objeto da ação mandamental com benefícios previdenciários, mas sim com a interferência de nova regulamentação dos planos de previdência complementar, privada, na situação...
... Seção (1ª Turma) e da 3ª Seção (5ª Turma), no mandado de segurança impetrado por SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO PETROLEIRO DO ... administrativo do fechamento do Plano Petros de Previdência Privada ... Os autos foram distribuídos ao juiz Antônio Sávio de Oliveira ... -
Acórdão nº 2004.34.00.019429-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2006
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REGULAMENTAÇÃO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PLANOS. CONTRATO. RI-TRF-1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º,III. "Não dizendo o objeto da ação mandamental com benefícios previdenciários, mas sim com a interferência de nova regulamentação dos planos de previdência complementar, privada, na situação...
... Seção (1ª Turma) e da 3ª Seção (5ª Turma), no mandado de segurança impetrado por SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO PETROLEIRO DO ... administrativo do fechamento do Plano Petros de Previdência Privada ... Os autos foram distribuídos ao juiz Antônio Sávio de Oliveira ... -
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
... -68 celebrada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF - SINDESP/DF - e o Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de ...
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EXTRATO Do SÉTIMO TERMO ADITIVO
... -48 celebrada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF - SINDESP - DF, e o Sindicato de Empresas de a Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de ...
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
... -05 celebrada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF - SINDESP/DF - e o Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... -62 celebrada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF - SINDESP - DF, e o Sindicato de Empresas de a Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de ...
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Direito Processual Penal
... observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... (B) O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no ... jurídico brasileiro pela CF, sendo fruto da necessidade de segurança jurídica a vedação que impede que alguém possa ser julgado mais de uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... h) Torna possível, uma vez concedida, extinguir a medida de segurança ... i) A faculdade do Juiz: havendo qualquer tipo de condição no ... 2. Cabe anistia, graça ou indulto em ação penal privada? ... Resposta: Sim, porque o Estado só delegou ao particular a ...
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Decisão Monocrática N° 07019422520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Cuida-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência impetrado por MARCELLO DE CARVALHO MENDES VIEIRA em face de ato omissivo do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, visando uma vaga de leito na Unidade de Terapia Intensiva - UTI no Sistema Público de Saúde do DF ou que o ente federativo custeie a internação na rede privada a qual se encontra. Em despacho constante do ID 22632329,
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Acordao N° 1319638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Concurso público para o cargo de segurança metroviário da companhia do metropolitano do df. Candidato aprovado e classificado fora do número de vagas previstas no edital. Ausência de direito subjetivo à nomeação. Contratação de servidores temporários. Ausência de ilegalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSOPÚBLICO PARA O CARGO DE SEGURANÇA ... METROVIÁRIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DF. CANDIDATO ... delegada a agentes de segurança privada ... 4. A aprovação noconcursopúblico fora das vagas previstas no ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.403 DISTRITO FEDERAL ... IMPDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... IMPDO.(A/S) ... mera associação privada, o que, certamente, não foi a intenção do ... legislador constituinte ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.394 DISTRITO FEDERAL ... IMPDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... IMPDO.(A/S) ... mera associação privada, o que, certamente, não foi a intenção do ... legislador constituinte ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.378 DISTRITO FEDERAL ... IMPDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... mera associação privada, o que, certamente, não foi a intenção do ... legislador constituinte ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... ART. 3º, I ... ART ... A violação à imagem, à intimidade, à vida privada e à honra, expressada no artigo 5º, incisos V e X da Constituição ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... ART. 3º, I ... ART ... A violação à imagem, à intimidade, à vida privada e à honra, expressada no artigo 5º, incisos V e X da Constituição ...
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Ideologia Gerencialista, Poder e Gestão de Pessoas na Administração Pública e Privada: uma interpretação sob a ótica da Análise Crítica do Discurso
Este trabalho busca compreender, sob a luz da Análise Crítica do Discurso, como se desenvolve a ideologia gerencialista em duas das organizações que ocupam as primeiras posições do ranking das melhores organizações privadas e públicas no ano de 2013. Compreende-se a ideologia gerencialista como naturalizadora de práticas de gestão de pessoas que facilitam o exercício de poder. Ela contribui para...
... O objetivo é manter um clima organizacional que transmita segurança e envolvimento da empresa com seus colaboradores, pois neles se concentra o seu diferencial competitivo ... Observa-se neste texto a presença de ...